DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300091 91 Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 "2. Quadro de vagas do cadastro reserva Nível superior . .200 - At i v i d a d e s de Complexidade Intelectual - NS . .CÓ D I G O S .PERFIS .CR .AC .PCD .PP . .201 .Direito .288 .215 .15 .58 . .202 .Tecnologia da Informação .104 .77 .6 .21 . .203 .Ciências Contábeis .48 .35 .3 .10 . .204 .Administração / Administração Pública / Gestão Pública .120 .90 .6 .24 . .205 .Qualquer área de formação .176 .132 .9 .35 . .206 .Ec o n o m i a .16 .12 .1 .3 . .207 .Estatística .16 .12 .1 .3 . .208 .Relações Internacionais .16 .12 .1 .3 . .209 .Arquivologia .8 .5 .1 .2 . .210 .Comunicação Social .16 .12 .1 .3 . . .T OT A I S .808 .602 .44 .162 . .300 - At i v i d a d e Técnica de Suporte - NS . .CÓ D I G O S .PERFIS .CR .AC .PCD .PP . .301 .Direito .64 .47 .4 .13 . .302 .Tecnologia da Informação .56 .42 .3 .11 . .303 .Ciências Contábeis .56 .42 .3 .11 . .304 .Administração / Administração Pública / Gestão Pública .64 .47 .4 .13 . .305 .Qualquer área de formação .144 .107 .8 .29 . .306 .Psicologia .16 .12 .1 .3 . .307 .Biblioteconomia .8 .5 .1 .2 . . .T OT A I S .408 .302 .24 .82 8. ALTERAR o subitem 12.16.4 que passa a ter a seguinte redação: "12.16.4 Experiência profissional como autônomo: I) cópia autenticada do contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento Autônomo - RPA; II) declaração do contratante/beneficiado que informe o período (com início e fim) e a descrição das principais atividades desenvolvidas, com reconhecimento de firma, ou outros documentos congêneres; e III) O candidato para o cargo de Advogado, também poderá comprovar a experiencia profissional com a cópia do contrato de sociedade de advogados, registrado, onde consta o nome dele, e a data em que ingressou na sociedade." 9. ALTERAR o subitem 16.4 que passa a ter a seguinte redação: "16.4 Documentos e solicitações poderão ser encaminhados, via postal (SEDEX), para o IADES - Processo seletivo ANPD, Caixa Postal 3.211, CEP 71.010-970, Guará I - Brasília (DF), à exceção dos recursos e da documentação diretamente relacionada às fases do presente processo seletivo." 10. INCLUIR no ANEXO I o item 3 com a seguinte redação: "3. À remuneração inicial, será acrescido auxílio-alimentação e auxílio-transporte." 11. ALTERAR o item ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL (Códigos 200) do ANEXO II que passa a ter a seguinte redação: "ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL (Códigos 200): *Documentos utilizados para a avaliação de títulos não poderão ser utilizados como requisitos. 201 - DIREITO - requisitos: (1) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e (2) experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de formação ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de pós-graduação lato sensu, Mestrado ou Doutorado, em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 202 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - requisitos: (1) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação (de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais do MEC e com o documento Manual para Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais Cine Brasil, do INEP), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e (2) experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de formação ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de pós-graduação lato sensu, Mestrado ou Doutorado, em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 203 - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - requisitos: (1) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e (2) experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de formação ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de pós-graduação lato sensu, Mestrado ou Doutorado, em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 204 - ADMINISTRAÇÃO / GESTÃO PÚBLICA/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - requisitos: (1) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação em Administração, ou em Administração Pública, ou em Gestão Pública, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e (2 ) experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de formação ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de pós-graduação lato sensu, Mestrado ou Doutorado, em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 205 - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO - requisitos: (1) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área do conhecimento fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e (2 ) experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de formação ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de pós- graduação lato sensu, Mestrado ou Doutorado, em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 206 - ECONOMIA - requisitos: (1) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e (2) experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de formação ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de pós-graduação lato sensu, Mestrado ou Doutorado, em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 207 - ESTATÍSTICA - requisitos: (1) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e (2) experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de formação ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de pós-graduação lato sensu, Mestrado ou Doutorado, em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 208 - RELAÇÕES INTERNACIONAIS - requisitos: (1) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Relações Internacionais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e (2) experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de formação ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de pós-graduação lato sensu, Mestrado ou Doutorado, em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 209 - ARQUIVOLOGIA - requisitos: requisitos: (1) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquivologia, ou em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e (2) experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de formação ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de pós- graduação lato sensu, Mestrado ou Doutorado, em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 210 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - requisitos: requisitos: (1) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Comunicação Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e (2) experiência profissional superior a 3 (três) anos na área de formação ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de pós-graduação lato sensu, Mestrado ou Doutorado, em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC." 12. ALTERAR o item 1.3 do ANEXO IV que passa a ter a seguinte redação: "1.3 Cidadania 1 Constituição Federal: Título I e Título II. 2 Conceitos e diferenças entre assédio moral, assédio sexual e discriminação institucional. 3 Formas sutis de violência no ambiente de trabalho: piadas, insinuações, exclusão, silenciamento. 4 Grupos vulneráveis e interseccionalidade (gênero, raça, orientação sexual, deficiência). 5 Papel da Comissão de Ética, das ouvidorias e dos canais de denúncia. 6 Prevenção e cultura organizacional: escuta ativa, respeito às diversidades e mediação de conflitos. 7 Lei nº 14.457/2022. 8 Decreto nº 12.122/2024. 9 Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/1994). 9.1 - Resolução CD/ANPD nº 24, de 26 de fevereiro de 2025 que instituiu a Comissão de Ética na ANPD. 10. Integridade no serviço público federal. 10.1 Decreto nº 11.529 - Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência. 10.2 - Resolução nº 22, de 9 de dezembro de 2024. Aprova o plano de integridade da ANPD. 11. Combate ao assédio no governo federal. 11.1 PORTARIA MGI Nº 617, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. 11.2 Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação 2024/2026. 11.3 - Resolução CD/ANPD nº 25, de 14 de março de 2025 que instituiu o Plano Setorial de Prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação." 13. As demais disposições do edital mantêm-se inalteradas. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 344, DE 22 DE MAIO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005129/2025-95. Partes: Cia de Cimento Itambé e a Engie Brasil Energias Complementares Participações Ltda. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização/consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 345, DE 22 DE MAIO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005130/2025-10. Partes: Aperam Inox América do Sul S.A., Eólica Serra do Mato Energy S.A., Eólica Açu Geração de Energia SPE S.A. e Serrote Geração de Energia Elétrica S.A. Advogados: Paola Pugliese, Fernanda Harari e Pedro Milhomem. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização/consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 346, DE 22 DE MAIO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005131/2025-64. Partes: Belmonte I Parque Solar S.A., Belmonte II Parque Solar S.A. e Belmonte 2.5 Parque Solar S.A. Advogados: Marcio Soares, Renata Caied e Beatriz Vergette. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização/consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 347, DE 22 DE MAIO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005132/2025-17. Partes: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT, Paraná Xisto S.A. e SPE Nova Era Eólica Sulista S.A. Advogados: Paola Pugliese, Milena Mundim, Fernanda Harari Dayan, Mariana Trotta e Antonio Haddad Júnior. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização/consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto