DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300135 135 Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EZEQUIEL MARIANO DOS SANTOS, .239.518-*, ECC1C62, FRMEV01247122024, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0001-72, BSX6B61, FRMEV03059402024, 606-82; F. J. PEPECE CONTABILIDADE E TRANSPORTE RODOVIARIO, 10.904.160/0001-19, BDA1B40, FRMEV03214922024, 606-82; EZEQ U I E L FAUSTINO DE OLIVEIRA, 15.259.218/0001-32, QCM7F83, FRMEV03272912024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRK6C39, FRMEV03056722024, 606-82; FABIANO JOSE DE JESUS, .854.346-, HFD2B60, FRMEV03175532024, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, RFK7J59, FRMEV03121932024, 606-82; F & V TRANSPORTES LTDA, 27.917.940/0001-04, KMR5H20, FRMEV03378402024, 606-82; EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21, SIR7B30, FRMEV03225872024, 606- 82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, JBR6J79, FRMEV03209242024, 606-82; FECULARIA LOPES LTDA, 74.175.159/0001-83, AXH7E66, FRMEV03238072024, 606- 82; F. E. PEREIRA UTILIDADES DOMESTICAS, 07.445.486/0001-10, IRI2882, FRMEV03520672024, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PNP4D98, FRMEV03541312024, 606-82; EXPRESSO LOGISTICO TRANSBRAS LTDA, 33.497.168/0001-03, AQZ6E79, FRMEV03387012024, 606-82; EZIQUEU DOMINGU ES CARRIEL, .348.119-, MDX7G20, FRMEV03370382024, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, SEC4E76, FRMEV03347732024, 606- 82; EXPRESSO INOVAR TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 13.241.233/0001-28, DAO3G28, FRMEV00134982025, 606-82; EXPRESSO REDENCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 72.302.409/0001-73, EPI9110, FRMEV00279162025, 606-82; EXPRESSO K&K LTDA , 10.527.301/0001-21, SYD6A49, FRMEV00311092025, 606-82; EXPRESSO MINEIRO TURISMO LTDA, 18.243.088/0001-38, CPN7605, FRMEV00132802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.309/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL CARDOZO DOS SANTOS, .744.978-*, DAH3761, FRMEV01442372024, 606-82; PROVESI & BOTELHO HORTIFRUTI LTDA, 12.483.945/0001-90, RXX0D16, FRMEV01381592024, 606-82; RAPHAEL ESPANHA ROMEIRO HELENA, .986.738-, FPD4H48, FRMEV01532422024, 606-82; RBL GUINDASTES E TRAN S P O R T ES ESPECIAIS LTDA, 07.294.095/0001-42, RVS9E70, FRMEV01554152024, 606-82; PW DESIGN E COMERCIO DE MOVEIS E OBJETOS DE DECORACAO LTDA, 09.655.566/0001-26, SFQ3D98, FRMEV01661282024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXD5C75, FRMEV02038162024, 606-82; RAFAEL BUCIOL, .606.018-, FSR7498, FRMEV01268272024, 606-82; RAWLSON ALVES DE ANDRADE, .915.734-*, QSI2288, FRMEV02304932024, 606-82; RAFAEL A. TACCA, 24.690.079/0001-98, RAM9G26, FRMEV02460592024, 606-82; RAS TRANSPORTADORA LTDA, 22.330.697/0001-00, JVU0I26, FRMEV02579662024, 606-82; PRP INDUSTRIA DE PNEUS LTDA, 14.033.177/0001-07, DUU6C82, FRMEV03133232024, 606-82; PSM AUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA, 06.091.645/0001-63, RYY0H35, FRMEV03139102024, 606-82; R C COLETH FELIPPI LTDA, 16.509.510/0001-29, SDW0D93, FRMEV03419652024, 606-82; RC LOGISTICA E AS S ES S O R I A ADUANEIRA LTDA, 09.483.764/0001-50, MLQ8F43, FRMEV03557532024, 606-82; REGINALDO BARROS MENEZES, .238.155-, QMJ2A20, FRMEV00146472025, 606-82; RANGEL LUIS FARIA, 14.962.215/0001-06, FYJ9B35, FRMEV00146132025, 606-82; R H DAROS TRANSPORTES, 46.434.905/0001-70, INM7B42, FRMEV00139072025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR5J98, FRMEV00134972025, 606-82; R. M. MOTA & CIA LTDA, 05.975.935/0001-07, SJL1B87, FRMEV00139442025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, TAD9G08, FRMEV00280832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.314/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RAA4H37, FRMEV01473992024, 606-82; PAULO CAMPOS FILHO, .940.836-, JOW0B96, FRMEV01139012024, 606-82; PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA, .594.676-*, HDI3H64, FRMEV01383292024, 606-82; PAULO REZENDE DE OLIVEIRA, .921.906-, ORA6I35, FRMEV01382862024, 606-82; ORA6I35, FRMEV00140682025, 606-82; PEDRO JUAR EZ BALDAN, .666.259-, AWZ6E98, FRMEV01572052024, 606-82; PALMARES TRANSPORTES LTDA, 03.713.396/0001-02, QAM3856, FRMEV02426892024, 606-82; QAW0H93, FRMEV02426952024, 606-82; QAM3856, FRMEV02461832024, 606-82; PEDRAS MELO LTDA, 08.464.961/0001-69, IRI5E77, FRMEV03257522024, 606-82; NIVALDO DE OLIVEIRA, 15.577.066/0001-16, OBA5G75, FRMEV03152242024, 606-82; PAULO FONTANA GALDINA, .089.669-*, JOZ3726, FRMEV03270702024, 606-82; PAULO CESAR DO NASCIMENTO, .489.055-, FLN6B09, FRMEV03091972024, 606-82; RIZLLEP INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, 04.618.509/0001-53, IWO8J58, FRMEV03632852024, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JAC9I72, FRMEV03450652024, 606- 82; JBQ3J35, FRMEV00117432025, 606-82; NORTE SUL MANUTENCAO E COMPONENTES AERONAUTICOS LTDA, 37.950.173/0001-80, QCN3H14, FRMEV00149192025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, RHL7J26, FRMEV00285472025, 606-82; RIO BONITO LOGISTICA LTDA, 32.467.332/0001-77, TAM2C22, FRMEV00286482025, 606-82; PAULO ROBERTO WASEM, .716.600-, IOF2H71, FRMEV00115532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.372/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL TADEU SOARES DA SILVA, .818.518-*, ITL2H80, FRMEV01541582025, 606-82; RAFFO TRANSPORTES LTDA, 14.853.650/0001-94, RYA4H99, FRMEV01538022025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYF3I09, FRMEV01576872025, 606-82; RYQ4A03, FRMEV01582572025, 606-82; QCY1E26, FRMEV01583192025, 606-82; BEL8B64, FRMEV01650172025, 606-82; RAFAEL GON C A LV ES DIAS, .653.428-, BKI2J66, FRMEV01586612025, 606-82; RAIMON ALVES VILAR, 11.275.946/0001-87, SJU5B97, FRMEV01579722025, 606-82; RAFAEL LISKE RIVAROLI, .433.470-, IIL1C46, FRMEV01595562025, 606-82; RAILDO ALVES DE CERQUEIRA , .083.075-*, ETQ7F40, FRMEV01598142025, 606-82; RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS, .765.835-, ORJ1J86, FRMEV01616592025, 606-82; RAFAEL FRANCISCO NAS C I M E N T O, 05.623.777/0001-26, AUO3754, FRMEV01621582025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A , 61.585.865/0737-01, FQJ0D85, FRMEV01599642025, 606-82; RAFAELLE DA SILVA FONSECA TORRES, 22.495.520/0001-55, PUM9J93, FRMEV01609242025, 606-82; PUM9J93, FRMEV01672412025, 606-82; RAIMUNDO DA SILVA PIRES, .712.885-, BTR4881, FRMEV01643482025, 606-82; RAFAEL FELIZARDO, .141.739-*, AZA1E90, FRMEV01648772025, 606-82; RAFFISA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.978.040/0001-66, MLS3807, FRMEV01649932025, 606-82; RAFATER TRANSPORTES LTDA, 01.170.694/0001-78, FDZ0G68, FRMEV01672012025, 606-82; RAFAEL PACHECO, .232.029-*, MJD3B51, FRMEV01662792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.390/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RSF6E14, FRMEV01576632025, 606-82; RIN8I73, FRMEV01642572025, 606-82; RODOFREDDO TRANSPORTES LTDA, 01.072.953/0001-28, JAW7E52, FRMEV01549422025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, BES5F43, FRMEV01607862025,