DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Companhia Nacional de Abastecimento, Empresa Pública Federal com personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua Superintendência Regional no Piauí, CNPJ/MF 26.461.699/0386-68, localizada na Rua Honório de Paiva, 475-A/Sul - Piçarra - Teresina/PI - CEP: 64015-125, torna público que credenciará, a partir da data especificada no Edital de Chamamento Público nº 01/2025 para Credenciamento, pessoas jurídicas prestadoras de serviços hospitalares, aos beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde - SAS. O credenciamento terá vigência pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da assinatura do Contrato de Credenciamento, observados os pré-requisitos constantes do referido Edital que se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico da Conab: https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/editais-de- chamamento/suregs/pi, contendo a relação de documentos e as demais condições necessárias à habilitação, bem como as condições de execução e informação quanto às tabelas referenciais adotadas pelo SAS, que servirão de base para a remuneração dos serviços prestados. O credenciamento somente se efetivará após parecer favorável da área responsável da Conab e da assinatura do Contrato. DANILO ROCHA BRITO VIANA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº 21220.001137/2023-61. 1º(primeiro) Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Abertura de Polo de vendas do PROVB SEI Nº 36105522/2024 , formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e o Município de Piripiri-PI, CNPJ: 06.553.861/0001-83, para abertura de um polo de vendas - USV do PROVB na Cidade de Piripiri-PI. Objeto: Prorrogar a Vigência desse Acordo de Cooperação por mais 12 (doze) meses a contar de 28/05/2025 a 28/05/2026. Fundamento Legal: Cláusula Sexta desse Termo de Cooperação e mediante aferição de resultados e autorização da DIREX, conforme ponto de decisão do VOTO DIRAB N.º 18/2025, e desde que haja entendimento prévio entre os partícipes. Data de Assinatura: 20/05/2025. Assinam pela Conab: João Edegar Pretto - Diretor- Presidente e Arnoldo Anacleto de Campos - Executivo da Diretoria de Operações e Abastecimento. Assina pelo Município da cidade de Piripiri-PI - Jovenilia Alves de Oliveira Monteiro - Prefeita Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 A empresa JOSÉ AVAILTON DA CUNHA, CNPJ: 06.248.164/0001-19 sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico nº 90004/2025, que tem como objeto a realização de atividades fitossanitárias (expurgo de grãos) para atender a CONAB/RN, pelo menor preço com um valor total de R$ 52.212,74 (cinquenta e dois mil duzentos e doze reais e setenta e quatro centavos) por um período de 12 meses. JOÃO PAULO DA SILVA Pregoeiro R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 79 do dia 28/04/2025, Seção 3, Página 21, referente ao termo aditivo ao contrato administrativo Conab/RN 02/2022, onde se lê: CNPJ: 09.493.391/0001-06. leia-se: CNPJ: 02.561.150/0001-08. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Comunicamos o Registro de Preços para Aquisição de Materiais - Água mineral s/gás (galão de 20L) em comodato, através do Sistema de Registro de Preços, nº 035/24-2459-2505-24-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90002/2025. Processo CEAGESP nº 035/2024. Compromissária: DISTRIBUIDORA FORMOSA LTDA., CNPJ nº 53.461.380/0001-28. Valor Total: R$ 58.089,00 (cinquenta e oito mil e oitenta e nove reais) nos termos do item 1. Vigência: 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura, nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 15/05/2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Comunicamos o Registro de Preços para Aquisição de Materiais - Fitossanitário: Raticida Rodilon Bloco Extrusado, através do Sistema de Registro de Preços, nº 079/24-2455-2504-24-010-10- 1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90007/2025. Processo CEAGESP nº 079/2024. Compromissária: NÚCLEO SAÚDE AMBIENTAL E AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ nº 06.983.188/0001-11. Valor Total: R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais) nos termos do item 1. Vigência: 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura, nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 06/05/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92002/2025 Processo nº 166/2024. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Bauru, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Obtenção do Edital: a partir de 23/05/2025, através do site www.ceagesp.gov.br, opção "Licitações" e na SELIC - Seção de Licitações. Visita: até 08/07/2025. Sessão: em 10/07/2025 às 09h30 na Av. Dr. Gastão Vidigal, nº 1.946, Prédio da Administração (EDSED III), 2º andar, SELIC - Seção de Licitações, São Paulo - SP. MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS Presidente da Comissão Julgadora Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.047031/2025-39. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 47/2025. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Presidente Sr. BERNARDO JUAREZ DALMEIDA. OBJETO: Adesão do Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e da Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024. Vigência: inicia-se na data de sua assinatura e tem prazo de vigência até 31/12/2026. Data de Assinatura: 16/05/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Bernardo Juarez DAlmeida, pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 966469/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ALIANÇA , CNPJ/MF nº 07.716.409/0001-58. Objeto: Termo Aditivo tem por fim o acréscimo da contrapartida financeira no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), equivalente a 0,25% do valor global, não atingindo o percentual estabelecido no Art. 43 do Decreto nº 8.726/2016, do TERMO DE FOMENTO Nº 966469/2024, totalizando o valor global da parceria em R$ 401.000,00 (quatrocentos e um mil reais). Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2025. Data de Assinatura: 16/05/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: LUIZ ANTÔNIO LIRA. Processo: 71000.034796/2024-28. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "c", inciso I do art. 18 da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27/11/2024, e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o Inventariante do abaixo nomeado, ante a impossibilidade de notificação, por via postal com base nos dados constantes em nossos registros, não sendo possível localizar, tendo em vista tratar-se de responsável falecido, sobre a instaruração da Tomada de Contas Especial, referente ao Termo de Convênio nº 158/2007, celebrado entre o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Município de Amargosa/BA. O processo encontra-se sob a guarda da Unidade de Tomada de Contas Especial da Subsecretaria de Gestão de Transferências, localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150. A Unidade de Tomada de Contas Especial disponibiliza o seguinte canal de comunicação: e-mail - [email protected]. . .Responsável .CPF .Processo . .Inventariante do Senhor Valmir Almeida Sampaio .247.1.85-00 .71000.008877/2007-71 O não atendimento no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações. HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3 /2025 ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n.º 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/ n.º 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, a abaixo nomeado, residente em lugar incerto, para regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica Financeira n.º 14/2025-SE/SGT/CGPC-II, referente ao Termo de Convênio n.º 334/2007 - SIAFI 600936, celebrado entre o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS) e o Município São João do Tigre/PB, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "não existe o número" Avisos de recebimentos (AR's). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas (CGPC), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília/DF, CEP: 70673-150, e-mail: [email protected], telefone: 61-2030-1867. . . NOME DA ENTIDADE/ÓRGÃO .Processo Original .OFÍCIO CITATÓRIO . .Eduardo Jorge Lima de Araújo - Município de São João do Tigre/PB .71000.008593/2007- 85 .Ofício n.º 103/2025/SE/SGT/CGPC- II O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU n.º 71/2012 e da Lei n.º 10.522/2002 e suas alterações. HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 - SE/SGT/CGPC ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.° 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, a abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica-Financeira Complementar nº 5/2025-SE/SGT/CGPC-II (SEI 16653232), referente ao Termo de Convênio nº 042/2008 (SIAFI 636551), celebrado entre o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Município de Água Branca/PB, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "inexistente" Avisos de Recebimentos (AR's). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas (CGPC), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: cgpc- [email protected], Telefone: 61-2030-1867. . .Nome da Entidade/Órgão .Processo Original .Ofício Citatório . .Aroudo Firmino Batista .Ex-Prefeito do Município de Água Branca/PB .71000.342575/2008-19 .Ofício nº 68/2025/SE/SGT/CGPC-II e Ofício nº 166/2025/SE/SGT/CGPC-II O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações. HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 958801/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA, CNPJ/MF: 04.186.468/0007-69. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 05/12/2024 a 14/01/2026. Data de Assinatura: 08/05/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.026282/2024-07. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 951748. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL,TRABALHO,EMPREGO E RENDA, CNPJ nº 08995816000104. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 9.090.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 90.000,00, Vigência: 01/07/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-, Convenente: INOCENCIO RENATO GASPARIM, CPF nº .632.579-*.