DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 706.167 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0597257/2025. Interessado: FABIANA BAUGEE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 706.062 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0597166/2025. Interessado: LIBENSON MERVIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 244 e incisos I e II do 245, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e itens 3, 4 e5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 706.003 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0597116/2025. Interessado: RITA DEL CARMEN GARCIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) III, IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 705.913 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0597058/2025. Interessado: LUIS ALFREDO RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, parágrafo único, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 705.804 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0596977/2025. Interessado: CONSTANTINA TOMBULA LUAMINI KININGU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 705.473 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0596728/2025. Interessado: YERFRAN yerfranjoseguillen. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, e 9 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 704.988 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0596381/2025. Interessado: MEI LI SAITO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, parágrafo único, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 704.548 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0596053/2025. Interessado: AMRAN AHMED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 704.396 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0595901/2025. Interessado: DAVID MILIEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 704.391 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0595896/2025 Interessado: EDISSON JOSEPH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º, Art. 56 e itens 5, 8, 13 anexo I da Portaria nº 623/2020. Código: 704.385 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0595890/2025. Interessado: GORA NIANG. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 703.964 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0595555/2025. Interessado: FABIO ANDRE AMARAL FERRARIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, parágrafo único, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 703.834 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0595435/2025. Interessado: CESAR AUGUSTO MARCEL DELGADO PORTALANZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, parágrafo único, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 702.687 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0594427/2025. Interessado: WILBERT EXUMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 4, 5 no Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 702.595 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0594335/2025. Interessado: EMILDA ELIEN GOURDET. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no art. 5º e no Item 13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 702.590 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0594330/2025. Interessado: DANIELA VALENTINA RONDON ARAYAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 701.951 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0593800/2025. Interessado: RENZO HERNANI JIMBO DE LEMOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 701.829 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0593703/2025. Interessado: ROGÉRIO PEDRO ISAAC. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017 Código: 701.389 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0593323/2025. Interessado: ESTEFANIA MUNOZ LUNA VICTORIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 5, 6, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 701.368 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0593315/2025. Interessado: Adrian Gustavo Perez Betunes. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, parágrafo único, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 700.519 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0592635/2025. Interessado: Maria Valinhos.