DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 92, de 19/05/2025, Seção 1, Pag. 57, Processo: 08228.039060/2024-45, onde se lê: Amparo Legal: Residência - RESOLUÇÃO NOR M AT I V A 30/2018 - Renovação de Residência (RN 02/2017), leia-se: Amparo Legal: Residência - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DESPACHOS DE 21 DE MAIO DE 2025 Código: 722.474 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0610794/2025 Interessada: SARA NAJAFI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, parágrafo único, 244 e incisos I e II do 245, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 721.671 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0610145/2025. Interessada: ELIZANDRA DE ANDRADE TAVARES UCUI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 8, 9 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 721.580 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0610054/2025 Interessado: CASIMIR DUPERVIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017. Código: 720.031 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0608771/2025. Interessado: DAWENDJI DORCIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos I, II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 8, 9 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 719.575 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0608386/2025. Interessado: ANGE NONO RENARD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Observação: se o indeferimento se der apenas por descumprimento do prazo de ausência do país, mencionar o Art 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 719.467 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0608281/2025. Interessado: LUCKSON NICOLAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 718.274 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0607212/2025. Interessado: DAWER LUIS BATISTA CASTILLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos Itens 2 e 3, do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 718.013 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0607001/2025. Interessado: ELISEI KULCHITSKIY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, parágrafo único, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 717.110 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0606228/2025 Interessado: LAURES INNOCENT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no art. 56 e Item 8 no Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 715.500 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0604962/2025. Interessado: JAVIER ENRIQUE PORRAS CARMONA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 3, 4, 5 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 714.925 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0604486/2025. Interessado: ISMAEL MANE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 713.883 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0603597/2025. Interessado: VICENTE MAKIWILA BUMBA ANDRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 713.775 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0603508/2025. Interessado: Nidia Beatriz Torres de Arcega. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 712.761 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0602694/2025. Interessado: ADRIANA ISABEL FARIAS MORENO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 712.644 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0602600/2025 Interessado: ALEXANDER ARGUELLO QUIROGA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Item 8 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 712.383 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0602339/2025. Interessado: Danae Cassis. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, parágrafo único, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 712.358 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0602314/2025 Interessado: LAYTH NOAMAN HUSSEIN AL AZZAMEE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Itens 5, 6, 8 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 712.176 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0602146/2025. Interessado: THOMAS WAYNE PRESNELL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, parágrafo único, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 712.061 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0602049/2025. Interessado: PAULA ANDREA AYUPE BASCOPE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s).67 da Lei 13.445/2017; Art. 221, 239, inciso II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) item 4, 5, 6 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 711.749 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0601798/2025. Interessado: FLORA LILIANA VILLARREAL FLEITAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art.