DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974728/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MAJOR SALES-RN, CNPJ 01.612.383/0001-11, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANA - MCMV - FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES-RN; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000688, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 21/05/2029 - 21/05/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes. Termo de Compromisso nº 974154/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE VIÇOSA-RN, CNPJ 08.158.198/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA - RN.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000125, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 Rafael Figueiredo Abreu de Melo e Victor Ramon Alves. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Termo de Compromisso nº 974376/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA- SP/ MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, DOU 21/05/20225, Sessão 3, Página 106, onde se lê Vigência 09/05/2028 - 09/05/2025, leia-se Vigência 12/05/2028 - 12/05/2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 929228/2022/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, CNPJ 11.128.809/0001-10; Objeto Termo de Distrato de 21/05/2025. Fundamentação legal: OF. 1218/2025 - SMS. Data: 17/04/2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP R E T I F I C AÇ ÃO Contrato de Repasse nº 913120/2021/MESP/CAIXA, PM Ubatuba/SP, DOU de 21/05/2025, seção 3, página 94, onde se lê T Aditivo:19/05/2025, leia-se T Aditivo:20/05/2025. 20/05/2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 973924/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO- MA, CNPJ 01.597.629/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 800.000,00; dos recursos: R$ 764.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000006, de 23/04/2025, e R$ 36.000,00 de contrapartida. Vigência 29/01/2027 - 14/05/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e MARCOS VINICIUS DE FRANÇA FERREIRA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974490/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS-PA, CNPJ 17.349.848/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000455, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2028 - 15/05/2025 GLAYDSON DE JESUS CORDOVIL PEREIRA e JAILSON DA COSTA ALVES. Termo de Compromisso nº 974519/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS-PA, CNPJ 10.222.297/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS/PA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 625.523,89, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000484, e R$ 5.809.476,11 nos exercícios subsequentes, e R$ 65.000,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2028 - 15/05/2025 GLAYDSON DE JESUS CORDOVIL PEREIRA e JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PARÁ AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PARA, PA - 2653, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica CHAGAS LOTERIA LTDA ME, código 120243768, CNPJ nº 19.692.988/0001-25, localizada na RUA ADILSON MACHADO, 1292 - CENTRO - CAMETA/PA - CEP 68400-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1039/2024. ANDRE VICENTE CURSINO RAPOSO Superintendente de Rede CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF EXTRATO DE CONTRATO Contratada: TAIS LOPES DELINSKI, CNPJ: 59.739.180/0001-70. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos de uma unidade habitacional do empreendimento do PMCMV Faixa 1 - Residencial Contente I, localizado no apartamento 202 do bloco 09 em Coronel Fabriciano/MG, acompanhado pelo SISAQ 14516377. Contratação 0058/2025. Data de assinatura: 10/04/2025. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 11.749,53. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0058/2025. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATO DE CONTRATO Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações - CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Contrato Nº 5319/2025; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes caixa aqui (CCA) e clientes; transporte, abastecimento/desabastecimento de valores, acionamento técnico e custódia de valores para PAE/SNC/Quiosque CAIXA, no âmbito do Estado de Paraná, Item Curitiba; Modalidade: Licitação CAIXA nº 094/2025 - C ECOT / B H ; Rubrica: 530102 - Guarda e transporte de valores CAIXA; Processo: 5688.01.0307.0/2025; Valor Global: R$ 18.602.750,40 (dezoito milhões, seiscentos e dois mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos); Assinatura: 21/05/2025; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 06/07/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 5252/2025. Processo: 638957081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: VGRUN 2025 - 7ª EDIÇÃO. Contratada: INSTITUTO MAIS. CNPJ: 41.296.892/0001-05. Valor Global: R$ 100.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 19/05/2025 a 23/08/2025. Assinatura: 19/05/2025. Contrato nº 05240/2025. Processo nº 7081.02.1826.0/2024. Objeto: Patrocínio ao projeto PEQUENO MONSTRO - CAIXA CULTURAL BRASÍLIA. Contratada: QUINTAL DOIS PRODUÇÕ ES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 12.985.749/0001-14. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras e Concorrenciais - CECIC, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 210.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 21/05/2025 a 04/09/2025. Data de Assinatura: 21/05/2025. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Contrato nº 1792/2024, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e SELLTIS INDUSTRIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.062.422/0001-54; para aquisição de uma máquina de eletroerosão a fio; modalidade de contratação: Dispensa de Licitação; Processo nº 18750.105255/2022-64; amparo legal: Artigo 29, inciso III, da Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 15/05/2025; com vigência de 16 meses; Recurso Orçamentário: "Investimentos no Ativo Imobilizado e Intangível", constante do orçamento de 2025; valor global: R$845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais); Assinam pela CMB: Marcos José dos Santos Filho e Erinaldo Lira de Britto Júnior - Superintendentes; assina pela Contratada: José André Vecchi - Sócio. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1734/2024, para aquisição de papéis de segurança, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Blendpaper Security Papéis Especiais S.A., CNPJ nº 02.364.069/0003-91; para promover alterações no contrato original, a saber: Acrescer em 25% o valor total dos itens: 10 - código 135453, 11 - código 135454, 12 - código 135455, e que em função das alterações quantitativas no mesmo percentual, o valor original do Contrato passa de R$ 17.376.903,00 para R$ 21.721.128,75; Processo nº 18750.006090/2024-19; Amparo legal: Artigos 72 e 81, Inciso II, §1º, da Lei nº 13.303/16; Assinado em 13/05/2025; Recursos orçamentário: "Materiais e Produtos - exercício 2025; Valor do termo aditivo: R$ 4.344.225,75 (quatro milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos); assinam pela CMB: Sergio Perini Rodrigues - Presidente e Thiago Marçal Portela - Diretor; Assinam pela contratada: Daniela Cristina Zanoni Ferrari Moreira e Natalia Helena Cinotti Silva - Procuradoras. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1851/2025, para aquisição de papéis de segurança, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Blendpaper Security Papéis Especiais S.A., CNPJ nº 02.364.069/0003-91; para promover alterações no contrato original, a saber: Acrescer em 25% o valor total dos itens: 13 - código 135456, 14-A - código 135420, em função das alterações quantitativas no mesmo percentual; alterar qualitativamente 2.600 MF do item 14 - código 135418, para 2.484 MF do item 14A - código 135420, e que em função dessas alterações, decrescer em 0,0010771% o valor originalmente contratado. O valor original do Contrato passa de R$ 15.452.976,00 para R$ 19.316.011,95; Processo de Acompanhamento nº 18750.006090/2024-19; Amparo legal: Artigos 72 e 81, Incisos I e II, §1º, da Lei nº 13.303/16; Assinado em 13/05/2025; Recursos orçamentário: "Materiais e Produtos - exercício 2025"; Valor do termo aditivo: R$ 3.863.035,95 (três milhões, oitocentos e sessenta e três mil, trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos); assinam pela CMB: Sergio Perini Rodrigues - Presidente e Thiago Marçal Portela - Diretor; Assinam pela contratada: Daniela Cristina Zanoni Ferrari Moreira e Natalia Helena Cinotti Silva - Procuradoras. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº P79063, para aquisição de equipamento de impressão serigráfica, NOTASCREEN II DUAL CURE, comissionamento, instalação e treinamento, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Koenig & Bauer Banknote Solutions SA; oriundo de Inexigibilidade, Art. 30, caput c/c inciso I, da Lei 13.303/2016 e suas alterações; Processo de Acompanhamento nº 18750.108929/2023-63; referente prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA, do CAPÍTULO II - VIGÊNCIA, PARTE A - CLÁUSULAS GERAIS, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 14/08/2025, para conclusão dos serviços, sem ônus adicional para a CMB, mantidas as demais condições contratuais; amparo legal: Artigos 71 e 72, da Lei nº 13.303/16; assinado em 14/05/2025; assinam pela CMB: Sergio Perini Rodrigues -Presidente e Thiago Marçal Portela - Diretor; pela contratada: Eric Boissonnas e Thomas Hendle - Representantes legais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº P79100 celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e KOENIG & BAUER BANKNOTE SOLUTIONS S.A., cujo objeto é a prestação de serviço de intervenção, retrofit e atualizações com substituição de peças nos equipamentos Super Orlof Intaglio; modalidade: Inexigibilidade de licitação; para promover alterações no contrato original, a saber: retificação da área responsável pela Gestão do Contrato; alterações qualitativas e quantitativas; referente ao Processo nº 18750.104348/2023-52; amparo legal: artigos 72 e 81, incisos I e II, da Lei 13.303/2016; Valor do Aditivo: €13.230,00; assinado em 14/05/2025; Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Thiago Marçal Portela - Diretor; pela Contratada: Eric Boissonnas e Thomas Hendle - Representantes Legais.