DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Dispensar ANDRÉ FELIPE GOULART DE PONTES do encargo de Secretário Executivo Substituto da Comissão de Ética da Controladoria-Geral da União, a pedido. Art. 4º Nomear PAULO ROBERTO SILVA JÚNIOR como Secretário Executivo da Comissão de Ética da Controladoria-Geral da União. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.554, DE 20 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.104332/2025-39, resolve: D ES I G N A R TAIANE BAPTISTA GONCALVES DE OLIVEIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da função que atualmente exerce. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 1.579, DE 20 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Subdelegar à Senhora PATRICIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA, Secretária de Integridade Pública, competência para firmar, nos termos constantes do processo administrativo nº 00190.100489/2024-12, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal. Art. 2º Convalidar os atos praticados no âmbito do ACT nº 01/2025, especialmente aqueles mencionados no segundo parágrafo do Despacho SIP (3556607), por não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos termos do art. 55 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 1.581, DE 20 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, incisos I e III, do Anexo I ao Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e com base no que consta no Processo Administrativo nº 00190.101037/2025- 21, resolve: Art. 1º Designar os representantes do Grupo de Trabalho para avaliar e propor ações de aprimoramento e monitoramento do cadastro e da classificação de processos e de documentos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI: I - Diretoria de Gestão Corporativa - que o presidirá: a) Titular: Jefferson de Freitas Martins; b) Suplente: Vitor Correa Rasi. II - Gabinete do Ministro: a) Titular: Fernanda Rocha de Moraes; e b) Suplente: Viviane Alice Rocha Aurélio. III - Secretaria-Executiva: a) Titular: Olavo Venturim Caldas; e b) Suplente: Marcelo de Farias Goulart. IV - Diretoria de Tecnologia da Informação: a) Titular: Danilo Mendes Guimarães; e b) Suplente: Herbert Ferreira Rodrigues. V - Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas: a) Titular: Leonardo Carvalho de Medeiros; e b) Suplente: Eduardo Soares de Paiva. VI - Diretoria de Planejamento, Sustentabilidade e Inovação: a) Titular: Gabriel de Luccas Ruiz; e b) Suplente: Maria Luiza Firmiano Teixeira. VII - Secretaria Federal de Controle Interno: a) Titular: Gustavo Rezende Soares; e b) Suplente: Henrique de Oliveira Andrade. VIII - Corregedoria-Geral da União: a) Titular: Dyenne araújo Pereira Corrêa; e b) Suplente: Antônio Marculino de Araújo. IX - Ouvidoria-Geral da União: a) Titular: Marcos Silva Monteiro; e b) Suplente: Renata Costa de Sousa. X - Secretaria de Integridade Pública: a) Titular: Humphry Valério de Lima; e b) Suplente: Larissa Redusino Abreu. XI - Secretaria de Integridade Privada: a) Titular: Renata Ferreira da Rocha; e b) Suplente: Eduarda Diniz Costa Leal. XII - Secretaria Nacional de Acesso à Informação a) Titular: Karla Camila Menezes Vieira; e b) Suplente: Marcus Vinicius Nascimento dos Santos. XIII - Controladorias Regionais da União nos Estados: a) Titular: Mauricio Borges Cardin (CGU-R/TO); e b) Suplente: Everson Rodrigues de Moura (CGU-R/GO) . Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 567, de 25 de fevereiro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 1.584, DE 20 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.104794/2025-56, resolve: D ES I G N A R JESSICA CRISTINA MACIEL DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Coordenação-Geral de Promoção e Monitoramento de Acesso à Informação da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa. EVELINE MARTINS BRITO Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 45, 14 DE MAIO DE 2025 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública; CONSIDERANDO que incumbe à Corregedoria Nacional realizar, de ofício, sindicâncias, correições e inspeções; receber reclamações e representações de qualquer interessado relativas à atuação de membros do Ministério Público e dos seus serviços auxiliares; além de verificar a regularidade dos serviços do Ministério Público em todas as áreas de atuação, havendo ou não evidências de irregularidades (art. 130-A, § 3º, da Constituição da República c/c o art. 18, incisos I, II, VII e XIV e art. 67, caput e § 2º, da Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 - RICNMP); CONSIDERANDO que, além de detectar eventuais inadequações de ordens disciplinares ou administrativas, tomando as providências necessárias para o equacionamento das distorções constatadas, a Corregedoria Nacional se pauta por uma atuação preventiva e orientadora, sendo imprescindível a verificação in loco do funcionamento dos serviços prestados, resolve: Art. 1º Fica alterado o Art. 2º da Portaria CNMP-CN/COCI n° 41, de 22 de abril de 2025 e da Portaria CNMP-CN/COCI n° 42, de 25 de abril de 2025, para passar a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º DESIGNAR o Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional, Procurador Regional do Trabalho MAURÍCIO COENTRO PAIS DE MELO; o Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Promotor de Justiça JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PERES FILHO; o Coordenador da Coordenadoria Disciplinar, Promotor de Justiça SAULO JERÔNIMO LEITE BARBOSA DE ALMEIDA; a Coordenadora da Coordenadoria de Correições e Inspeções, Promotora de Justiça KARINA SOARES ROCHA; e a Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Correições e Inspeções, Promotora de Justiça VERA LEILANE MOTA ALVES DE SOUZA, para coordenarem os trabalhos correcionais." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA PORTARIA CNMP-PRESI Nº 155, DE 21 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.4026.0003628/2024-63, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de julho de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 209 de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19 de junho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 173, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Paulo Marcelo Duarte Miranda, matrícula 82.334, Analista Jurídico do CNMP, para exercício do cargo em comissão de Assessor Especial- Chefe, código CC-4, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 15.095/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 174, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0002847/2025-77, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora NATÁLIA MONTEIRO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.325, do exercício do cargo em comissão de Coordenadora, código CC-3, de Informações de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Nomear a servidora ANDRESSA CRISTINA SANTOS DE DEUS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.807, para o exercício do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA R E T I F I C AÇ ÃO Na epígrafe da Portaria PGR/MPF nº 297, de 26 de maio de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 77, de 19 de maio de 2025, onde se lê: "PORTARIA PGR/MPF Nº 297, DE 26 DE MAIO DE 2025", leia-se: "PORTARIA PGR/MPF Nº 297, DE 16 DE MAIO DE 2025". PORTARIA PGR/MPF Nº 303, DE 20 DE MAIO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 3ª Sessão Ordinária Presencial, realizada em 15 de maio de 2025, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000029/2025-92, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 167, de 27 de março de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 74, do dia 31 de março de 2025, que autorizou o afastamento do país à Procuradora da República CAROLINA DE GUSMÃO FURTADO, para participar da etapa presencial do curso internacional "Cumplimiento de Sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y Políticas Públicas para su Implementación", em Assunção, no Paraguai, no período de 5 a 9 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO