DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052200082 82 Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.427/2019-JLG MINERACAO LTDA-OF. N°18786/2025/DIFIS-SP/ANM 820.876/2021-GIULIA PERUZZO-OF. N°19177/2025/DIFIS-SP/ANM 820.876/2021-GIULIA PERUZZO-OF. N°19179/2025/DIFIS-SP/ANM 820.323/2011-LOTSAN ENGENHARIA LTDA.-OF. N°19213/2025/DIFIS-SP/ANM 820.180/2021-SP MINÉRIOS LTDA-OF. N°19221/2025/DIFIS-SP/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.861/1999-VID AGUA FONTE CAMPO DO COXO COMERCIO DE AGUA MIN- OF. N°18200/2025/DIFIS-SP/ANM 821.328/1996-FLAMIN MINERACAO LTDA-OF. N°18789/2025/DIFIS-SP/ANM 820.333/1997-FLAMIN MINERACAO LTDA-OF. N°18791/2025/DIFIS-SP/ANM 820.938/1988-FLAMIN MINERACAO LTDA-OF. N°18795/2025/DIFIS-SP/ANM 820.125/2016-PEDREIRA SIQUEIRA LTDA-OF. N°19198/2025/DIFIS-SP/ANM 820.435/2019-PEDREIRA SIQUEIRA LTDA-OF. N°19204/2025/DIFIS-SP/ANM 820.043/1990-PEDREIRA SIQUEIRA LTDA-OF. N°19206/2025/DIFIS-SP/ANM 820.811/1972-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS SÃO PEDRO S A IND. COM. EXPORT.-OF. N°19223/2025/DIFIS-SP/ANM Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 820.322/2002-BRASPLAN COMERCIAL - CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.- Arrendatário:QUIBRITA MINERADORA LTDA.-Termino do arrendamento:24/10/2025 820.115/1984-BRASPLAN COMERCIAL - CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.- Arrendatário:QUIBRITA MINERADORA LTDA.-Termino do arrendamento:24/10/2025 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 821.456/1987-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Concessão de Lavra nº 7 de 2002- Cessionário:GLOBAL LITHIUM LTDA- CNPJ 55.089.488/0001-67 Despacho publicado(508) 820.406/1998-EXTRACAO ALEIXO LTDA-DECLARO encerrado o prazo dos seguintes Contratos de Arrendamento Parcial: Arrendatária (Bloco B): MARCO S ALESSANDRO DE QUEVEDO ME - CNPJ 01.772.256/001-80, Contrato SEI 16406268, vencido em 20/01/2013. Arrendatária (Bloco C): ALEIXO MINERAÇÃO LTDA. - CNPJ 00.574.223/0001-62. Contrato SEI 16406283, vencido em 20/01/2013. Arrendatária (Bloco D): DIABÁSICOS EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA LTDA. CNPJ: 00.133.481/0001- 0, Contrato SEI 16406294, vencido em 20/01/2013. Arrendatária (Bloco E) : D I A BÁ S I CO S EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA LTDA. CNPJ: 00.133.481/0001-03, Contrato SEI 16406313, vencido em 20/01/2013. Arrendatária (Bloco F): ALEIXO MINE R AÇ ÃO LTDA. - CNPJ 00.574.223/0001-62. Contrato SEI 16406329, vencido em 20/01/2013. Arrendatária (Bloco G): ALEIXO MINERAÇÃO LTDA. - CNPJ 00.574.223/0001-62, Contrato SEI 16406478, vencido em 14/05/2022. NEGA a autorização da averbação do contrato de arrendamento parcial da Concessão de Lavra(605) 820.406/1998-EXTRACAO ALEIXO LTDA- Arrendatário:MARCOS ALESSANDRO DE QUEVEDO - CNPJ 01.772.256/001-80, processo nº 48402.821002/2015-23 Determina arquivamento definitivo do processo(410) 821.002/2015-EXTRACAO ALEIXO LTDA Nega provimento a defesa apresentada(476) 008.703/1962-DISTRIBUIDORA DE AGUA IP RIBEIRO LTDA Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 821.326/2011-SONIA GARCIA DANTAS MARTINS-OF. N°19210/2025/DIOUT- SP/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.514/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°18181/2025/DIOUT-SP/ANM 820.512/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°18191/2025/DIOUT-SP/ANM 820.515/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°18195/2025/DIOUT-SP/ANM 820.455/1997-EXTRACAO DE AREIA CINCO LAGOS EIRELI-OF. N°18699/2025/DIOUT-SP/ANM 820.689/2013-MELIS E LOPES LTDA. - ME-OF. N°18736/2025/DIOUT-SP/ANM 820.690/2013-MELIS E LOPES LTDA. - ME-OF. N°18741/2025/DIOUT-SP/ANM 820.691/2013-MELIS E LOPES LTDA. - ME-OF. N°18748/2025/DIOUT-SP/ANM 820.692/2013-MELIS E LOPES LTDA. - ME-OF. N°18752/2025/DIOUT-SP/ANM 820.460/2010-MINERACAO LC LTDA-OF. N°19225/2025/DIOUT-SP/ANM Autoriza o aditamento de substância mineral(770) 820.512/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-CASCALHO (construção civil) - Registro de Licença N° 2270/1999, DOU de 28/07/2021 820.515/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-CASCALHO (construção civil) - Registro de Licença N° 2272/1999, DOU de 28/07/2021 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.505/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Registro de Licença N° 1924/1998 - Vencimento em 30/01/2029 820.507/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Registro de Licença N° 2267/1999 - Vencimento em 30/01/2029 820.508/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Registro de Licença N° 2268/1999 - Vencimento em 30/01/2029 820.509/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Registro de Licença N° 2741/2002 - Vencimento em 30/01/2029 820.510/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Registro de Licença N° 3398/2015 - Vencimento em 30/01/2029 820.511/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Registro de Licença N° 2269/1999 - Vencimento em 30/01/2029 820.512/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Registro de Licença N° 2270/1999 - Vencimento em 30/01/2029 820.514/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Registro de Licença N° 2271/1999 - Vencimento em 30/01/2029 820.515/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Registro de Licença N° 2272/1999 - Vencimento em 30/01/2029 820.506/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Registro de Licença N° 3234/2012 - Vencimento em 30/01/2029 820.460/2010-MINERACAO LC LTDA- Registro de Licença N° 3204/2012 - Vencimento em 13/01/2028 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 820.356/2003-AGIMIX EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA EPP-OF. N°18757/2025/DIOUT-SP/ANM 820.356/2003-AGIMIX EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA EPP-OF. N°18759/2025/DIOUT-SP/ANM 820.668/1995-EMPRESA DE MINERACAO BRISSOLARE LTDA-OF. N°18762/2025/DIOUT-SP/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.121/2015-LUCIANA EXTRATORA DE AREIA E PEDRA LTDA-OF. N°18769/2025/DIOUT-SP/ANM 820.860/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-OF. N°18784/2025/DIOUT-SP/ANM 820.249/2013-PEDREIRA SANTA BRANCA LTDA-OF. N°18961/2025/DIOUT- SP/ANM 820.250/2013-PEDREIRA SANTA BRANCA LTDA-OF. N°18967/2025/DIOUT- SP/ANM 820.169/2011-ABILIO PEDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°19008/2025/DIOUT-SP/ANM 821.530/2000-LUA CHEIA MINERACAO LTDA-OF. N°19078/2025/DIOUT-SP/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.121/2015-LUCIANA EXTRATORA DE AREIA E PEDRA LTDA-OF. N°18773/2025/DIOUT-SP/ANM 820.861/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-OF. N°18779/2025/DIOUT-SP/ANM 820.169/2011-ABILIO PEDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°19010/2025/DIOUT-SP/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.787/1985-MINERAIS & METAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA- edital de disponibilidade n° 377/2004 - Cessionário: SAMACA FERROS LTDA- CNPJ 16.682.218/0001-03 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 820.503/2017-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN LTDA MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação Nº 79/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 820.710/2024 - DEZEN MINERAIS, GEMAS E GEOLOGIA LTDA - ALVARÁ Nº 3624/2025 - Destacado do Processo 48402.821016/2012-02 - ALVARÁ Nº Alvará nº 14406/2015 - Vencimento em 18/11/2025 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA D ES P AC H O Relação Nº 81/2025 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08 de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 199/2025, de 20 DE MAIO DE 2025 - Processo nº: 820.702/2006 - Titular: MINERPAV MINERADORA LTDA - Substância(s): DIABÁSIO - Município(s): PIRACICABA/SP Portaria de Lavra ANM nº: 200/2025, de 20 DE MAIO DE 2025 - Processo nº: 820.377/2017 - Titular: ANTONIO MARIANO DINIZ JUNIOR ME - Substância(s): AREIA - Município(s): ITABERÁ/SP, ITARARÉ/SP MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação Nº 155/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 3627/2025-850.782/2024-SUHA EXTRACAO, MINERACAO & COMERCIO DE MINERIOS LTDA- 3626/2025-850.660/2023-SUHA EXTRACAO, MINERACAO & COMERCIO DE MINERIOS LTDA- 3625/2025-850.458/2021-OURO NORTE COOPERATIVA DO GARIMPEIRO LEGAL - CG L - 3628/2025-850.107/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- COOGAMIBRA- 3630/2025-850.110/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- COOGAMIBRA- 3631/2025-850.112/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- COOGAMIBRA- 3632/2025-850.113/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- COOGAMIBRA- 3633/2025-850.114/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- COOGAMIBRA- 3634/2025-850.124/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- COOGAMIBRA- 3635/2025-850.125/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- COOGAMIBRA- 3636/2025-850.150/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- COOGAMIBRA- 3637/2025-850.258/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- COOGAMIBRA- 3629/2025-850.109/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- COOGAMIBRA- HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA D ES P AC H O Relação Nº 156/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 850.405/2023-MINERADORA TRIUNFO LTDA Fase de Lavra Garimpeira Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299) 850.841/2019-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- CO O G A M I B R A 850.842/2019-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- CO O G A M I B R A 850.171/2020-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- CO O G A M I B R A 850.172/2020-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- CO O G A M I B R A 850.221/2023-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL- CO O G A M I B R A Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 850.623/2016-I. M. ALMEIDA GUMARÃES