DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, parágrafo único, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 711.457 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0601564/2025. Interessado: JOSE FRANCISCO PAIXAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 710.803 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0601031/2025. Interessado: NATALIA RIBEIRO GIGENA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2027. Código: 710.444 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0600751/2025. Interessado: GUIDDEL SULIN JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 710.419 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0600726/2025. Interessado: ELA NUR GARIPBAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 710.372 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0600686/2025. Interessado: CUSTODIO ANTONIO CORREIA TAVARES GABRIEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, parágrafo único, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 709.957 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0600389/2025. Interessado: GERLINEDA ORALUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 4, 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 709.897 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0600329/2025. Interessado: BERLIND JEENA DOSSOUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 709.836 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0600268/2025. Interessado: GUILLERMO ORREGO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s).246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 709.500 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0599939/2025. Interessado: IDA NYASS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 709.198 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0599694/2025. Interessado: Junior Daniel Almeida Gonzalez. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, parágrafo único, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 708.935 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0599480/2025 Interessado: WILLIAM SHIKENGE PEDRO DA SILVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 708.842 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0599425/2025. Interessado: MARI OKAMURA AGUERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2027. Código: 708.519 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0599157/2025. Interessado: XAVIER ALEXANDRE PUIG ESTEVEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 708.217 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0598942/2025. Interessado: MOHAMAD TAREQ MARWAN ABD ALKADER AL MALLAH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) III, IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos I, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 4, 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 707.610 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0598485/2025. Interessado: IVONNET COCA MORACEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12, anexo I da Portaria nº 623/2020. Código: 707.514 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0598407/2025. Interessado: OLSEN LYANCE POUNGUI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 707.444 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0598355/2025. Interessado: ENNGLO CHARLES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 707.343 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0598272/2025. Interessado: MIRIAN JOSEFINA MALAVE RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 8, e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 707.112 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0598067/2025. Interessado: ANDRES DAVID GARCIA CARABALLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 707.108 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0598063/2025. Interessado: AZIZ KADDACHI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017c/c Parágrafo Único do art. 221, Art 246 §1º do Decreto 9.199/2027 e do item 3, do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 707.086 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0598041/2025. Interessado: AREF RAVAN PAK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 707.028 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0597983/2025. Interessado: MIKHAEEL AL ASSAD.