DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300125 125 Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILECIO EGGERS, .283.970-*, IQG8G84, FRMEV03286942024, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, NUD6127, FRMEV03310952024, 606- 82; NUD5637, FRMEV03461482024, 606-82; OHP2C58, FRMEV03385362024, 606-82; OAP5I12, FRMEV03460622024, 606-82; OBI4755, FRMEV03396682024, 606-82; SIGMASYS ENGENHARIA LTDA, 10.910.521/0001-30, DMX4B96, FRMEV03342972024, 606-82; SIGGA TRANSPORTES S/A, 40.520.193/0003-98, GDY1F76, FRMEV03238852024, 606-82; SILVA COMERCIO DE GRAMAS E JARDINAGEM LTDA, 07.880.080/0001-66, ATC2E24, FRMEV03294092024, 606-82; ATC2E24, FRMEV03335452024, 606-82; SIDERTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.023.616/0001-67, QWS3A85, FRMEV03437362024, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, RTU7F99, FRMEV03469272024, 606-82; SIDEROPOLIS TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28, MKX2817, FRMEV03427262024, 606-82; SIDNEI ARAUJO RIBEIRO, .333.826-, HGJ7E99, FRMEV03229962024, 606-82; SHOPPING DO ACO LAGOMAR LTDA, 16.781.637/0001-00, RIP5G69, FRMEV03275112024, 606-82; SILVEIRA & FIORAVANTI LTDA, 30.862.282/0001-05, MJF6300, FRMEV03373032024, 606-82; SIDINEI LAVA, .904.299- , MJB5H86, FRMEV03422122024, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RAR8D09, FRMEV03448412024, 606-82; SILMAR LUIZ DOS SANTOS, .872.299-*, CBR4I99, FRMEV03362082024, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, AZG4645, FRMEV03385792024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.430/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS JSA LTDA, 54.640.185/0001-28, ASP6C22, FRMEV03265382024, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, RKX8F63, FRMEV03412292024, 606-82; TRANSPORTES ROVANI & RIVA LTDA, 07.607.242/0001-97, RAF3B87, FRMEV03274532024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXM0E10, FRMEV03201652024, 606-82; EJK1C91, FRMEV03397412024, 606-82; RLM4A27, FRMEV03401942024, 606-82; TRANSPORT ES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, ITZ8635, FRMEV03314262024, 606-82; TRA N S P O R T ES S. FRANCO LTDA, 22.833.376/0001-10, RYN2E34, FRMEV03386922024, 606-82; TRANSPORTES SENN LTDA, 11.061.525/0001-53, QIN9G04, FRMEV03390422024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS EJM LTDA, 77.092.245/0001-10, SET5F23, FRMEV03279892024, 606-82; ASD3371, FRMEV03282682024, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JBO9I86, FRMEV03277672024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBH2E40, FRMEV03376782024, 606-82; NPM0B92, FRMEV03361442024, 606-82; TRANSPORT ES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, IQW7D93, FRMEV03340922024, 606-82; IQX6F05, FRMEV03339922024, 606-82; TRANSPORTES RODRIWER LTDA, 92.503.903/0001-03, IHY0592, FRMEV03348552024, 606-82; TRANSPORTES ROMAN LTDA, 19.370.335/0001-20, RRM6F64, FRMEV03387052024, 606-82; TRANSPORTES SILVIO LTDA, 79.247.920/0003-20, ENU6669, FRMEV03391082024, 606-82; TRANSPORTES SANTA CECILIA LTDA, 11.012.410/0001-79, RLA4G28, FRMEV03241072024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.475/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLA APARECIDA SILVA CORREIA, .543.324-, , FREVP00260182025, 773-0; CARIZA AMORIM DE ARAUJO, .737.085-, , FREVP00263612025, 773-0; , FREVP00263832025, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001- 49, , FREVP00260672025, 773-0; , FREVP00265842025, 773-0; C.S.S. TRANSPOR T ES LTDA, 40.946.116/0001-32, , FREVP00263022025, 773-0; BRUNO DE JESUS SILVA, .649.728-*, , FREVP00262302025, 773-0; CAMILA SEGADES RIBEIRO VIEIRA, .420.138-, , FREVP00256722025, 773-0; CAMPO NORTE TRANSPORTES LTDA, 11.522.715/0001-20, , FREVP00264612025, 773-0; BRUNO DE SOUZA ALEIXO, .476.826-, , FREVP00267922025, 773-0; CARLOS ALBERTO MARCHON JUNIOR, .145.977-*, , FREVP00268692025, 773-0; CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, .001.496-, , FREVP00268192025, 773-0; CAMILO FERNANDO DE MORAIS, 15.264.599/0001-48, , FREVP00266102025, 773-0; CARGOVALE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.287.006/0001-31, , FREVP00261622025, 773-0; CAMILA DIAS GONCALVES, .035.896-, , FREVP00268572025, 773-0; C.M.W.TRANSPORTES LTDA, 03.120.545/0001-20, , FREVP00269992025, 773-0; CANAN TRANSPORTES LTDA, 31.396.510/0001-53, , FREVP00264592025, 773-0; CARLOS EDUARDO HOFFMANN, .005.719-*, , FREVP00264742025, 773-0; CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA, 16.794.464/0025-24, , FREVP00264242025, 773-0; CARLOS ARTUR FIGUEREDO DOS ANJOS, .611.607-, , FREVP00265512025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.482/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMANDA KAROLLINE DIMBARRE, .899.529-, , FREVP00256782025, 773-0; ALVANI ADAO DA SILVA, .150.618-*, , FREVP00257162025, 773-0; AMANDA MEIJOMIL BREANZA, .602.328-, , FREVP00261652025, 773-0; ANDRE RAGAZINI, .938.948-, , FREVP00262212025, 773-0; ANA MARIA SILVA ADAO, .911.747-*, , FREVP00261152025, 773-0; AMARILDO SOUZA MENDES, .108.396-, , FREVP00263382025, 773-0; , FREVP00263512025, 773-0; ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA , 30.985.061/0001-16, , FREVP00263422025, 773-0; ANDERSON MENDES DA SILVA, .051.258-, , FREVP00257112025, 773-0; ALUMI SOUZA COMERCIO DE METAIS LTDA, 48.550.406/0001-74, , FREVP00259822025, 773-0; , FREVP00265022025, 773-0; ANA PAULA DE OLIVEIRA ASSIS, .125.458-*, , FREVP00258112025, 773-0; ALTO GIRO TR A N S P O R T ES LTDA, 21.795.763/0001-46, , FREVP00258722025, 773-0; AMIR DELFINO FERREIRA LEITE, .585.607-, , FREVP00258692025, 773-0; ALOISIO JOSE LOPES, .058.716-, , FREVP00262702025, 773-0; ALVES CONSTRUCOES LTDA, 26.378.629/0001-63, , FREVP00254712025, 773-0; ALONSO AVILA RODRIGUES, .615.341-*, , FREVP00263142025, 773-0; AMARILSON OLIVEIRA ARAUJO, .937.713-, , FREVP00257322025, 773-0; ANDERSON CLEITON DOS SANTOS MACHADO, .525.238-, , FREVP00266792025, 773-0; ANA MARIA DE SOUZA CABRAL, .976.747-*, , FREVP00268352025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.504/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00259582025, 773-0; LUCIA HELENA DE CAMPOS, .168.058-, , FREVP00261922025, 773-0; , FREVP00262532025, 773- 0; , FREVP00260212025, 773-0; , FREVP00262072025, 773-0; LOC PLAN LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 08.859.202/0001-03, , FREVP00253782025, 773-0; LOURIVAL GONCALVES DE FARIA, .421.738-, , FREVP00259072025, 773-0; LU C A S CLEMENTINO DOS SANTOS, .041.116-*, , FREVP00261462025, 773-0; LUCAS DA ROSA, .184.408-, , FREVP00258962025, 773-0; LUCAS ROBERTO OLIVEIRA COSTA, .444.628- , , FREVP00260912025, 773-0; LUCIA HELENA DE ARAUJO, .490.637-*, , FREVP00265942025, 773-0; LUCAS MARINO THOMPSON, .798.217-, , FREVP00263602025, 773-0; LUCAS RICARDO DE OLIVEIRA, .744.908-, , FREVP00267072025, 773-0; LUCAS CORDEIRO MIRANDA FERRARI, .367.777-*, , FREVP00267932025, 773-0; LP SUPPLY TRANSPORTES & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA , 10.337.785/0001-46, , FREVP00267942025, 773-0; LUCAS SANTOS DE AZEVEDO, .602.487- , , FREVP00268412025, 773-0; , FREVP00268422025, 773-0; LUCAS TORRES DA SILVA , .486.088-, , FREVP00267722025, 773-0; LUCAS GOMES DE ARAUJO, .844.207-*, , FREVP00267912025, 773-0; LUCAS CALVAO RIGOTTI, .325.368-*, , FREVP00276962025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração