DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300027 27 Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Memorando de Entendimento celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e a Administração Nacional da Propriedade Intelectual da China - CNIPA. Processo SEI: 52402.003673/2025-59. Objeto: fortalecer a cooperação entre China e Brasil em Propriedade Intelectual para a promoção e desenvolvimento da indústria, tecnologia e economia. Vigência: de 13 de maio de 2025 até 12 de maio de 2030. Data de assinatura: 13 de maio de 2025. Signatários: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; SHEN CHANGYU, Comissário do CNIPA. SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2025 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025. Processo: 52710.000818/2024-03. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.407.029/0001- 43, com sede na Av. Mário Andreazza, nº 1.424, Distrito Industrial I, CEP 69.075-830, neste ato representada por seu Superintendente, JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA, com matrícula funcional nº 3338872, inscrito no CPF sob o nº xxx.178.202-xx, e a FUNDAÇÃO MATHIAS MACHLINE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.769.292/0001-07, sediada na Av. Mário Andreazza, nº 916, Distrito Industrial I, CEP 69.075-830, Manaus/AM, doravante denominada COORDENADORA, neste ato representada por seu Presidente, SUNG UN SONG, inscrito no CPF sob o nº xxx.211.468-xx. Objeto: Coordenação técnica, administrativa e financeira do Programa Prioritário de Formação de Recursos Humanos, pela INSTITUIÇÃO COORDENADORA habilitada pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - Capda, sob o controle e o acompanhamento da SUFRAMA, conforme especificações a serem estabelecidas no Plano de Trabalho, na forma da Resolução Capda nº 2, de 31 de março de 2020, e alterações, conforme Cláusula Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025. Data de Assinatura: 14/05/2025. Vigência: Cinco anos, contados da data de sua assinatura, conforme Cláusula Décima do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025 e § 4º do art. 10 da Resolução Capda nº 2/2020, incluído pela Resolução Capda/ME nº 30, de 14 de setembro de 2022. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 UASG 810005 PROCESSO Nº: 00135222333/2023-67 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DOU em 16/05/2025. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de automóveis com vistas a atender as necessidades do programa de equipagem para Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA, bem como a equipagem de órgãos de proteção, promoção e defesa dos direitos humanos da pessoa idosa, incluindo conselhos e órgãos governamentais das esferas estadual e municipal. ILBERT ISRAEL DO NASCIMENTO SILVA P R EG O E I R O ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E EMPRESAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 954923. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810030. Convenente: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIO, CNPJ nº 12450268000104. solicitamos prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº 954923/2023, informamos que, a instituição necessitou de uma restruturação no setor de planejamento, com isso, as atividades teve início no d. Valor Total: R$ 720.001,50, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente: WILMA DE NAZARE BAIA COELHO, CPF nº .641.202-*, Convenente: TEREZA MARIA BARRETO DO AMARAL, CPF nº .389.444-*.