DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI/TE ENQUADRAMENTO LO C A L I DA D E CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA I N F R AÇ ÃO . . . . . .LEGAL DA AUTUAÇÃO . . . . .LEONARDO DAVID DOS SANTOS .798..-00 .02005.005333/2024-96 .S U A KC P Q 2 .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII e Art. 50 do Decreto 6514. .CAREIRO DA V Á R Z EA - A M .3° 26' 30.934" S 59° 34' 18.824" W .47 HA . CASTANHAL AGRO INDUSTRIA DE PRODUTOS NAO MADEIREIROS LTDA ME 04.161.170/0001-09 02001.016796/2024-13 G9SIXO3A 70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II e Art. 82 do Decreto 6514. L Á B R EA - A M 9° 32' 24.0" S 66° 52' 12.0" W Apresentar informação falsa em sistema oficial de controle ( Sicafi ), . referente ao porte declarado pela empresa ( anos de 2020 e 2021 ). . OBS.: O presente Auto de Infração, teve como fato gerador o . . . . . . . . .constante no Relatório de Vistoria e Auditagem do Sinaflor. . .L EA N D R O PEREIRA .953..-15 .02001.001081/2023-85 .7 2 LW B 0 N J .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, IX e Art. 50, 60 do Decreto 6514. .APUÍ-AM .7° 23' 40.02" S 60° 0' 17.08" W .54,325 HA . .ROMARIO FARIAS SANTANA .675..-68 .02001.041900/2024-16 .PWPAPQDQ .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII e Art. 50, e 101 Inc. II do Decreto Federal 6514. .CANUTAMA-AM .7° 51' 56.304" S 63° 44' 48.976" W .85,2563 HA . .ALCIDES INÁCIO L AU S C H N E R .423..-53 .02504.000291/2014-02 .0G9XCYYK .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º e Art. 51 do Decreto 6514. .APUÍ-AM .6° 58' 28.0" S 59° 20' 16.0" W .49,55 HA Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer: 1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama; 2. o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo (a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes de participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível do site do Ibama. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização de proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO EDITAL Nº 14/2025 - SUPES-AM Processo nº 02005.000436/2022-06 O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos relacionados a abaixo: . I N T E R ES S A D O P R O C ES S O TERMO DE A P R E E N S ÃO D ES T R U I Ç ÃO / TERMO DE DEPÓSITO DAT A BENS APREENDIDOS LO C A L I DA D E . . . . .I N U T I L I Z AÇ ÃO / D OAÇ ÃO . . .(ITENS E QUANTIDADES) .(MUNICÍPIO /UF) . D ES CO N H EC I D O 02001.014681/2025-75 0SGJT4Z8 - 01/05/2025 L Á B R EA - A M . S Q LU 2 R T I Item - Barraca de lona utilizada como acampamento de apoio ao desmatamento ilegal . . . . . . . .Qtde: 01 . . D ES CO N H EC I D O 02005.001439/2025-00 9C0U4HCV - 15/03/2025 B O R BA - A M . N W W S EQ 0 P . Item - Balsa de garimpo - balsa de madeira . Qtde: 01 . . Outros - Tapete para retenção de ouro. . . . . . . . .Qtde. - 02 . . D ES CO N H EC I D O 02005.001441/2025-71 - 02/05/2025 SÃO PAULO DE OLIVENÇA-AM . 3V8HJ7LS Z 1 FQ 8 P V B - . Item - Draga - dragas em atividade de extração garimpeira no Rio Jandiatuba e Igarapé Preto, região amazônica. . . Qtde: 15 . . Item - Draga - draga para atividade extrativa mineral. . Qtde - 06 . . Outros - Rebocador de dragas para atividade extrativa mineral. . Qtde. - 04 . . Outros - Embarcação de apoio e logística e garimpo.