DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A CNPJ: 02.456.955/0001-83 Número do Processo: 25351.094351/2021-57 Expediente: 0018891/23-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 109/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 13.656.820/0004-20 Número do Processo: 25351.801695/2023-95 Expediente: 1458348/23-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0557406/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A. CNPJ: 55.972.087/0001-50 Número do Processo: 25351.799220/2023-21 Expediente: 1423503/23-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0557530/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SARSTEDT LTDA. CNPJ: 02.661.790/0001-81 Número do Processo: 25351.804197/2023-02 Expediente: 1451369/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0557856/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDQUIMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 17.875.154/0003-91 Número do Processo: 25351.709238/2023-40 Expediente: 1454768/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0557715/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BOTUMEDIC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 28.955.095/0001-16 Número do Processo: 25351.668600/2023-15 Expediente: 1456644/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0558628/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HS DE MELO EVENTOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - ME CNPJ: 19.478.195/0001-08 Número do Processo: 25353.422177/2024-70 Expediente: 1685707/24-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0586138/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HS DE MELO EVENTOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - ME CNPJ: 19.478.195/0001-08 Número do Processo: 25353.422180/2024-93 Expediente: 1686072/24-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0602885/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HS DE MELO EVENTOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - ME CNPJ: 19.478.195/0001-08 Número do Processo: 25353.422252/2024-01 Expediente: 1686125/24-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0603016/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HS DE MELO EVENTOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - ME CNPJ: 19.478.195/0001-08 Número do Processo: 25353.422254/2024-91 Expediente: 1686211/24-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0611901/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROFILÁTICA PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES S.A CNPJ: 03.022.656/0001-01 Número do Processo: 25351.625780/2023-41 Expediente: 1061865/23-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2157/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 27.349.434/0001-58 Número do Processo: 25351.504021/2023-45 Expediente: 0966564/23-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2474/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROFILÁTICA PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES S.A CNPJ: 03.022.656/0001-01 Número do Processo: 25351.690950/2023-68 Expediente: 1181890/23-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2463/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GREENPHARMA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 33.408.105/0001-33 Número do Processo: 25351.319921/2023-99 Expediente: 0559186/23-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2278/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 15.436.940/0001-03 Número do Processo: 25351.166516/2022-81 Expediente: 1407482/23-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 812/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 78.515.210/0001-00 Número do Processo: 25351.747743/2023-92 Expediente: 0134139/24-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 814/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92 Número do Processo: 25351.042410/2024-54 Expediente: 0623195/24-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PREDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1208/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: DROGADERMU´S DROGARIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 02.823.433/0001-72 Número do Processo: 25351.651816/2023-41 Expediente: 1271239/23-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1199/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 56.998.701/0033-01 Número do Processo: 25351.875170/2023-96 Expediente: 0262720/24-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0579884/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 56.998.701/0033-01 Número do Processo: 25351.042277/2024-36 Expediente: 0596319/24-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0579792/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 56.998.701/0033-01 Número do Processo: 25351.158742/2024-50 Expediente: 0589539/24-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0579807/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 56.998.701/0033-01 Número do Processo: 25351.042277/2024-36 Expediente: 0496203/24-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0579792/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO DE IMPORTACAO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA. CNPJ: 42.160.812/0006-59 Número do Processo: 25741.255284/2018-64 Expediente: 0497260/18-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0562080/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO DE IMPORTACAO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA. CNPJ: 42.160.812/0006-59 Número do Processo: 25741.255291/2018-66 Expediente: 0512201/18-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0562087/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ENDOBRAX COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 07.427.470/0001-85 Número do Processo: 25761.344881/2018-24 Expediente: 0555563/18-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0562090/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DURI TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EMBALAGENS LTDA . CNPJ: 02.648.096/0004-77 Número do Processo: 25353.064649/2024-65 Expediente: 1025653/24-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0433954/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A. CNPJ: 55.972.087/0001-50 Número do Processo: 25351.028792/2003-89 Expediente: 0334324/24-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE a decisão constante do ARESTO Nº 1.651, DE 2 DE AGOSTO DE 2024, referente ao expediente 0334324/24-6, e CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0652922/25-8 -CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: EURODONTO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 08.639.512/0001-04