DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 20/05/2025 a 20/05/2027. Valor Total: R$ 42.936,00. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025). EDITAL Nº 12 - ANM, DE 19 DE MAIO DE 2025 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 11/2025 Agência Nacional de Mineração (Anm) Concurso Público Para o Provimento de Vagas Em Cargos de Analista Administrativo e de Especialista em Recursos Minerais. O Diretor-Geral da AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) torna pública a retificação de texto do Edital nº 11 - ANM, de 13 de maio de 2025, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. Onde se lê: Relação final dos candidatos sub judice considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética. 10005960, Albert Tiago Porto Gomes. Leia-se: Relação final dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros no procedimento de heteroidentificação, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética. 10005960, Albert Tiago Porto Gomes. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 36/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 48400.702267/2018-96. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 33.423.575/0001-76 - CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC. Objeto: Reajuste de preços do contrato nº 10/2020. Vigência: 14/05/2020 a 14/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.467.785,94. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, 3R Bahia S.A., CNPJ: 23.018.639/0001-08. Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Socorro ao Contrato de Concessão nº 48000.003697/97-01. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) n° 189/2025 de 09/04/2025. Data da assinatura: 16/05/2025. Assinado por: Patrícia Huguegin Baran, Diretora-Geral Interina da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa e Jorge Alejandro Boeri, Diretores da 3R Bahia. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, SPE Tiêta Ltda., CNPJ: 11.230.625/0001-66 . Objeto: Incluir a Redução de Royalties sobre a Produção Incremental do Campo de Tartaruga ao Contrato de Concessão nº 48000.003835/97-35. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 193/2025 de 10/04/2025. Data da assinatura: 16/05/2025. Assinado por: Patricia Huguenin Baran, Diretora-Geral Interina da ANP, João Vitor Silva Moreira e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da SPE Tiêta. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, SPE Tiêta Ltda., CNPJ: 11.230.625/0001-66 . Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Tartaruga ao Contrato de Concessão nº 48000.003835/97-35. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 193/2025 de 10/04/2025. Data da assinatura: 16/05/2025. Assinado por: Patricia Huguenin Baran, Diretora-Geral Interina da ANP, João Vitor Silva Moreira e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da SPE Tiêta. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Termo Aditivo nº 2. Contrato de Concessão: 48610.005773/2018-68 ( S EA L - M - 430_R15). Processo Administrativo: 48610.232086/2024-61. Objetivo: Cessão da totalidade das participações no contrato das cedentes EXXONMOBIL EXPLORAÇ ÃO BRASIL LTDA. e MURPHY BRASIL EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS LTDA. para a cessionária ENAUTA ENERGIA S.A. Data da assinatura: 16/05/2025. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. Espécie: Termo Aditivo nº 2. Contrato de Concessão: 48610.012640/2017-67 ( S EA L - M - 501_R14). Processo Administrativo: 48610.232086/2024-61. Objetivo: Cessão da totalidade das participações no contrato das cedentes EXXONMOBIL EXPLORAÇ ÃO BRASIL LTDA. e MURPHY BRASIL EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS LTDA. para a cessionária ENAUTA ENERGIA S.A. Data da assinatura: 16/05/2025. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. Espécie: Termo Aditivo nº 2. Contrato de Concessão: 48610.012625/2017-19 ( S EA L - M - 503_R14). Processo Administrativo: 48610.232086/2024-61. Objetivo: Cessão da totalidade das participações no contrato das cedentes EXXONMOBIL EXPLORAÇ ÃO BRASIL LTDA. e MURPHY BRASIL EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS LTDA. para a cessionária ENAUTA ENERGIA S.A. Data da assinatura: 16/05/2025. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. Espécie: Termo Aditivo nº 2. Contrato de Concessão: 48610.222076/2019-51 ( S EA L - M - 505_OP1). Processo Administrativo: 48610.232086/2024-61. Objetivo: Cessão da totalidade das participações no contrato das cedentes EXXONMOBIL EXPLORAÇ ÃO BRASIL LTDA. e MURPHY BRASIL EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS LTDA. para a cessionária ENAUTA ENERGIA S.A. Data da assinatura: 16/05/2025. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. Espécie: Termo Aditivo nº 2. Contrato de Concessão: 48610.005774/2018-11 ( S EA L - M - 573_R15). Processo Administrativo: 48610.232086/2024-61. Objetivo: Cessão da totalidade das participações no contrato das cedentes EXXONMOBIL EXPLORAÇ ÃO BRASIL LTDA. e MURPHY BRASIL EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS LTDA. para a cessionária ENAUTA ENERGIA S.A. Data da assinatura: 16/05/2025. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. Espécie: Termo Aditivo nº 2. Contrato de Concessão: 48610.222077/2019-03 ( S EA L - M - 575_OP1). Processo Administrativo: 48610.232086/2024-61. Objetivo: Cessão da totalidade das participações no contrato das cedentes EXXONMOBIL EXPLORAÇ ÃO BRASIL LTDA. e MURPHY BRASIL EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS LTDA. para a cessionária ENAUTA ENERGIA S.A. Data da assinatura: 16/05/2025. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2025 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.003451/2025-99. Pregão Nº 90109/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 54.154.953/0001-33 - 54.154.953 VANESSA SANTOS DO NASCIMENTO MACIEL. Objeto: Aquisição de meios de cultura para atender às necessidades do laboratório de análises minerais - LAMIN, do Serviço Geológico do Brasil - SGB-CPRM, conforme as especificações constantes do termo de referência - anexo I, do edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/05/2025 a 21/11/2025. Valor Total: R$ 4.945,50. Data de Assinatura: 21/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048 / 2025 Processo nº 48086.009052/2024-51 Objeto: Contratação de empresa operadora de planos ou seguros privados de assistência à saúde, para cobertura de assistência médica, hospitalar, ambulatorial e exames complementares de diagnósticos e terapia, na forma do que dispõe a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e suas Regulamentações, bem como as normas da Agência Nacional da Saúde Suplementar - ANS e do Conselho de Saúde Suplementar do Ministério da Saúde, incluindo internações eletivas e emergenciais, através de rede credenciada, referenciada ou livre escolha, por intermédio de médicos e instituições filiadas e/ou credenciadas, com internação hospitalar em quarto coletivo (enfermaria) ou quarto individual com banheiro privativo, conforme livre adesão ao Plano de Saúde, com pré-pagamento de acordo com faixa etária dos usuários, sem qualquer carência e coparticipação, aos membros da Administração, aos empregados do SGB/CPRM lotados na Superintendência Regional de Goiânia para seus dependentes e agregados, além dos ex-empregados e ex-membros da Administração, seus dependentes e agregados, inscritos dentro das modalidades definidas na Minuta de Contrato, e na forma estabelecida no Termo de Referência, que detalha os serviços e estima o quantitativo dos beneficiários usuários, os quais fazem parte integrante deste instrumento convocatório. Total de Itens Licitados: 1 Edital divulgação: 23/05/2025 Publicação PNCP: 23/05/2025 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2025 às 08h00 Abertura das Propostas: 09/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR Pregoeiro INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº PE GCONT.F Nº 91.0542025 - UASG 113206 Objeto: Fornecimento estimado e continuado de gás argônio 5.0 acondicionado em 19 cilindros locados de alta pressão, posto CIF, nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Resende / RJ, por um período de 60 meses em conformidade com o Termo de Referência. Processo: RMS GEALM.F-2025/02/0049. Edital e suplementos: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91054-2025 e https://www.inb.gov.br/licitacoes. Entrega das propostas: a partir de 23/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 04/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras RODRIGO DE ALMEIDA MOREIRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO Nº PE GCONT.F Nº 910512025 - UASG 113206 Processo: CODECM.2025010001 Objeto: Fornecimento e instalação de cesto aéreo de braços articulados isolado, classe C para 46kV com a respectiva carroceria e pintura, a ser executado nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Caldas/MG, em conformidade com o Termo de Referência. Edital: 23/05/2025 das 08h00 às 17h00 Link: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91051-2025 Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ANA CAROLINA CARANZANO MORAES Pregoeira NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão do Contrato CB-113/2024. Objeto: A rescisão amigável promovida pela Nuclebras Equipamentos Pesados, por meio do Distrato. Contratada: COPPERMETAL COMÉRCIO DE AÇOS E METAIS LTDA, CNPJ: 66.018.441/0001-29. Fudamentado pela lei 13303. Data da assinatura: 15/05/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-070/2022. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, para mais 24 meses, do contrato CS-070/2022. O reajuste de acordo com o Índice IPCA será de 5,05%. Contratada: TENORIO DA VEIGA ADVOGADOS. CNPJ:25.229.713/0001- 52. Fundamentado pelo art. 71 e 81 da lei 13303/16. Vigência do contrato: 05/09/2025 à 04/05/2027. Data da assinatura: 07/05/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 03 do Contrato CS-074/2022. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste pelo IPCA. Contratada: TR REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ:27.830.827/0001-89. Fundamentado pelo art. 71 e 81 da lei 13303/16. Vigência do contrato: 26/05/2025 à 27/11/2025. Data da assinatura: 21/05/2025.