DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os serviços serão prestados somente pelo tempo necessário para a finalização de todos os procedimentos relativos à licitação para contratação da nova empresa, constantes dos autos do processo administrativo 08670.002473/2024-46. Vigência: 05/06/2025 a 04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.641,56. Data de Assinatura do TA: 22/05/2025. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200109 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 08650.010938/2022-17. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão da cláusula Décima Sétima ao Contrato Administrativo nº 02/2023, para inclusão das regras aplicáveis à proteção de dados estabelecidas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD). Vigência: 12/05/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.095,04. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200115 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 08656.074208/2023-67. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 07.906.651/0001-94 - UNIAO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA . Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste anual (5,47%). Vigência: 21/05/2025 a 21/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.883,20. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 957745, Nº Processo: 08012003404202322, Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: CENTRO D HELDER CAMARA DE ESTUDOS E ACAO SOCIAL CENDHEC CNPJ nº 24417305000161, Objeto: Mulheres e jovens de comunidades de terreiro, de 5 municípios da Região Metropolitana do Recife ( Recife, Olinda , Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Igarassu), vítimas de violência de Raça, Gênero e da negação do Direito a cidade, fortalecidas em sua identidade ancestral e cultural , incidindo politicamente e adotando práticas inovadoras para a desestigmatização da cultura e das religiões de matriz africana no estado de Pernambuco., Valor Total: R$ 1.497.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.497.900,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000072, Valor: R$ 21.431,80, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000071, Valor: R$ 1.476.468,20, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 335041, Vigência: 22/05/2025 a 22/05/2027, Data de Assinatura: 22/05/2025, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº .956.260-*, Convenente: CELIA MARIA DE ALBUQUERQUE TRINDADE CPF nº .583.794-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 957694, Nº Processo: 08012000165202430, Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO CNPJ nº 00371537000168, Objeto: Promover a cultura de paz, a reparação de danos e os direitos humanos para e com crianças, adolescentes e jovens em territórios com alta concentração de mortes violentas intencionais e dificuldade histórica de acesso a políticas públicas nos municípios de Fortaleza, Maracanaú e Caucaia, através do fortalecimento de manifestações culturais infantojuvenis, com ênfase na Capoeira, Breaking e Dança Contemporânea., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000046, Valor: R$ 566.371,22, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000047, Valor: R$ 33.628,78, PT R ES : 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 445041, Vigência: 22/05/2025 a 22/05/2027, Data de Assinatura: 22/05/2025, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SC H M I DT CPF nº .956.260-, Convenente: BERND JOSEF ROSEMEYER CPF nº .772.214- *. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 891238. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 33863335000192. Solicitação de Prorrogação de Vigência do Convênio nº 891238/2019 por mais 12 meses. Valor Total: R$ 432.632,88, Valor de Contrapartida: R$ 436,63, Vigência: 01/07/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: HELTON EDI XAVIER DA SILVA, CPF nº .929.154-. DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90011/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08016024339202410. , publicada no D.O.U de 08/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de implantação e implementação de plataforma digital integrada de qualidade de vida e bem-estar para os servidores, promovendo a saúde física e mental, o aumento da produtividade e o engajamento, a inclusão e a diversidade, reduzindo o absenteísmo e fomentando a cultura organizacional positiva para as carreiras que compõem o quadro de pessoal da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Novo Edital: 23/05/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 23/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/06/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIDEC - 22/05/2025) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 893851, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL, Processo Administrativo 08020002193201925 - Objeto: Fortalecer a Guarda Civil Municipal de Cidade Ocidental-GO por meio da implantação de sistema de videomonitoramento de vias públicas. - Motivo anulação: Aos termos da NOTA TÉCNICA Nº 14/2025/TA- P r o r r o g a c o e s / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 894660, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE SAO PAULO, Processo Administrativo 08020002200201999 - Objeto: Fortalecer a Guarda Municipal de São Paulo - SP, por meio da aquisição de viatura operacional. - Motivo anulação: Aos termos da NOTA TÉCNICA Nº 1 7 / 2 0 2 5 / T A - P r o r r o g a c o e s / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 906691, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE CAMPINORTE, Processo Administrativo 08020004079202073 - Objeto: FORTALECER O MUNICÍPIO DE CAMPINORTE POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS. - Motivo anulação: Aos termos da NOTA TÉCNICA Nº 19/2025/TA- P r o r r o g a c o e s / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 904473, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, Processo Administrativo 08020002227202015 - Objeto: MODERNIZAR A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELFORD ROXO POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE VIATURAS. - Motivo anulação: NOTA TÉCNICA Nº 1 5 / 2 0 2 5 / T A - P r o r r o g a c o e s / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 880765, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE TRES RANCHOS, Processo Administrativo 08020001608201862 - Objeto: Modernizar a Guarda Municipal por meio da implantação de sistema de videomonitoramento de vias públicas. - Motivo anulação: NOTA TÉCNICA Nº 1 2 / 2 0 2 5 / T A - P r o r r o g a c o e s / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 880204, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE PROPRIA, Processo Administrativo 08020001634201891 - Objeto: MODERNIZAR A GUARDA MUNICIPAL POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE VIATURAS. - Motivo anulação: Aos termos da NOTA TÉCNICA Nº 2 0 / 2 0 2 5 / T A - P r o r r o g a c o e s / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 880235, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE SABARA, Processo Administrativo 08020001643201881 - Objeto: Fortalecer a Guarda Municipal de Sabará/MG por meio da aquisição de viaturas e equipamentos de informatica. - Motivo anulação: Aos termos da NOTA TÉCNICA Nº 31/2025/TA-Prorrogacoes/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 879904, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE SABARA, Processo Administrativo 08020001704201819 - Objeto: MODERNIZAR A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SABARÁ/MG POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE VIATURAS - Motivo anulação: Aos termos da NOTA TÉCNICA Nº 30/2025/TA-Prorrogacoes/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ.