DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO PORTARIA Nº 566, DE 14 DE MAIO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, pág. 1, e tendo em vista o que estabelece o inciso XIX do art. 44 do Estatuto da Ufersa; o art. 58 do Regimento da universidade; o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e suas alterações, que dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; o art. 5º da Portaria Gab/Ufersa nº 10, de 16 de agosto de 2023; a Portaria nº 207, de 26 de fevereiro de 2025; o Ofício nº 37/2025 - Dir - Car, de 9 de maio de 2025, resolve: Remanejar a função FG-2, alocada na Biblioteca do Campus Caraúbas, da Ufersa, para o Campus Caraúbas, da Ufersa. Remanejar a função FG-7, alocada no Campus Caraúbas, da Ufersa, para a Biblioteca do Campus Caraúbas, da Ufersa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO NOGUEIRA DE CODES UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 660/DDP, DE 21 DE MAIO DE 2025 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.018497/2025-31, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ciências da Administração - CAD/CSE, instituído pelo Edital nº 012/2025/DDP, de 22 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 76, Seção 3, de 23/04/2025. Campo de conhecimento: Administração Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas com deficiência, conforme o item 2 do edital. Lista Geral: . .Classificação .Pessoa Candidata .Média final . .1º .Gustavo Lima Soares .9,60 . .2º .Gabriela Mattei de Souza .9,20 . .3º .Isabela Marques Kumer .8,50 . .4º .Rodrigo Assunção Rosa .8,30 . .5º .Robson Vander Canarin da Rocha .7,40 Lista de pessoas candidatas com deficiência: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS PORTARIA CCHL/UFPI Nº 35, DE 21 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Edital nº 10/2025-CCHL, de 16.04.2025, publicado no DOU em 17.04.2025, Edição 74, Seção 03, página 107, e o processo administrativo nº 23111.012854/2025-56, combinado com as Leis nº 8.745/93; 9.849/99 e 10.667/2003, publicadas em 10.12.93; 27.10.99 e 15.05.2003, respectivamente, resolve Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo para contratação de 01 (hum) Professor Substituto, correspondente a Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI - 40 (quarenta) horas semanais, para a Coordenação do Curso de Administração - CCHL/UFPI, Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina-PI, considerando classificados: CARLOS ANDERSON DE MOURA ROSA (aprovado e classificado, em primeiro lugar) e ANDERSON LOPES NASCIMENTO (classificado, em segundo lugar), aprovando para contratação o 1º lugar. VITOR EDUARDO VERAS DE SANDES FREITAS Ministério da Fazenda CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA ATO DECLARATÓRIO Nº 11, DE 21 DE MAIO DE 2025 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 409ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2025, e publicado no DOU 19.05.2025. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, com fulcro no art. 5º da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 5º e pelo parágrafo único do art. 37 do Regimento desse Conselho, CONSIDERANDO a urgência requerida pelo Secretário da Fazenda do Estado da Paraíba; CONSIDERANDO que, após consulta realizada por meio do Ofício SEI nº 716/2025/MF, as Unidades Federadas aprovaram, por unanimidade, a ratificação antecipada, declara ratificado o convênio ICMS a seguir identificado, celebrado na 409ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16 de maio de 2025: Convênio ICMS nº 66/25 - Autoriza a dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS. RENATA LARISSA SILVESTRE CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL PAUTA DA 494ª SESSÃO DE JULGAMENTO A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 41 do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 1.387, de 30 de agosto de 2024, na modalidade de videoconferência. EM 04 DE JUNHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 05 DE JUNHO DE 2025, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA. Relatora: Paula Christine Schlee 001) 10372.000153/2024-68 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Banco Andbank (Brasil) S.A. (48.795.256/0001-69) (Recorrente), José Luiz Homem de Mello (OAB/SP 130.583) (Advogado), Raphael Palmieri Salomão (OAB/SP 260.045) (Advogado) e Marcelo Junqueira de Mello (OAB/SP 377.876) (Advogado). 002) 10372.000169/2024-71 - Recurso - CVM Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), BFL Administração de Recursos Ltda. (14.717.397/0001-41) (Recorrente) e Pedro Marques de Paula (OAB/RJ 245.066) (Advogado). Relator: Valdir Carlos Pereira Filho 003) 15414.651604/2024-18 - Recurso - SUSEP Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Ezze Seguros S.A . (31.534.848/0001-24) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Poliana Calegario Feitosa (OAB/RJ 239.033) (Advogada). 004) 15414.659749/2024-59 - Recurso - SUSEP Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Via Capitalização S.A. (88.076.302/0001-94) (Recorrente) e Manuela Mottin Borges (OAB/RS 72.424) (Advogada). Relator: Ary Alves da Costa Neto 005) 18600.114214/2024-44 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Romulo Rodrigues Rocha (Recorrente) e Ismail Antonio Vieira Salles (OAB/MG 79.511) (Advogado). Relator: Gryecos Attom Valente Loureiro 006) 18600.114207/2024-42 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Ricardo Rangel Ferreira (Recorrente). 007) 18600.114212/2024-55 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Werner Jost (Recorrente) e Arthur César Dantas Silva (OAB/RN 10.829) (Advogado). 008) 10372.000166/2024-37 - Recurso - CVM Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Wemake Marketing e Estrategias Digitais Ltda. (14.233.228/0001-36) (Recorrente), Evandro Jung de Araujo Correa (Recorrente), Luiz Felipe Mallmann de Magalhães (OAB/RS 63.192) (Advogado) e Thomas Vicente Ferreira (OAB/RS 131.057) (Advogado). 009) 10372.000155/2024-57 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Reserva Administradora de Consórcios Ltda. (28.904.092/0001-53) (Recorrente), Paulo Sergio Silveira Bousquet (Recorrente) e Sérgio Ricardo Rodrigues (OAB/SP 225.116) (Advogado). 010) 18600.113344/2024-60 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Silvino Faustino de Medeiros Neto (Recorrente), Custódio Moreira Brasileiro Silva (OAB/SP 457.787) (Advogado) e Paulo Victor Vieira da Rocha (OAB/SP 231.839) (Advogado). Relator: Renato da Câmara Pinheiro 011) 10372.000088/2024-71 - Recurso - BCB - EMBARGOS DE D EC L A R AÇ ÃO Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Banco Central do Brasil (Embargante), Alexandre de Miranda Cardoso (OAB/PR 27.434) (Advogado), Márcio Rafael Silva Laeber (OAB/DF 13.413) (Advogado) e Walkyria de Paula Ribeiro de Oliveira (OAB/DF 10.000) (Advogada). 012) 10372.000179/2024-14 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Get Money Corretora de Cambio S.A. (10.853.017/0001-45) (Recorrente), Gustavo Ricardo Colloca (Recorrente), Marcelo Junqueira de Mello (OAB/SP 377.876) (Advogado) e José Luiz Homem de Mello (OAB/SP 130.583) (Advogado). 013) 18600.092522/2024-10 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Agenor Marangon (Recorrente) e Renan Cesar Mascari (OAB/PR 85.298) (Advogado). Relator: Lademir Gomes da Rocha 014) 18600.113431/2024-17 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Eduardo Juacaba de Almeida (Recorrente). 015) 15414.651571/2024-06 - Recurso - SUSEP Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Dayprev Vida e Previdência S.A. (08.872.199/0001-50) (Recorrente) e Thomaz Del Castillo Barroso Kastrup (OAB/RJ 114.749) (Advogado). Processo com pedido de vista: Relator: Valdir Carlos Pereira Filho 016) 10372.000089/2024-15 - Recurso - CVM Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), SPE Serra Dourada Empreendimentos Imobiliários Ltda. (18.993.730/0001-04) (Recorrente), Alceu Dias Pinheiro Júnior (Recorrente), José Barreto da Silva Netto (OAB/SP 139.789) (Advogado) e Lucas Preto Barrella Teixeira de Freitas (OAB/SP 493.699) (Advogado). Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Presidente Adriana Teixeira de Toledo, na 488ª Sessão. Relator: Luiz Fernando Rolla 017) 10372.000170/2024-03 - Recurso - CVM Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A. (Atualmente denominada Reit Securitizadora S.A.) (13.349.677/0001-81) (Recorrente), Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (22.610.500/0001-88) (Recorrente), Alex Kalinski Bayer (Recorrente), Bruno Patrício Braga do Rio (Recorrente), Fábio Feola (Recorrente), Leonardo de Carvalho Iespa (Recorrente), Márcia Maria Carneiro (Recorrente), Eli Loria (OAB/SP 316.727) (Advogado), Daniel Kalansky Ponczek (OAB/SP 222.487) (Advogado), Ivan Iegoroff de Mattos (OAB/SP 316.184) (Advogado), Rafael de Moura Rangel Ney (OAB/RJ 89.979) (Advogado), Daniel Ferreira da Ponte (OAB/RJ 95.368) (Advogado), Julia Damazio de Barroso Franco (OAB/RJ 152.259) (Advogada), Frederico Calmon Nogueira da Gama (OAB/RJ 217.880) (Advogado), Alexandre Costa Rangel (OAB/RJ 134.522) (Advogado), Eduardo Campelo de Sá Pereira (OAB/RJ 210.846) (Advogado), Octavio Moura Andrade (OAB/SP 270.899) (Advogado), Alexandre Rangel (OAB/RJ 134.522) (Advogado) e Paulo Sérgio Restiffe (OAB/SP 131.914) (Advogado). Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Lígia Ennes Jesi, na 493ª Sessão. Total de processos: 17 (dezessete). a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/orgaos- colegiados/crsfn/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada