DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300128 128 Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.993/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, SIU8E49, FRMEV01178932025, 606-82; SIB6H36, FRMEV01182722025, 606-82; QXV8H88, FRMEV01207932025, 606-82; SHU8C08, FRMEV01240582025, 606-82; SIB6H36, FRMEV01241402025, 606-82; RTU7F99, FRMEV01241932025, 606-82; SIB6H36, FRMEV01258922025, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, GEJ3B24, FRMEV01191802025, 606-82; GBV9D46, FRMEV01200642025, 606-82; G BV 9 D 4 6 , FRMEV01201832025, 606-82; TLL8A49, FRMEV01230522025, 606-82; STC4E49, FRMEV01240932025, 606-82; TLL8A49, FRMEV01241122025, 606-82; TLL8A49, FRMEV01251202025, 606-82; STC4E49, FRMEV01273492025, 606-82; GEJ3B24, FRMEV01119312025, 606-82; SILVERIO WEIAND, 03.392.042/0001-03, TAY3I83, FRMEV01199822025, 606-82; TAW1F23, FRMEV01272862025, 606-82; SILVERIO SUCHARSKI, .583.889-*, BBQ1I26, FRMEV01249782025, 606-82; SILVANA FALIEIRO DA CONCEICAO, .173.319-, MGC8C54, FRMEV01278762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.000/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEO2E62, FRMEV01179152025, 606-82; SER4E21, FRMEV01179172025, 606-82; SEO1F66, FRMEV01179292025, 606-82; SFN4I15, FRMEV01198252025, 606-82; TBB3E24, FRMEV01200822025, 606-82; SEO2E62, FRMEV01236582025, 606-82; SER4E15, FRMEV01253492025, 606-82; SUPRISUL SUPRIMENTO E MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA , 91.616.003/0001-00, IVL1954, FRMEV01224512025, 606-82; SZ TRANSPORTES LTDA , 31.151.044/0001-46, MLY6J52, FRMEV01221862025, 606-82; SVD SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 36.605.559/0001-92, TAT2D95, FRMEV01228862025, 606-82; T & A POLPAS LTDA, 03.066.260/0001-58, RKI9F05, FRMEV01229082025, 606-82; SUZENI DOMINGUES CERQUEIRA, .407.135-, JZZ6A64, FRMEV01248152025, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0002-74, INV9J81, FRMEV01212292025, 606-82; SURAIME VARGAS DE ALMEIDA, .396.389-*, MLN9D32, FRMEV01238962025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, OOV 9 J 4 4 , FRMEV01262052025, 606-82; SV LOGISTICA LTDA, 21.189.201/0001-59, SZA5F92, FRMEV01253082025, 606-82; RXH1A08, FRMEV01300472025, 606-82; SW DISTRIBUIDORA DE FERRAGEM E ALUMINIO LTDA, 85.156.669/0001-20, QJM9I03, FRMEV01289112025, 606-82; SUZANA KOVALSKI TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 32.702.710/0001-50, BCG6E02, FRMEV01308372025, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0008-60, INK3363, FRMEV01309282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.002/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THAUANE PALOMA BARBON TRANSPORTES, 36.773.955/0001-29, IJO4A08, FRMEV01193082025, 606-82; THALES TUR TURISMO LTDA, 53.539.035/0001-60, MMC9G74, FRMEV01186662025, 606-82; TGL TRANSPORTES, GUINDASTES, E LOCACO ES LTDA, 04.523.860/0005-94, SIP6C40, FRMEV01223682025, 606-82; SIP6C40, FRMEV01307432025, 606-82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IZS8J40, FRMEV01220562025, 606-82; IZS8J40, FRMEV01270162025, 606-82; THEGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.029.365/0001- 98, PWY8523, FRMEV01215792025, 606-82; THAMI TRANSPORTES LTDA, 51.678.825/0001-09, RKL1C80, FRMEV01239672025, 606-82; RKL1C80, FRMEV01163682025, 606-82; RKL1C80, FRMEV01312062025, 606-82; THAIS FERN A N DA BALBINOTTI NICOLAU, .495.539-, QDD1A40, FRMEV01241492025, 606-82; TF TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.707.944/0001-08, QJZ4J99, FRMEV01254462025, 606-82; THAZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.368.819/0001- 06, MLD5088, FRMEV01264282025, 606-82; TGF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 35.110.715/0002-62, QVX0A86, FRMEV01265862025, 606-82; TFL-TRANSPORTES LTDA, 04.856.384/0001-08, AFT8222, FRMEV01271242025, 606-82; TEZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.796.723/0001-53, BDT4J71, FRMEV01273262025, 606-82; THEIAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.666.265/0001-84, QPX1227, FRMEV01280082025, 606-82; TFEX LOGISTICA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 07.180.178/0001-00, QPJ4G79, FRMEV01287482025, 606-82; TF REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.012.781/0001-37, RUY0J23, FRMEV01305382025, 606-82; THEAGO SANTOS LIMA, .473.277-, OKS9947, FRMEV01306392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.231/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, , FREVP00279532025, 773-0; , FREVP00279562025, 773-0; , FREVP00279572025, 773-0; , FREVP00280642025, 773-0; RONDINELI CARLOS MENDES, .731.487-*, , FREVP00279952025, 773-0; ROSALVO MORAES DE OLIVEIRA, .811.957-, , FREVP00280122025, 773-0; ROBERTA KELLE CACADOR, .939.336-, , FREVP00280232025, 773-0; , FREVP00280362025, 773- 0; , FREVP00280372025, 773-0; RODOCARLA TRANSPORTES LTDA, 02.715.542/0001-76, , FREVP00280902025, 773-0; , FREVP00280952025, 773-0; , FREVP00281982025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00281672025, 773-0; RIO SAO P AU LO LOCACOES LTDA, 55.201.249/0001-57, , FREVP00284892025, 773-0; , FREVP00284832025, 773-0; RLS TRANSPORTES LTDA, 55.989.417/0001-10, , FREVP00292962025, 773-0; RNF TRANSPORTES DE PASSAGEIRO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 21.975.090/0001-06, , FREVP00291532025, 773-0; RODOBORGES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.123.969/0001-50, , FREVP00288622025, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-*, , FREVP00290712025, 773-0; RODOMIX LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 29.164.929/0001-38, , FREVP00290682025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.282/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRIS KLEPKER - PREPARACAO DE DOCUMENTOS, 23.636.635/0001-85, JBU6D40, FRMEV01206462025, 606-82; CRISLEI ANTONIO DA SILVA ROSA, .630.929- *, LYA4656, FRMEV01322912025, 606-82; CR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 47.887.346/0001-17, SEQ9B06, FRMEV01324132025, 606-82; COPERAGUAS