DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.453, DE 20 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.003023/2025-28. Interessados: Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe (CNPJ nº 13.255.658/0001-96), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe, a vigorar a partir de 22 de maio de 2025, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÕES HOMOLOGATÓRIAS DE 20 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 3.455. Processo nº 48500.904022/2024-10. Interessados: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - Cemirim (CNPJ nº 52.777.034/0001-90), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, Neoenergia Elektro, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - Cemirim, a vigorar a partir de 29 de maio de 2025, e dá outras providências. Nº 3.456. Processo nº 48500.904022/2024-10. Interessados: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda - Cercos (CNPJ nº 13.107.842/0001-99), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Energisa Sergipe Distribuidora de Energia - ESE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda - Cercos, a vigorar a partir de 29 de maio de 2025, e dá outras providências. Nº 3.457. Processo nº 48500.904022/2024-10. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão Ltda - Cerpro (CNPJ nº 44.560.381/0001-39), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão Ltda - Cerpro, a vigorar a partir de 29 de maio de 2025, e dá outras providências. Nº 3.458. Processo nº 48500.0904022/2024-10. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto Ltda - CERRP (CNPJ nº 46.598.678/0001-19), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia - ESS, Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto Ltda - CERRP, a vigorar a partir de 29 de maio de 2025, e dá outras providências. As íntegras destas Resoluções e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.460, DE 20 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.903320/2024-92. Interessados: Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz (CNPJ nº 53.859.112/0001-69), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, ISA Energia Brasil S.A. - ISA ENERGIA BRASIL, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz, a vigorar a partir de 22 de maio de 2025, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.446, DE 13 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta dos Processos nº 48500.000813/2003 66, 48500.003158/2003-99, 48500.004130/2003-13, 48500.002367/2004-14, 48500.000588/2004-11, 48500.004633/2003-26, 48500.000590/2004-54, 48500.001975/2003-01, 48500.002934/2004-32, 48500.002684/2003-96, 48500.002685/2003-59, 48500.001455/2004-44, 48500.004639/2003-11, 48500.000587/2004-40, 48500.000586/2004-87, 48500.003978/2003-62, 48500.000585/2004-14, 48500.002683/2003-23, 48500.003159/2003-51, 48500.004406/2005-26, 48500.003977/2003-08, 48500.003157/2003-26, 48500.002876/2003-57, 48500.004630/2003-38, 48500.004638/2003-40, 48500.004635/2003-51, 48500.001486/2004-78, 48500.004641/2003-54, 48500.000813/2003-66 e 48500.003201/2003-16, decido declarar o efeito suspensivo automático do Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de São Paulo - CESP, inscrita no CNPJ sob o nº 60.933.603/0001-78, contra o Despacho nº 992, de 4 de abril de 2025, haja vista o disposto no § 2º do art. 16 do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA DESPACHO Nº 1.515, DE 20 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta dos Processos nº 48500.015091/2025-30 e 48500.906366/2020-30, decide: a) não conhecer, por ausência de competência, do pedido de efeito suspensivo apresentado no Recurso Administrativo interposto pela Norte Brasil Transmissora de Energia - NBTE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.625.321/0001-56, contra o Despacho nº 1.178, de 24 de abril de 2025, e b) determinar a distribuição do Recurso Administrativo, nos termos da Norma de Organização ANEEL - NOA nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e da Norma de Organização ANEEL - NOA nº 18, aprovada pela Resolução Normativa nº 698, de 15 de dezembro de 2015. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.279, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.010813/2025-60 . Interessado: Equatorial Energia Piauí, CNPJ: 06.840.748/0001-89. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 15.599,17 (quinze mil, quinhentos e noventa e nove reais e dezessete centavos), referente à realização do Projeto de Gestão PG-00038-0005/2013 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.326, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.012757/2025-06. Interessado: ITÁ Energética S.A CNPJ 01.355.994/0001-21. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 43.498,57 (quarenta e três mil e quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos) referente à realização do Projeto de Gestão PG-00452-2013/2013 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.327, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.011662/2025-67 Interessado Elektro Eletricidade e Serviços S.A, CNPJ:02.328.280/0001-97. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 181.207,97 (cento e oitenta e um mil e duzentos e sete reais e noventa e sete centavos), referente à realização do Projeto de Gestão PG-00385-0006/2013 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.332, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.011859/2025-04 Interessado EDP São Paulo. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 289.991,35 (duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Gestão PG- 00391- 2013/2013 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.369, DE 6 DE MAIO DE 2025 Processo nº: 48500.013821/2025-68. Interessado: Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE, CNPJ: 13.255.658/0001-96. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 53.712,60 (cinquenta e três mil e setecentos e doze reais e sessenta centavos) referente à realização do Projeto de Gestão PG-00046-0008/2015 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.383, DE 7 DE MAIO DE 2025 Processo nº: 48500.013702/2025-13. Interessado: Foz do Chapecó Energia S.A , CNPJ: 04.591.168/0001-70. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 136.531,10 (cento e trinta e seis mil e quinhentos e trinta e um reais e dez centavos) referente à realização do Projeto de Gestão PG-02949-2015/2015 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.385, DE 7 DE MAIO DE 2025 Processo nº: 48500.013661/2025-57. Interessado: Baguari Energia S.A, CNPJ: 09.568.947/0001-78. Decisão: (i) não houve investimento referente à realização do Projeto de Gestão PG-07224-0104/2014 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.408, DE 9 DE MAIO DE 2025 Processo nº: 48500.012781/2025-37. Interessado: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN. CNPJ 08.324.196/0019-00. Decisão: (i) ) reconhecer o total R$ 98.230,46 (noventa e oito mil e duzentos e trinta reais e quarenta e seis centavos) referente à realização do Projeto de Gestão PG-00040-2013/2013 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.409, DE 9 DE MAIO DE 2025 Processo nº: 48500.013683/2025-17 Interessado Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia - CERTEL Decisão: (i) reconhecer o total R$ 4.214,76 (quatro mil e duzentos e quatorze reais e setenta e seis centavos) referente à realização do Projeto de Gestão PG-07371-0002/2014 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário