DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.422, DE 21 DE MAIO DE 2025 Processo nº: 48500.004877/2025-21. Interessadas: ARGO VI Transmissão de Energia S.A. - ARGO VI, CNPJ/MF nº 20.514.555/0001-69, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, CNPJ/MF n° 00.001.180/0001-26. Decisão: estabelecer os valores devidos pela atualização dos relatórios R4 relativos ao Relatório NT-ONS DPL 0008-2025, de 30 de janeiro de 2025, de acordo Resolução nº 934/2021. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 1.479, DE 19 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 135/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0109484) e o que consta do Processo nº 48500.009288/2025-30, decide: anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Aquisição de Licenças, Serviços de Implementação, Integração e Suporte do Software MDC a ser firmado entre as concessionárias Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista), CNPJ nº 33.050.196/0001-88, Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga), CNPJ nº 04.172.213/0001-51, e Companhia Jaguari de Energia (CPFL Santa Cruz), CNPJ nº 53.859.112/0001-69, Contratantes, com sua parte relacionada NARI Brasil Holding Ltda. (NARI Brasil), CNPJ nº 18.191.660/0001-62, Contratada, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 1.481, DE 19 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 124/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0100251) e o constante do Processo nº 48500.013405/2025-60, decide: anuir previamente à transferência de Controle Societário Direto da " (CELAN), CNPJ nº 06.308.698/0001-93, que passará a ser detido exclusivamente pelas empresas Pleuston Serviços Ltda., CNPJ nº 52.446.218/0001-78, e Sociedade de Energia Bandeirantes Seband Ltda., CNPJ nº 00.479.073/0001-08. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo Controle Societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 1.514, DE 20 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 133/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0109126), e o constante do Processo nº 48500.015057/2025-65, decide: Anuir previamente ao pedido da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A ., CNPJ nº 01.543.032/0001-04, de alteração do seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 1.520, DE 20 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 126/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0100501) e o constante do Processo nº 48500.009602/2025-84, decide: anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a Companhia de Eletricidade do Amapá CEA, CNPJ nº 05.965.546/0001-09, Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.840.748/0001-89, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ nº 08.467.115/0001-00, e Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 01.543.032/0001-04, Contratantes, e sua parte relacionada Equatorial Telecomunicações S.A., CNPJ nº 10.995.526/0001-02, Contratada, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.527, DE 21 DE MAIO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.017021/2025-16, decide: liberar a unidade geradora UG4, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de Santo Antônio 05, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.051592-2.01, localizada nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Ana Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 22 de maio de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação Nº 80/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.768/2014-ITAMIX LTDA 871.850/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 871.853/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 871.841/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 871.851/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 871.845/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 871.844/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 871.852/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 871.855/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 871.633/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 872.049/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 872.051/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 872.050/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 872.048/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 872.046/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 872.047/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 871.640/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 870.619/2023-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA 870.620/2023-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA 871.687/2022-ALPHA M LTDA 872.432/2016-RICARDO MARCELO TICHAUER ME 872.366/2021-MINERAÇÃO PLANALTO S A 870.218/2023-ITINGA MINERACAO LTDA 870.862/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA 871.638/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 871.637/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 871.636/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 871.635/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 871.634/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 871.632/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 871.630/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 871.629/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 871.628/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 871.631/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 870.379/2019-MINERACAO MINAS MAR LTDA 874.536/2007-MINERADORA BRASIL LTDA Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 872.666/2016-MGA MARMORES E GRANITOS ALTOE LTDA-ALVARÁ N°3002/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 871.515/2024-MINERACAO QUARTZLUX LTDA-OF. N°18781/2025/DIFIS-BA/ANM 870.296/2012-STONE INDUSTRIA DE PISOS LTDA-OF. N°18807/2025/DIFIS- BA / A N M 871.358/2016-MINERACAO CONCORDE ALPHA 1 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°14969/2025/DIFIS-BA/ANM Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 874.981/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 48,89ha para 31,21ha- Areia-Entre Rios/BA 874.364/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 43,43ha para 26,2ha- Areia-Entre Rios/BA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 870.830/2019-ATAIDE & ATAIDE COMERCIO DE PISOS E AZULEJOS PARA REPOSICAO E DECORACAO LTDA-Diamante, Cascalho e Areia-Gentio do Ouro e Xique- X i q u e / BA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 870.707/2021-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-ALVARÁ N°5.549/2021 871.341/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-ALVARÁ N°8.552/2021 870.701/2021-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-ALVARÁ N°5.546/2021 870.709/2021-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-ALVARÁ N°5.550/2021 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 870.343/1998-EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA 805.074/1970-PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA 870.718/2001-MILFONTES AGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 870.457/1991-EMPRESA DE MINERACAO SANTA ROSA LTDA-OF. N ° 1 7 5 5 8 / 2 0 2 5 / D I F I S - BA / A N M 870.285/1992-DOLOMITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA-OF. N ° 1 8 7 9 6 / 2 0 2 5 / D I F I S - BA / A N M Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 870.718/2001-MILFONTES AGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA.-Água Mineral 870.340/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-Fosfato 870.312/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-Fosfato 870.162/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-Fosfato 870.154/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-Fosfato 870.307/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-Fosfato 870.338/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-Fosfato 870.313/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-Fosfato ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto