DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YURI PEREIRA DOS SANTOS, .745.097-*, , FREVP00913092024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00950952024, 773-0; YES BRAZIL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 28.021.726/0001-20, , FREVP00971272024, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP00969962024, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP00964752024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.037/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 32.488.922/0001-86, PVD8E18, FRMEV03185112024, 606-82; , 00.389.587/0003-34, GIR0987, FRMEV03185252024, 606-82; , 07.936.066/0001-37, QSJ8B73, FRMEV03187602024, 606-82; 47.606.663 MARLY TEREZINHA OLLE, 47.606.663/0001-18, PXO4H60, FRMEV03208802024, 606-82; 50.065.369 GEDSON ALDAIR TEIXEIRA, 50.065.369/0001-50, MLV0B22, FRMEV03066612024, 606-82; 29.306.587 MAYRON ANTONIO OLIVEIRA, 29.306.587/0001-43, BUP5A32, FRMEV02989212024, 606-82; 51.058.690 ROMARIO FREIRE LORENCETI, 51.058.690/0001-70, EOE7H50, FRMEV02987792024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA , 03.567.329/0001-27, BDV6C09, FRMEV03077662024, 606-82; JAN8B89, FRMEV03089922024, 606-82; , 25.850.652/0001-46, PUZ1112, FRMEV02992162024, 606- 82; , 15.726.551/0002-95, RLK0J87, FRMEV02992172024, 606-82; 49.430.342 PAULO LAGE CALAZANS, 49.430.342/0001-30, HXI3H69, FRMEV03152732024, 606-82; , 03.209.450/0002-68, MGI9066, FRMEV03187342024, 606-82; 45.413.954 ROBSON ANTONIO BUSSOLARO, 45.413.954/0001-64, ATE4B34, FRMEV03205772024, 606-82; 14.604.133 SILVIO GUZZI, 14.604.133/0001-81, MHI8C04, FRMEV03048292024, 606-82; 33.789.834 EDSON CARRENHO, 33.789.834/0001-87, AHU7447, FRMEV03058622024, 606-82; 101 COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 09.084.675/0001-30, RLO5B19, FRMEV03243492024, 606-82; 28.348.029 ANDRE ALBUQUERQUE DA COSTA, 28.348.029/0001-88, BWZ2H44, FRMEV03071112024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYQ7I53, FRMEV03080782024, 606-82; , 03.778.418/0001-12, EXM4019, FRMEV03245062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.041/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AREEIRA CIROLINI LTDA, 93.253.946/0001-40, PJH8E47, FRMEV03197772024, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0004-88, LQR9241, FRMEV03206322024, 606-82; KPI4480, FRMEV03152252024, 606-82; LQS2E52, FRMEV03167062024, 606-82; ANDRIEL LUIZ DE MOURA LEITE MOISES, .216.668-, ECT7F26, FRMEV03148142024, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK9A08, FRMEV02993372024, 606-82; AXN8I85, FRMEV03250762024, 606-82; ANGELA FRANCA STRESSER, .107.649-*, ANV4E57, FRMEV03153052024, 606-82; APA R EC I D O PONTES BARBOSA, .022.378-, EPU6F29, FRMEV03007182024, 606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA, 07.183.081/0001-51, MDE7000, FRMEV03010722024, 606- 82; ANTONIO CARLOS DA SILVA, .728.651-, KIQ7060, FRMEV03182682024, 606-82; ANTELMO THOMAZ BERNARDES, .212.890-*, IGF2C64, FRMEV03244362024, 606-82; ATUAL PNEUS - COMERCIO E RECAPAGEM LTDA., 06.167.143/0001-79, JDH2D03, FRMEV03213892024, 606-82; ANTONIO TEPLI IZIDIO, .879.799-, MKX9D88, FRMEV03255912024, 606-82; ARTHMAN SOLUCOES AGRICOLAS E AMBIENTAIS LTDA, 29.289.558/0001-10, QBA0D13, FRMEV03058852024, 606-82; QBA0D13, FRMEV03064412024, 606-82; B.K.R. CONSTRUTORA LTDA, 34.466.023/0001-08, MKL8G43, FRMEV03059592024, 606-82; ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR, 46.541.266/0001- 42, CLH3F61, FRMEV03246992024, 606-82; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0001-02, EZU3675, FRMEV03082492024, 606-82; BAGFORT LTDA, 50.307.476/0001-48, QJU9G61, FRMEV03239792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.042/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDITO GRAO LTDA, 55.286.919/0001-85, AWZ7G58, FRMEV03207252024, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0002-01, RAE4C24, FRMEV03226092024, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, REB6F65, FRMEV02980972024, 606-82; QTM1954, FRMEV02986332024, 606-82; RAB0257, FRMEV03048772024, 606-82; BANALAN COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 21.338.463/0001-38, GJR7A61, FRMEV02984022024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFH1B59, FRMEV02981852024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA , 81.615.627/0001-59, RLL2G26, FRMEV03002812024, 606-82; MIL7995, FRMEV03022572024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, SPO4E10, FRMEV03153432024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN9960, FRMEV03007472024, 606-82; BAN8860, FRMEV03022282024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, QIZ4642, FRMEV03023242024, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, RDV6D71, FRMEV03240912024, 606-82; BIAPI TRANSPORTES LTDA, 46.227.950/0002-35, EFU3C41, FRMEV03205502024, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, EJO9J24, FRMEV03207142024, 606-82; BENEDITO DONIZETE DOS SANTOS, .754.318-, GZG1J96, FRMEV03231852024, 606-82; BALNEARIO MAT E R I A I S DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0001-20, RAA6C38, FRMEV03054342024, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, RAE0007, FRMEV03059922024, 606-82; BOM FRETE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.073.150/0001-93, SPF0D27, FRMEV03061722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.043/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SYC6I42, FRMEV03033902024, 606-82; SYC6I42, FRMEV03034542024, 606-82; BRUENZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.834.761/0001-53, SPI5H85, FRMEV03123372024, 606- 82; BRASIL FRUTAS LTDA, 21.264.785/0001-80, SFQ7G21, FRMEV03148102024, 606-82; BRAGA E SANCHES TRANSPORTES LTDA, 18.002.532/0001-23, NRF4100, FRMEV03151952024, 606-82; BRAVA NORTE AGRICOLA LTDA, 16.561.737/0001-13, RLD7D64, FRMEV03237432024, 606-82; BORRACHARIA E POSTO DE MOLAS SAO JOSE LTDA, 40.614.527/0001-20, BCE9F96, FRMEV03008742024, 606-82; BRASIL FLEET PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.796.094/0001-08, RWC9B09, FRMEV03007542024, 606-82; QAW4H97, FRMEV03057962024, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRZ6F28, FRMEV03182572024, 606-82; RJN9F61, FRMEV03197852024, 606-82; SQZ4G26, FRMEV03073802024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, QCK5D09, FRMEV03238662024, 606-82; RRN8B86, FRMEV03197052024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, STQ4B46, FRMEV03256562024, 606-82; FBI4B66, FRMEV03058582024, 606-82; CUQ2E10, FRMEV03084682024, 606-82; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, TAL6C44, FRMEV03061932024, 606-82; BRUENING & FILHO LTDA, 05.316.646/0001-04, MLK6C95, FRMEV03251252024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCI6A29, FRMEV03248212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração