DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.400/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, RDB5E73, FRMEV01571192025, 606-82; RONNY DOS SANTOS OLIVEIRA, 13.009.288/0001-07, OBA7102, FRMEV01593762025, 606-82; RONY DE SOUZA SPERIDIAO, .262.926-*, HBN7I56, FRMEV01607032025, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, RLP5E88, FRMEV01596032025, 606-82; RYO6J54, FRMEV01628422025, 606-82; RONIVALDO AMANCIO MARSARO, .005.759-, ATT6D33, FRMEV01604302025, 606-82; RORATO & CIA LTDA, 78.110.772/0001-73, GDO8G04, FRMEV01617552025, 606-82; RONDORA TRANSPORTADORA AGENCIA DE CARGAS MECANICA E AUTO PECAS LTDA, 32.256.694/0001-19, RIN9D51, FRMEV01620952025, 606- 82; RONALDO BARBOSA, .095.388-, FQO1960, FRMEV01630812025, 606-82; RONIVAN ROSSONI MATERIAIS, 19.909.006/0001-04, RAX1B68, FRMEV01631162025, 606- 82; RONIVAN LUIZ TRANTENMULLER, 21.028.053/0001-90, EUE4E71, FRMEV01613452025, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RAW5C32, FRMEV01646222025, 606-82; RONALDO VICENTINO GOMES ALMEIDA, .241.506-*, OQZ6J36, FRMEV01649672025, 606-82; RONIVALDO VIANA SANTOS LTDA, 14.436.203/0001-30, IZO2J31, FRMEV01667382025, 606-82; RONALDO SANTOS DE MELLO, .653.430-, IGN3C21, FRMEV01673272025, 606-82; RONIVALDO DUARTE ARAU J O, .962.006-, EVU7F35, FRMEV01682362025, 606-82; EVU7F35, FRMEV01659702025, 606-82; RONIEL CARDOSO SANTANA, .555.885-*, JQJ5G28, FRMEV01683102025, 606- 82; RONALDO ANGELO DE PAULO, .358.501-, NFI8010, FRMEV01689142025, 606-82; RONALDO BAGESTON PASETTI, .503.610-, JQH8111, FRMEV01704332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.625/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV02365272024, 606-82; CONTINENTAL AGRONEGOCIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.437.954/0001-70, RAV4C21, FRMEV02362862024, 606-82; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, QJZ2E45, FRMEV02627162024, 606-82; DIEGO JOSEPH FERNANDES, .757.309-*, QIV8D99, FRMEV03011372024, 606-82; CSN SAO PAU LO LTDA, 13.229.360/0001-01, CSN1B71, FRMEV03309942024, 606-82; CRISTIANI APARECIDA MOSQUEM DA SILVA, .044.827-, RBG5J67, FRMEV03082042024, 606-82; DARI ANTONIO BORCHARDT, 13.625.813/0001-19, AWW2J16, FRMEV03375982024, 606-82; F.A. DA SILVA JORDAO TRANSPORTES & LOGISTICA, 29.590.001/0001-15, CUC9J98, FRMEV03396422024, 606-82; DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, RYE8B18, FRMEV03454442024, 606-82; FABIANO RIBAS SANTOS, .173.639-, MAP3352, FRMEV03457162024, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JAT7B80, FRMEV03424992024, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA, 18.127.147/0001-02, RLF9E43, FRMEV03417932024, 606-82; D.E.M.P TURISMO LTDA, 10.366.153/0001-00, SDO2E08, FRMEV00307392025, 606-82; CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA., 10.965.693/0008-87, LTP7D37, FRMEV00123622025, 606-82; CRUZEIRO DO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.153.654/0001-30, AZG5J05, FRMEV00125472025, 606-82; DANIEL TOSONI SALTO, 08.765.162/0001-22, CPI1D61, FRMEV00117482025, 606-82; E-CARGAS B2B OPERADOR LOGISTICO LTDA, 13.140.463/0001-09, RXZ0F19, FRMEV03911672024, 606-82; CRYSTIANA DIAS DE PAULA, 11.918.872/0001-50, RDB5J24, FRMEV03636482024, 606-82; CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, 04.879.275/0001-06, QBL3D67, FRMEV03650622024, 606- 82; CONTRACHAMAS COMERCIO DE EXTINTORES LTDA, 24.380.062/0001-34, KDZ3F18, FRMEV03650132024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.701/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVANA & CIBELE COMERCIO DE FERRAMENTAS E PRODUTOS METALURGICOS LTDA, 08.401.224/0001-17, EXJ3A07, FRMEV01553862025, 606-82; TRANSPORTADORA PELISSARI LTDA, 10.223.577/0001-16, RBA8F34, FRMEV01583302025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RJI6F34, FRMEV01600862025, 606-82; SJF4E15, FRMEV01619132025, 606-82; PCE2C59, FRMEV01648812025, 606-82; TCC4D09, FRMEV01565172025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCD3B22, FRMEV01604582025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JAR6D83, FRMEV01637802025, 606- 82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002-13, BZR1I74, FRMEV01641472025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAD8B34, FRMEV01662322025, 606-82; R A FURUKAWA, 07.510.938/0001-09, QAU9A12, FRMEV01550862025, 606-82; VIVIANE BARBOSA ANTUNES, .568.738-*, FNT4E12, FRMEV01574422025, 606-82; PEPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA, 06.190.699/0001-86, ABV4E04, FRMEV01586012025, 606-82; P L T TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.395.855/0001-12, IRL8A24, FRMEV01580142025, 606-82; VICTOR DE PAULA SANTOS, .388.649-, APR8295, FRMEV01594522025, 606-82; VERDES VALES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.258.485/0001-60, FYW1H67, FRMEV01594732025, 606-82; VILMA TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 45.030.741/0001-53, ONF6G22, FRMEV01601702025, 606-82; VNC TRANSPORTES LTDA, 17.735.468/0001-27, MDB3143, FRMEV01603322025, 606-82; PEDRO LUIS DA SILVA, .983.824-, SNR5B55, FRMEV01604182025, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, MKC2I79, FRMEV01607612025, 606-82; OSANA GONCALVES DE MOURA, .320.579-*, AUJ2D06, FRMEV01607872025, 606-82; JOSE MAURO SILV A MACIEL, 35.074.168/0001-26, NUF1I66, FRMEV01619502025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, SPG2G79, FRMEV01619752025, 606-82; VINICIUS FLORENCIO DA SILVA, .429.889-, QJC3I08, FRMEV01622002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.703/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIS9E76, FRMEV01633522025, 606-82; ENGELMIG ENERGIA LTDA., 21.066.139/0001-08, LQ E 8 B 9 3 , FRMEV01640902025, 606-82; CERAMICA TIJODEISE LTDA, 00.096.409/0001-53, FCB9F53, FRMEV01641122025, 606-82; CESAR LUIZ MARTH, .858.020-, ITC8E93, FRMEV01642862025, 606-82; CASA NOVA TRANSPORTES LTDA, 05.611.898/0001-58, SYJ8E34, FRMEV01654152025, 606-82; ERG TRANSPORTES LTDA, 27.961.261/0001-24, RBL6I24, FRMEV01656582025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1898, FRMEV01664212025, 606-82; DELLMAR TRANSPO R T ES LTDA, 13.254.104/0001-74, SGE4I98, FRMEV01669932025, 606-82; DEIVID CALLAI TRANSPORTES LTDA, 27.548.421/0001-08, IMG4H31, FRMEV01673692025, 606-82; CARVALHO & BRANDAO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 21.157.625/0001-31, MGU4A06, FRMEV01692252025, 606-82; CHARLES AUGUSTO MOSQUETO, *.351.468- , NDL4J83, FRMEV01697402025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RLC2C03, FRMEV01697752025, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, BDZ0J57, FRMEV01699152025, 606-82; DEIVIDI BOMBANA, 18.408.486/0001-67, JCX7E16, FRMEV01669682025, 606-82; CLARA M