DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300092 92 Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA EXTRATO DE ADESÃO Processo 02000.004203/2025-67. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 17 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO, Diretor-Geral Substituto da ANTAQ. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 25/2024. Nº Processo: 02001.002522/2024-47. Dispensa. Nº 90010/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 32.661.461/0001-00 - 32.661.461 ROBSON SALVADOR PAIM. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 25/2024, cujo objeto consiste no fornecimento de subscrição de licenças de plataformas digitais como envato elements e flickr pro com acesso a bancos de vídeos, modelos de vídeos, imagens, efeitos sonoros e trilhas sonoras, para o atendimento das necessidades da comunicação audiovisual do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama, por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/05/2025 até 24/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 24/05/2025 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.075,92. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). EDITAL Nº 15/2025 - DILIC Processo nº 02001.042240/2023-00 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público que promoverá Audiências Públicas para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo ao empreendimento denominado Linha de Transmissão (LT) 500 kV Silvânia - Nova Ponte 3 - Ribeirão Preto, C1 e C2, CD e Subestações (SE) associadas, localizado nos municípios de Silvânia/GO, Vianópolis/GO, Orizona/GO, Urutaí/GO, Ipameri/GO, Catalão / G O, Goiandira/GO, Cumari/GO, Araguari/MG, Indianópolis/MG, Nova Ponte/MG, Uberaba/MG, Conquista/MG Igarapava/SP, Buritizal/SP, Ituverava/SP, Guará/SP, São José da Bela Vista/SP, Nuporanga/SP, Batatais/SP, Brodowski/SP, Jardinópolis/SP e Ribeirão Preto/SP. O empreendimento é de responsabilidade da empresa: ALUPAR INVESTIMENTO S.A (CNPJ 08.364.948/0001-38). As Audiências Públicas serão realizadas nos seguintes dias e locais: em 09/06/2025 (segunda-feira), às 19 horas, de forma presencial no Espaço Novo, Rua Maria Tereza Braga Cerri, 593, CEP: 14056-110, Planalto Verde, Ribeirão Preto-SP; em 11/06/2025 (quarta-feira), às 19h horas, de forma presencial no Anfiteatro CDL, Rua Luiz Soares, 520, CEP: 38065-260, Vila Olímpica, Uberaba-MG; e em 13/06/2025 (sexta-feira), às 19 horas, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Orizona, Av. Egerineu Teixeira, 71, CEP 75280-000, Nossa Senhora de Fátima, Orizona-GO. As Audiências Públicas também serão transmitidas de forma online, pela internet, por meio do link disponível no endereço eletrônico: http://www.ltsilvaniaribeiraopreto.com.br. Em atendimento ao disposto na Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, o EIA e o Rima foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico: h t t p s : / / i b a m a g o v b r . s h a r e p o i n t . c o m / : f : / s / E s t u d o s A m b i e n t a i s / Et r 4 u n _CZ9dCtWmXnVavcZo BKelH1yhOzMgoRafw5HOzcw, e nos locais relacionados a seguir: Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima/Ibama), SCEN Trecho 2, Edifício Sede do Ibama, bloco E, Brasília/DF; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): SEPS 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan, Brasília/DF; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 01, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, Brasília/DF; Instituto Estadual de Florestas (IEF): Rodovia Papa João Paulo II, 4143, 1º andar do Edifício Minas - Cidade Administrativa Serra Verde, Belo Horizonte/MG; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/GO): Rua 82, nº400, Ed. Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 2º andar - Setor Central - Goiânia/GO; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/MG): Prédio Minas, 1º e 2º andar, Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG; Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL/SP): Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, nº 345 - Alto de Pinheiros - São Paulo/SP; Prefeitura Municipal de Silvânia-GO: Paço Municipal - Praça do Rosário, nº440 - Centro - Silvânia/GO; AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02001008515202459. , publicada no D.O.U de 21/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual aquisição de solução de comunicação digital tática, transportável e robusta para provimento nas atividades finalísticas de proteção ambiental do Ibama. Novo Edital: 23/05/2025 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen - trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 23/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/06/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. IOLANDA PEREIRA BARROS Pregoeira (SIDEC - 22/05/2025) 193099-19211-2025NE000031 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 79/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 02001.003907/2018-83. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do contrato administrativo nº 03/2020, referente ao exercício de 2024, com a atualização do valor do quilômetro rodado, passando de r$ 3,70 (três reais e setenta centavos) para r$ 3,85 (três reais e oitenta e cinco centavos), totalizando o valor anual de r$ 560.637,00 (quinhentos e sessenta mil, seiscentos e trinta e sete reais), conforme a variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca.. Vigência: 27/01/2020 a 27/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 560.637,00. Data de Assinatura: 21/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 38/2025 PROCESSO SEI: 02001.038399/2024-01. Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria da Casa Militar. OBJETO: Mútua colaboração entre os partícipes, visando ao incremento das atividades aéreas realizadas pelo IBAMA em todo o território nacional para o apoio à fiscalização ambiental; emergências e desastres ambientais; prevenção e combate direto a incêndios florestais; transporte de equipamentos, materiais, pessoal, ações supletivas e outras atribuições institucionais, por meio da disponibilização de servidores pilotos, bem como de servidores operadores aerotáticos, de aeronaves de asa rotativa do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (NOTAER/ES), para cumprir o Programa de Treinamento Operacional do IBAMA, habilitando-os a operar as aeronaves de asa rotativa que integrem a frota do Instituto e, consequentemente, a compor a tripulação dessas aeronaves, sempre que houver demanda, sem ônus extra para o NOTAER/ES. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações correlatas. VIGÊNCIA: A contar de sua assinatura, por prazo indeterminado, nos termos do art. 4º, §1º, da Lei Complementar nº 140/2011. DATA DA ASSINATURA: 19.05.2025. ASSINAM: Pelo IBAMA: JAIR SCHMITT - Diretor de Proteção Ambiental; e pelo NOTAER/ES: J O C A R LY MARTINS DE AGUIAR JUNIOR - Secretário-Chefe da Casa Militar do Estado do Espírito Santo." Prefeitura Municipal de Vianópolis - GO: Rua José Issy, nº115 - Centro - Vianópolis/GO; Prefeitura Municipal de Orizona - GO: Rua Coronel José da Costa, nº22-A, 1ºandar - Centro - Orizona/GO; Prefeitura Municipal de Urutaí - GO: Praça Manoel B. Cotrin, nº42 - Centro - Urutaí/GO; Prefeitura Municipal de Ipameri - GO: Rua Pandiá Calógeras, nº84 - Centro - Ipameri/GO; Prefeitura Municipal de Catalão - GO: Rua Nassin Agel, nº 505 - Centro - Catalão/GO; Prefeitura Municipal de Goiandira - GO: Praça José Abdala, nº01- Centro - Goiandira/GO; Prefeitura Municipal de Cumari - GO: Rua Augusto de Paiva, nº191-229 - Centro - Cumari/GO; Prefeitura Municipal de Araguari - MG: Praça Gaioso Neves, nº129, Bairro Goiás - Centro - Araguari/MG; Prefeitura Municipal de Indianópolis - MG: Rua Getúlio Magalhães, nº82, Indianópolis/MG; Prefeitura Municipal de Nova Ponte - MG: Praça dos Três Poderes, 1000 - Centro - Nova Ponte/MG; Prefeitura Municipal de Uberaba - MG: Av. Dom Luiz Maria de Santana, nº141, Santa Marta - Uberaba/MG; Prefeitura Municipal de Conquista - MG: Praça Coronel Tancredo França, nº181 - Centro - Conquista/MG; Prefeitura Municipal de Igarapava - SP: Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413 - Centro - Igarapava/SP; Prefeitura Municipal de Buritizal - SP: Rua São Paulo, nº131 - Centro - Buritizal/SP; Prefeitura Municipal de Ituverava - SP: Rua João José de Paula, nº 776 - Jardim Cristina - Ituverava/SP; Prefeitura Municipal de Guará - SP: Rua Washington Luiz, nº 146/188 - Centro - Guará/SP; Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista - SP: Rua Major João Soares, nº1236 - Centro - São José da Bela Vista/SP; Prefeitura Municipal de Nuporanga - SP: Rua Bernardino Pereira da Silva, nº 375 - Centro - Nuporanga/SP; Prefeitura Municipal de Jardinópolis - SP: Praça Dr. Mário Lins, nº 150 - Centro - Jardinópolis/SP; Prefeitura Municipal de Batatais - SP: Praça Doutor Paulo de Lima Corrêa, nº 1 - Centro - Batatais/SP; Prefeitura Municipal de Brodowski - SP: Praça Martin Moreira, nº 142 - Centro - Brodowski/SP; Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - SP: Rua Américo Brasiliense, nº 426 - Centro - Ribeirão Preto/SP. LICEROS ALVES DOS REIS Diretor Substituto de Licenciamento Ambiental SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 15/2025 - SUPES-AM Processo nº 02005.000436/2022-06 O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do responsável pela área desmatada ou queimada: . .I N T E R ES S A D O .Nº PROCESSO .TERMO DE E M BA R G O .MUNICÍPIO .CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S .ÁREA DE EMBARGO (HA) . .D ES CO N H EC I D O .02001.015222/2025-17 .C0P2C53K .HUMAITÁ-AM .6° 57' 44.0" S 63° 6' 0.0" W .37,1563 6HA . .D ES CO N H EC I D O .02001.015205/2025-71 .3B4TNX2B .HUMAITÁ-AM .7° 40' 36.5" S 63° 18' 52.4" W .198,93 HA . .D ES CO N H EC I D O .02001.015387/2025-81 .4RAF2FI5 .HUMAITÁ-AM .7° 6' 46.5" S 63° 2' 50.2" W .23,65 HA . .D ES CO N H EC I D O .02001.015938/2025-14 .G4JE17NK .M A N I CO R É - A M .7° 0' 46.13" S 62° 55' 14.48" W .69,16 HA . .D ES CO N H EC I D O .02001.015969/2025-67 .IR7BSTXI .HUMAITÁ-AM .6° 58' 56.7" S 63° 0' 33.1" W .27,933 HA De acordo com o artigo 51 § 2º e § 3º da Instrução Normativa (IN) 19/2023; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do IBAMA no Amazonas, com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO