DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 698.986 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0591345/2025. Interessado: PATRICE KERRY MOLIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 698.888 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0591263/2025 Interessado: FANNI MARGARITA RAMIREZ GARCIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, artigo 56, Itens 2 e 3, Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 698.666 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0591106/2025. Interessado: ISMAR ROSELIS ALVAREZ FERNANDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único, da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 695.737 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0588640/2025. Interessado: EMMANUELLE AMAKA FARIA DOBI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2027; tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 695.626 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0588549/2025 Interessado: MAIA JOSE FONSECA DA SILVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 695.068 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588109/2025. Interessado: COUMBA NDIAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 694.874 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587971/2025. Interessado: ASSAD ELIAS ABOU SAMRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 8 Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 694.718 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587824/2025. Interessado: WESNAIKA CASSI NOZIUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 692.153 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0585700/2025. Interessado: GEORGE OPOKU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 692.112 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0585662/2025. Interessado: EMMANUEL ISAIAS MATUTE PACHECO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 5 e Art. 56 e item 4, do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 691.702 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0585278/2025. Interessado: HANNAH EBUNOLUWA ABEGUNRIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos dos itens 4 e 5 e não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 691.275 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0584963/2025. Interessado: IMED HASSEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 690.510 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0584357/2025. Interessado: VICENT AKINFEMI TOYO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 690.381 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0584276/2025. Interessado: MARJORIE DEL JESUS PAIMA TUESTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 689.059 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539580/2024. Interessado: SANTIAGO ANDRES CHINCHILLA SALAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 221 e Art. 245, inciso I e II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 687.030 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0581644/2025. Interessado: ABDOU LAHAD FALL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação. Código: 686.077 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0580922/2025. Interessado: RILBERT WALTER FLORES JIMENEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 4, 5, 6 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 685.814 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0580673/2025. Interessado: KERVENS BERTRAND. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante do item 6 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 685.635 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0580511/2025. Interessado: CLARA YAINET INFANTE MEDEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 684.372 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0579485/2025. Interessado: MODOU SINE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 56 e dos itens 5, 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 684.107 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0579241/2025. Interessado: BLANCA CECILIA MONGE BALDEON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei 13.445/2017; do Art. 234 do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.