DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo- 1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativa de encontrar a pessoa jurídica ELIT INDUSTRIAS DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 22.038.548/0005-97, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.003343/2025-65, para apurar possível desvirtuamento do plano de operação, nos termos do art. 13, da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 173030 Número do Contrato: 31/2022. Nº Processo: 19957.010304/2022-28. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de mensageiro para a sede da CVM. Vigência: 22/05/2025 a 21/12/2025. Início dos efeitos financeiros do reequilíbrio contratual: 05/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 328.092,84. Data de Assinatura: 22/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS EDITAL Nº 2 SUSEP, DE 22 DE MAIO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA TÉCNICO O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) torna público que os locais de aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, referentes ao concurso para provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Técnico do quadro de pessoal da SUSEP, estarão disponíveis para consulta, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/susep_25, a partir da data constante do item 2 deste edital, devendo o candidato observar os procedimentos a seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização das provas. 1 A aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, no dia 8 de junho de 2025, seguirá o horário oficial de Brasília/DF, conforme descrito abaixo: . .Abertura dos portões .11 horas e 30 minutos . .Fechamento dos portões .12 horas e 30 minutos . .Início das provas .13 horas . .Tempo de aplicação da prova .5 horas 2 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/susep_25, a partir do dia 30 de maio de 2025, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima. 3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. 4 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando: a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.; b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha; c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.; d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.); 4.1 O Cebraspe recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 4 deste edital. 4.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados. 5 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 8, 9 e 15, do Edital nº 1 - SUSEP, de 7 de fevereiro de 2025. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS Superintendente da Susep CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .944745/23 .M C I DA D ES .PM MATINHAS/PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:19/05/2025 . .947794/23 .M C I DA D ES .PM CONCEIÇÃO DO A L M E I DA / BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:20/05/2025 . .953365/2023 .MIDR .PM Amorinópolis/GO .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:20/05/2025 . .927886/22 .MTUR .PM São Francisco do Sul/SC .Altera vigência: 17/09/2025 .T Aditivo: 20/05/2025 . .950232/23 .MTUR .PM São Gabriel da Cachoeira/AM .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:20/05/2025 . .948650/23 .M DA S C F .PM São Gabriel da Cachoeira/AM .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:20/05/2025 . .946319/23 .M DA S C F .PM São Gabriel da Cachoeira/AM .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:20/05/2025 . .946149/23 .M DA S C F .PM São Gabriel da Cachoeira/AM .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:20/05/2025 . .945820/23 .M DA S C F .PM São Gabriel da Cachoeira/AM .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:20/05/2025 . .918107/2021 .M C I DA D ES .PM Ceres/GO .Alt. Vigencia: 28/11/2025 .TA: 19/05/2025 . .943746/23 .M C I DA D ES .PM LAJEDO/PE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:19/05/2025 . .952983/23 .M C I DA D ES .PM LAJEDO/PE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:19/05/2025 . .944852/23 .M ES P .PM VITÓRIA DE SANTO A N T ÃO / P E .Altera contrap: R$ 178.202,11 .T Aditivo:21/05/2025 . .910439/21 .MAP .PM Augusto Corrêa/PA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:19/05/2025 . .947181/23 .M C I DA D ES .PM Harmonia/RS .Altera contrap: R$ 57.517,08 .T Aditivo:20/05/2025 . .958859/24 .MIDR .PM Paverama/RS .Altera contrap: R$ 17.000,00 .T Aditivo:20/05/2025 . .924933/21 .M C I DA D ES .PM PIRPIRITUBA/PB .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:20/05/2025 . .902000 .MAP/CAIXA .PM de Marcelândia .Altera vigência: 01/08/2025 .Termo Aditivo . .945209/23 .MIDR .PM CONCEIÇÃO DO A L M E I DA / BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:20/05/2025 . .936012/2022 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPIRAPUÃ/GO .Altera contrap: R$ 855,00 .T Aditivo:21/05/2025 . .959269/24 - 1093627- 84 .M ES P .PM Mar Vermelho/AL .Altera contrap: R$ 13.174,05 .T Aditivo:19/05/2025 . .945833/23 .M DA S C F .PM Moita Bonita/SE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:21/05/2025 . .959942/24 .FNDE .PM Francisco Beltrão/PR .Altera contrap: R$ 54.301,09 .T Aditivo:21/05/2025 . .939641/2022 .M C I DA D ES .PM Aratuípe/BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:19/05/2025 . .946634/23 .MIDR .PM Itabirinha/MG .Altera contrap: R$ 23.938,29 .T Aditivo:21/05/2025 . .1089735-12 .Ministério das Cidades ( M C I DA D ES ) .MUNICIPIO DE BREU BRANCO - PA .Alteração de contrapartida R$ 76.356,24 .Termo aditivo 21/05/2025 . .967868/24 .M ES P .PM Capelinha/MG .Altera contrap: R$ 57.336,49 .T Aditivo:21/05/2025 . .948355/23 .M DA S C F .PM Jaguaruana/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T. Aditivo: 21/05/2025 . .958916/2024 .FNDE .PM Aratuípe/BA .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo: 21/05/2025 . .948645/23 .M DA S C F .PM Cedro de São João/SE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:19/05/2025 . .961790/24 .M C I DA D ES .PM Itapevi / SP .Altera contrap: R$ 29.901,21 .T Aditivo: 20/05/2025 . .875824/2018(1060497- 13 ) .M C I DA D ES / C A I X A .PM ITACARÉ .Prorroga vig p/ 01/06/2025 .TERMO ADITIVO DE 31/03/2025 . .917729/21 .M C I DA D ES .PM Iguaí/BA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo: 21/05/2025 . .912951/2021 .M C I DA D ES .PM Erval Seco/RS .Exc do item II CLÁUSULA DÉCIMA NONA-DAS VEDAÇÕES e Alt Clausula DÉCIMA S EG U N DA .T Aditivo:20/05/2025 . .941080/2023 .MINC .PM Entre-Ijuís/RS .Altera vigência: 31/07/2026 .T Aditivo:21/05/2025 . .928590/22 .M C I DA D ES .PM MARI/PB .Altera vigência: 24/05/2026 .T Aditivo:21/05/2025 . .917264/21 .MIDR .PM CONCEIÇÃO DO A L M E I DA / BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:20/05/2025 . .CR 928304/22 OP 1083008-33/22 .M ES P .MUNICIPIO DE IGUARACY - PE .Altera vigência: 27/05/2026 .Termo Aditivo: 21/05/2025 . .CR 916299/21 OP 1078824-68/21 .M ES P .MUNICIPIO DE TRINDADE - PE .Altera vigência: 24/01/2026 .Termo Aditivo: 21/05/2025 . .915044/21 .MIDR .PM SÃO FELIPE/BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:20/05/2025 . .928732/2022 .M C I DA D ES .PM Água Fria de Goiás/GO .Altera vigência: 12/11/2025 .T Aditivo:12/05/2025 . .928721/2022 .M C I DA D ES .PM Água Fria de Goiás/GO .Altera vigência: 12/11/2025 .T Aditivo:12/05/2025 . .925182/21 .MIDR .PM PIUMHI/MG .Altera vigência: 30/09/25 .T. Aditivo: 20/05/25 . .972034/24 .MIDR .PM Santo Antônio do Grama/MG .Altera contrap: R$ 17.027,72 .T Aditivo: 21/05/2025 . .CR 944906 (OP 1088.401-17) .M ES P .Estado de Roraima .Inclusão de operação no Regime Simplificado .Termo Aditivo: 09/05/2025 . .947774/23 .MDIR .PM Araucária/PR .Altera contrap: R$ 298.944,42 .T Aditivo:20/05/2025 . .921082/21 .M C I DA D ES .PM Tanguá/RJ .Altera vigência: 01/12/2025 .Ex-Officio:21/05/2025 . .950601/24 .M C I DA D ES .PM Novo Repartimento/PA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:19/05/2025 . .909322/20 .M C I DA D ES .PM Serra do Navio/AP .Altera vigência: 29/12/2025 .T Aditivo:21/05/2025