DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável. LUCIANO LOBO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 632, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer nº 313/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 4980820), contido no processo nº 48610.228265/2024-02, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Instalação FPSO Alexandre de Gusmão (FPADG) / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras / Operador da Instalação: Mero 4 Operações Marítimas Ltda. / Contrato nº 48610.011150/2013-10 (Mero). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 276, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.211587/2025-95, resolve: autorizar a empresa ORION COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . .CNPJ . .47.494.179/0001-44 . .47.494.179/0002-25 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 277, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.211360/2025-40, resolve: autorizar a empresa ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., CNPJ nº 02.798.067/0001-49, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 925, de 23 de dezembro de 2020. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 282, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.209588/2025-70, resolve: autorizar a empresa CNODC BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 33, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. . .CNPJ . .19.233.194/0001-01 .19.233.194/0002-84 .19.233.194/0003-65 . .19.233.194/0004-46 .19.233.194/0005-27 .19.233.194/0006-08 . .19.233.194/0007-99 .19.233.194/0008-70 .19.233.194/0009-50 . .19.233.194/0010-94 .19.233.194/0011-75 .19.233.194/0012-56 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 283, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.212028/2025-01, resolve: autorizar a empresa CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA, CNPJ nº 03.144.928/0001-38, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 284, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.202014/2025-71, resolve: autorizar a empresa TRADIÇÃO DIESEL LTDA, CNPJ nº 48.707.144/0003-70, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Rodovia Estrada RS 500 Km 01, Linha Braga, Constantina/RS, 99680-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -27:44:23,300 - 52:59:16,400 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 90,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 114, de 23 de março de 2012. . .TQ .Ø (m) .Altura (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .01 .3,20 .5,60 .45,00 .II ou III .Vertical Aéreo . .02 .3,20 .5,60 .45,00 .II ou III .Vertical Aéreo DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 633, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/PI0249798 .AERONORTE COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LT DA .55.665.615/0001-29 .48610.212925/2025-14 . .PR/MA0249797 .JC COMBUSTIVEL LTDA .17.922.953/0002-90 .48610.207877/2025-34 . .PR/MA0249800 .O DUQUE LTDA .56.000.162/0001-84 .48610.208496/2025-72 . .PR/GO0249796 .POSTO MUTUN LTDA .36.252.137/0001-80 .48610.206696/2025-91 . .PR/PE0249799 .POSTO VALDIVINO COMBUSTIVEIS IBO LTDA .58.958.152/0001-81 .48610.211453/2025-74 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 634, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .G L P AC 0 4 5 2 7 1 8 .A. SILVA DINIZ .26.514.466/0001-07 .48610.212321/2025-60 . .GLPSP0452815 .ALBERTO ALVES DE CARVALHO NETO .60.568.073/0001-06 .48610.212748/2025-68 . .GLPCE0452799 .ANDRE DE LIMA CRUZ .60.359.220/0001-38 .48610.213201/2025-80 . .GLPRS0452823 .AUTO POSTO BELLENZIER LTDA .90.974.544/0001-47 .48610.213007/2025-02 . .GLPMA0452805 .BELGAS LTDA .05.791.622/0020-61 .48610.205771/2025-04 . .GLPAM0452787 .BRUNO A. ALECRIM .58.636.915/0001-78 .48610.212913/2025-81 . .GLPDF0452695 .CABRA BOM GAS LTDA .49.566.355/0001-31 .48610.212948/2025-11 . .GLPCE0452791 .CAICARA REVENDA DE GAS LTDA .59.574.373/0001-19 .48610.213167/2025-43 . .GLPRN0452763 .CHAMA CERTA LTDA .42.246.901/0001-08 .48610.213120/2025-80 . .GLPCE0452775 .CICERO EDIEGO DA ROCHA .51.107.452/0001-08 .48610.212714/2025-73 . .GLPSP0452761 .DANIEL DE ARAUJO COMERCIO DE GAS .60.361.159/0001-63 .48610.212980/2025-04 . .G L P ES 0 4 5 2 8 1 7 .DISTRIBUIDORA DA BARRA LTDA .37.313.596/0001-90 .48610.213010/2025-18 . .GLPTO0452743 .G L ARAUJO .59.717.430/0001-71 .48610.213081/2025-11 . .GLPAM0452771 .GELADAO BOULEVARD DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GLP LTDA .59.964.738/0001-11 .48610.210777/2025-95 . .G L P BA 0 4 5 2 8 1 0 .GM COMERCIO DE GAS LTDA .54.439.388/0001-50 .48610.212415/2025-39 . .GLPPE0452812 .J PEREIRA SILVA GLP .51.037.390/0002-96 .48610.212517/2025-54 . .G L P BA 0 4 5 2 8 0 1 .LUA GAS 3 COMERCIO LTDA .45.019.324/0002-90 .48610.211680/2025-08 . .GLPSP0452826 .LUCIANA RODRIGUES DO VALLE SILVA COMERCIO DE GAS .60.408.682/0001-06 .48610.213277/2025-13 . .G L P ES 0 4 5 2 7 7 3 .M M COMBUSTIVEIS LTDA .31.943.654/0001-82 .48610.212200/2025-18 . .GLPTO0452748 .M M MONTEIRO .60.278.888/0001-50 .48610.212591/2025-71 . .GLPPB0452779 .MARIANA ARAUJO TRUTA FELIPE .13.258.491/0002-06 .48610.212385/2025-61 . .GLPSC0452803 .MERCOGAS LTDA .60.206.267/0001-61 .48610.211835/2025-06 . .GLPMG0452769 .P J BARRETO DE LUCENA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AGUA E GAS .65.198.962/0001-42 .48610.212990/2025-31 . .GLPCE0452785 .P. P. DE AGUIAR SUPERMERCADO LTDA .23.552.593/0005-28 .48610.210124/2025-14 . .GLPPR0452821 .PAULINHO GAS LTDA .56.057.950/0001-07 .48610.211969/2025-19 . .GLPRJ0452793 .PJPJ DEPOSITO DE GAS E AGUA LTDA .58.508.095/0001-39 .48610.212770/2025-16 . .GLPSC0452781 .POSTO Z10 LTDA .11.881.858/0001-29 .48610.212880/2025-70 . .GLPSC0452783 .POSTO Z21 LTDA .34.701.063/0001-97 .48610.212893/2025-49 . .GLPSE0452740 .PRECO BAIXO LTDA .57.552.848/0001-40 .48610.212715/2025-18 . .GLPMG0452750 .RAYSSA OLIVEIRA DINIZ .55.982.366/0001-03 .48610.213113/2025-88 . .GLPMG0452737 .REDE ED+ SANTA MONICA LTDA .57.366.703/0001-55 .48610.213075/2025-63 . .G L P ES 0 4 5 2 6 9 7 .ROBSON CAETANO DA SILVA 132*117 .12.226.097/0001-34 .48610.213070/2025-31 . .GLPRJ0452777 .SUPER GAS DEPOSITO DE GAS LTDA .57.824.626/0001-30 .48610.212579/2025-66 . .GLPPE0452819 .TRES MARIA GAS LTDA .60.222.160/0001-07 .48610.212818/2025-88 . .GLPMG0452808 .VR GAS E AGUA MINERAL LTDA .60.054.398/0001-70 .48610.211746/2025-51 . .GLPGO0452789 .WALDINEY GAS LTDA .49.407.749/0001-47 .48610.205309/2025-07 . .GLPPB0452797 .40.958.817 EUCLIDES MANOEL DE SOUTO FILHO .40.958.817/0001-91 .48610.213250/2025-12 BRUNO VALLE DE MOURA