DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALTERAR o item 3.5, que passa a ter a seguinte redação: "3.5 Não estar em exercício remunerado de qualquer cargo, função ou emprego público em quaisquer órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ressalvadas as hipóteses legais de acumulação, em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal." 2. EXCLUIR o subitem 3.6 do edital normativo. 3. ALTERAR o QUADRO 300 - Atividade Técnica de Suporte - NS do subitem 7.19.1, que passa a ter a seguinte redação: . .300 - At i v i d a d e Técnica de Suporte - NS . .CÓ D I G O S .PERFIS .Quantidade . .301 .Direito .30 . .302 .Tecnologia da Informação .24 . .303 .Ciências Contábeis .24 . .304 .Administração / Administração Pública / Gestão Pública .30 . .305 .Qualquer área de formação .66 . .306 .Psicologia .6 . .307 .Biblioteconomia .4 . . .T OT A I S .180 4. ALTERAR o QUADRO 200 - Atividade Técnica de Suporte - NS do subitem 7.19.1, que passa a ter a seguinte redação: . .200- At i v i d a d e s de Complexidade Intelectual - NS . .CÓ D I G O S .PERFIS .V AG A S . .201 .Direito .130 . .202 .Tecnologia da Informação .48 . .203 .Ciências Contábeis .22 . .204 .Administração / Administração Pública / Gestão Pública .54 . .205 .Qualquer área de formação .78 . .206 .Ec o n o m i a .6 . .207 .Estatística .6 . .208 .Relações Internacionais .6 . .209 .Arquivologia .4 . .210 .Comunicação Social .6 . . .T OT A I S .360 5. ALTERAR o subitem 8.1.1, que passa a ter a seguinte redação: "8.2.1 A candidata deverá enviar, conforme previsto no subitem 8.1, a imagem legível da certidão de nascimento que comprove que a criança terá até 6 (seis) meses de idade no dia de realização das provas (caso a criança ainda não tenha nascido até a data do término das inscrições, a imagem legível da certidão de nascimento poderá ser substituída por imagem legível de documento emitido pelo(a) médico(a) obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento)." 6. ALTERAR os QUADROS relativos ao item 200 - Atividades de Complexidade Intelectual - NS e ao item 300 - Atividades Técnica de Suporte - NS do subitem 12.3.1, que passam a ter a seguinte redação: . .C A N D I DAT O S A SEREM CLASSIFICADOS APÓS A AV A L I AÇ ÃO DE T Í T U LO S . .200 - At i v i d a d e s de Complexidade Intelectual - NS . .CÓ D I G O S .PERFIS .V AG A S .Q U A N T I DA D E PARA AV A L I AÇ ÃO DE T Í T U LO S . .201 .Direito .36 .324 . .202 .Tecnologia da Informação .13 .117 . .203 .Ciências Contábeis .6 .54 . .204 .Administração / Administração Pública / Gestão Pública .15 .135 . .205 .Qualquer área de formação .22 .198 . .206 .Ec o n o m i a .2 .18 . .207 .Estatística .2 .18 . .208 .Relações Internacionais .2 .18 . .209 .Arquivologia .1 .9 . .210 .Comunicação Social .2 .18 . . .T OT A I S .101 .909 . .C A N D I DAT O S A SEREM CLASSIFICADOS APÓS A AV A L I AÇ ÃO DE T Í T U LO S . .300 - At i v i d a d e Técnica de Suporte - NS . .CÓ D I G O S .PERFIS .V AG A S .Q U A N T I DA D E PARA AV A L I AÇ ÃO DE T Í T U LO S . .301 .Direito .8 .72 . .302 .Tecnologia da Informação .7 .63 . .303 .Ciências Contábeis .7 .63 . .304 .Administração / Administração Pública / Gestão Pública .8 .72 . .305 .Qualquer área de formação .18 .162 . .306 .Psicologia .2 .18 . .307 .Biblioteconomia .1 .9 . . .T OT A I S .51 .459 7. ALTERAR os QUADROS relativos aos itens 200 - Atividades de Complexidade Intelectual - NS e ao item 300 - Atividades Técnica de Suporte - NS do ANEXO I - QUADRO DE VAGAS, itens 1. Quadro total de vagas - Nível Superior e 2. Quadro de vagas do cadastro reserva - Nível Superior, que passam a ter a seguinte redação: 1. Quadro total de vagas Nível Superior . .200 - At i v i d a d e s de Complexidade Intelectual - NS . .CÓ D I G O S .PERFIS .V AG A S .AC .PCD .PP .SALÁRIO INICIAL MENSAL .CARGA HORÁRIA . .201 .Direito .36 .27 .2 .7 . .202 .Tecnologia da Informação .13 .9 .1 .3 . .203 .Ciências Contábeis .6 .4 .1 .1 . .204 .Administração / Administração Pública / Gestão Pública .15 .11 .1 .3 . .205 .Qualquer área de formação .22 .16 .2 .4 . .206 .Ec o n o m i a .2 .2 .0 .0 R$ 6.681,70 40 horas semanais . .207 .Estatística .2 .2 .0 .0 . .208 .Relações Internacionais .2 .2 .0 .0 . .209 .Arquivologia .1 .1 .0 .0 . .210 .Comunicação Social .2 .2 .0 .0 . . .T OT A I S .101 .76 .7 .18 . . . .300 - At i v i d a d e Técnica de Suporte - NS . .CÓ D I G O S .PERFIS .V AG A S .AC .PCD .PP .SALÁRIO INICIAL MENSAL .CARGA HORÁRIA . .301 .Direito .8 .5 .1 .2 . .302 .Tecnologia da Informação .7 .5 .1 .1 . .303 .Ciências Contábeis .7 .5 .1 .1 . .304 .Administração / Administração Pública / Gestão Pública .8 .5 .1 .2 R$ 4.142,00 40 horas semanais . .305 .Qualquer área de formação .18 .13 .1 .4 . .306 .Psicologia .2 .2 .0 .0 . .307 .Biblioteconomia .1 .1 .0 .0 . . .T OT A I S .51 .36 .5 .10 . . AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS