DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País da servidora PATRICIA THEODOROVSKI GARBIN CASTANHA, matrícula SIAPE nº 1666060, Coordenadora Geral de Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes (SNTR/MT), para participar do "Fórum para a Cooperação Econômica e Comercial entre DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PORTARIA N° 3.121, DE 20 DE MAIO DE 2025 O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50612.001273/2025-16, resolve o seguinte: Art. 1º Fica declarada vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, ocupado pelo servidor Alexandre Rodrigues de Brito matrícula DNIT nº 4695-7 e SIAPE nº 2063527, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, com efeitos a partir de 15/05/2025. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 3.169, DE 21 DE MAIO DE 2025 O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020; e considerando o disposto no art. 8º, § 1º, Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, em consonância com o art. 1º da Portaria nº 6.890, de 10 de outubro de 2019, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, resolve: Art. 1º RECONDUZIR a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização nº 50600.023805/2024-16, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos, cuja instauração e último ato de dilação seguem discriminados a seguir: . .I N S T AU R AÇ ÃO .Portaria nº 2725, de 29 de maio de 2024 (Publicada no D.O.U nº 104, Seção 02, de 03 de junho de 2024) . .ÚLTIMA PORTARIA DE DILAÇÃO .Portaria nº 5724, de 25 de novembro de 2024 (Publicada no D.O.U nº 227, Seção 02, de 26 de novembro de 2024) Art. 2º MANTER a composição da Comissão reconduzida nos termos do artigo anterior, conforme tabela a seguir: . .Nome Completo .Cargo .SIAPE .Função . .HENRIQUE DA SILVA CIPRIANO .Técnico Administrativo .2077397 .Presidente . . ALEXANDRE PAULINO DA PORCIÚNCULA .Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transporte .2063398 .Membro Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ALBERTO CANAVARRO MOREIRA DOS SANTOS Corregedor Substituto a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau) para o "Colóquio sobre Investimento e Construção de Infraestruturas entre a China e os Países de Língua Portuguesa", a ser realizado em Macau, na República Popular da China, no período de 02 a 20 de junho de 2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, II, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.020879/2025-41. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 3.130, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Art. 1º, inciso XIV, da Portaria nº 931, 30/05/2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 01/06/2016, e pela Orientação Normativa SEGRT nº 01, de 02 de janeiro de 2017, resolve: Art. 1º Tornar público o restabelecimento do pagamento de pensão indenizatória à senhora MARIA JOSE TORRES DA SILVA, CPF nº XXX.XXX.544-53, aniversariante do mês de janeiro, após realizar o recadastramento anual no aplicativo gov.br, conforme estabelecido no Artigo 4º e Artigo 16 Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 publicada no D.O.U. de 17 de junho de 2020. FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 123.433, DE 20 DE MAIO DE 2025 A Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituta, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 288035, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil, classe especial, padrão II, ocupado por ADRIANO PACHECO MARINS, matrícula 0.172.491-6, a contar de 16 de maio de 2025, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA SIGNORELLI DE FARIA C. QUINTANS PORTARIA Nº 123.439, DE 21 DE MAIO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a ROSA MARIA HUFF MAUCH pensão civil por morte, a partir de 03 de abril de 2025, como beneficiária do instituidor CLAUDIO NESS MAUCH, matrícula 2.082.384-3, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 286965. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 123.443, DE 21 DE MAIO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a MONICA DRUMOND LAGE NOMAN pensão civil por morte, a partir de 26 de março de 2025, como beneficiária do instituidor FUAD JORGE NOMAN FILH O, matrícula 3.535.684-7, ocupante do cargo de Auditor, Classe C, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 286446. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS PORTARIA Nº 123.451, DE 21 DE MAIO DE 2025 O Chefe do Departamento de Estudos e Pesquisas do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Fica dispensado o servidor SERGIO AFONSO LAGO ALVES, matr. 9.038.509-8, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep/Gecef). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRE MINELLA Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.566, DE 21 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.104632/2025-18, resolve: Art. 1º Ceder a servidora CAROLINA SOUTO CARBALLIDO, matrícula SIAPE nº 1539059, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo de Diretora de Governança, Planejamento e Inovação, código CCE 1.15, no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO