DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300126 126 Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.513/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MULTIVAREJO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 29.829.075/0001-61, , FREVP00259852025, 773-0; NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 49.293.376/0001-20, , FREVP00261492025, 773-0; NAVA & B R ES C I A N I LTDA, 39.618.207/0001-60, , FREVP00263332025, 773-0; NATALIA CONDUTA PER ES , .079.978-*, , FREVP00258642025, 773-0; MECANICA E AUTO PECAS ERF LTDA, 10.684.308/0001-57, , FREVP00262732025, 773-0; NANY TURISMO LTDA, 40.655.271/0001- 08, , FREVP00258372025, 773-0; NAYARA ARAUJO MARGATTO, .151.501-, , FREVP00263302025, 773-0; NELSON ANTONIO VENANCIO, .741.987-, , FREVP00257802025, 773-0; MVL SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA , 17.878.793/0001-49, , FREVP00265902025, 773-0; NEIVA DE ANDRADE MENDES, .401.917-*, , FREVP00264872025, 773-0; N' TRANSPORTES LTDA, 07.466.489/0001-30, , FREVP00265102025, 773-0; MURILLO DE LIMA BARBOSA, .498.418-, , FREVP00265122025, 773-0; MAYCON MARASSI MOREIRA TRANSPORTES, 19.962.159/0001- 15, , FREVP00268712025, 773-0; , FREVP00265342025, 773-0; , FREVP00268742025, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP00266952025, 773-0; MYROON OLIVEIRA DE LIMA GOUVEA, .731.907-, , FREVP00270662025, 773-0; NATALIA CAROLINI PEREIRA HAMES, .626.979-*, , FREVP00264412025, 773-0; NACIONAL VISTORIA VEICULAR LTDA, 32.292.127/0001-18, , FREVP00267952025, 773-0; NATHALIA BERNAL RODRIGUES, .564.813-, , FREVP00266862025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.544/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A C V CAMINHOES LTDA, 04.077.353/0001-40, FFF2J51, FRMEV01214162025, 606-82; AARTESAL-ASSOC DE ARTISTAS E ARTESAOS DE STO ANT DE LISBOA, 02.242.982/0001-53, ARA6J79, FRMEV01215492025, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JCR5C60, FRMEV01226122025, 606-82; A.M.S. TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, SUB5C46, FRMEV01230512025, 606- 82; FXD6J34, FRMEV01211692025, 606-82; FUU2J21, FRMEV01250552025, 606-82; A G W TRANSPORTES LTDA, 14.429.075/0001-05, SEE8F40, FRMEV01220922025, 606-82; A.J. FUCHS TRANSPORTES LTDA, 80.845.043/0001-07, AZF9J92, FRMEV01223992025, 606-82; AARAO & LIMA TRANSPORTES LTDA, 13.692.407/0001-79, AWG5I18, FRMEV01227192025, 606-82; AC PLAST LTDA, 10.569.397/0001-90, FLA9C73, FRMEV01240612025, 606-82; A L DE MORAIS COMERCIO DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-12, SFF2G23, FRMEV01238742025, 606-82; ABRAAO TOME MACEDO, .926.506-, RTI5F07, FRMEV01242922025, 606-82; AAFMP TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 28.280.341/0001-87, ATP2E13, FRMEV01238172025, 606-82; JCN6G19, FRMEV01277502025, 606-82; A7 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 38.300.440/0001-37, JBF0G27, FRMEV01262732025, 606-82; A.V. TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA, 18.886.536/0001-11, RLE6D83, FRMEV01233162025, 606-82; A.F.C. SOUZA TRANSPORTES LTDA, 19.387.101/0001-95, GCV3B55, FRMEV01235802025, 606-82; ABAD & ANGELINI INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 20.809.065/0001-90, DVJ2I49, FRMEV01252242025, 606-82; ABIRUSH AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA, 07.229.021/0001- 22, RXM6I15, FRMEV01252322025, 606-82; AC COMERCIAL LTDA, 12.513.585/0001-22, TAX6F34, FRMEV01256572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.610/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARTUR MIGUEL DE OLIVEIRA, .498.200-*, IXY6180, FRMEV01209572025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JBG1I47, FRMEV01212612025, 606-82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, SYU7A28, FRMEV01227262025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0011-99, JAH5B96, FRMEV01244532025, 606-82; ATACADISTA DUS IRMAOS LTDA, 21.066.420/0001-40, HKH0B04, FRMEV01232852025, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, PUD5C44, FRMEV01233042025, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001- 24, SFK9F87, FRMEV01239692025, 606-82; SDX8D34, FRMEV01255732025, 606-82; ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DOIS IRMAOS LTDA, 11.504.324/0001-83, ATI7F66, FRMEV01254012025, 606-82; ASSOCIACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA, 02.090.452/0004-80, FVI6I74, FRMEV01265762025, 606-82; ATINAIUR ANTONIO PIRES SAPPER, 84.971.076/0001-54, ATI3C78, FRMEV01243632025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0005-40, JBZ2D17, FRMEV01256072025, 606-82; AS. RAMOS EMPREENDIMENTOS LTDA, 01.498.288/0001-39, SXC4B68, FRMEV01259242025, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, SXO1H26, FRMEV01269702025, 606-82; ATHIVALOG LOGISTICA LTDA., 16.661.925/0001-13, OBN5H41, FRMEV01276712025, 606-82; ATHENA TRANSPORTES LTDA, 55.559.542/0001-90, SXJ3H66, FRMEV01253862025, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, BKU4759, FRMEV01272162025, 606-82; ATDR TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, RRZ9D70, FRMEV01274912025, 606-82; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD1I53, FRMEV01291472025, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, SYE4G42, FRMEV01298212025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.636/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDINEI PEREIRA SCHEFFER, .517.580-, ION6F83, FRMEV01227482025, 606-82; CLAUDINEI DONIZETE DOS ANJOS DA SILVEIRA, 12.225.882/0001-72, EWM8231, FRMEV01224252025, 606-82; CLAUDEMIR JOSE DA COSTA, .327.499-, BEY6A50, FRMEV01255982025, 606-82; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03, SPO0A77, FRMEV01263072025, 606-82; CLAUDINEI JOSE LOURENCO, .586.216-*, MQL7E72, FRMEV01264012025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RLH8B75, FRMEV01245142025, 606-82; RYS6H90, FRMEV01282452025, 606-82; SXP0I99, FRMEV01294042025, 606-82; CLARICE CRISTINA DE FREITAS BECKER, .256.220-, IUD3F52, FRMEV01133232025, 606-82; CLAUDIA VIGNERON BARRETO, .949.157-, QIR7E69, FRMEV01261912025, 606-82; CLAUDIMIR CAPITANIO, .326.750-*, SDT3G72, FRMEV01273412025, 606-82; CLARICE DA SILVA BRANDAO LTDA, 07.405.432/0001-21, JBX0J20, FRMEV01277192025, 606-82; CLAUDETE CUSTODIO DE SOUZA DE LUCCA, .253.569-, BDB7I80, FRMEV01283652025, 606-82; CLAUDECIR MULLER, .402.239- , QCC4H57, FRMEV01285502025, 606-82; CLAUDINEI FERNANDES TRANSPORTES LTDA , 26.799.645/0001-20, SVA7A81, FRMEV01286822025, 606-82; CLAUDEMIR HEMKEMEIER, 19.140.569/0001-80, SXU4F48, FRMEV01293502025, 606-82; CLAUDENILSO MANGOLIM, .559.279-*, TAO3G60, FRMEV01295202025, 606-82; CLAUDINEI DOS SANTOS, .193.976-*, RNK7C94, FRMEV01298862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.693/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do