DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300139 139 Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REIS & MOURA TRANSPORTES LTDA, 33.255.981/0001-77, ODM6j43, FRMEV01532182025, 606-82; REGINALDO FERREIRA, .743.206-*, GRM1924, FRMEV01532122025, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPI9I66, FRMEV01560682025, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0001-03, FIV7I13, FRMEV01576892025, 606-82; RB TRANSPORTES LTDA, 51.659.542/0001-01, RYP7D29, FRMEV01580302025, 606-82; RYP7D29, FRMEV01700472025, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA TRANSPORTES, 35.661.817/0002-76, MHH2I48, FRMEV01581512025, 606-82; RAUDZIUS & CRUZ TRANSPORTES LTDA, 58.240.337/0001-56, IXH5B19, FRMEV01551882025, 606-82; RCM TRANSPORTES LTDA, 23.488.431/0001-44, AWE8A03, FRMEV01582242025, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV01584202025, 606-82; RANGEL MARTINHO BENEDET, .977.779-, NFP3716, FRMEV01584762025, 606-82; RECITIRES COMERCIO E RECICLAGEM DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 27.690.895/0001- 90, CPN2I97, FRMEV01593872025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0008-86, JDB4J11, FRMEV01640892025, 606-82; RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0001-51, JCC0C45, FRMEV01641372025, 606-82; RAUL ANTONIO DE OLIVEIRA BACH, .355.470-, IRW9C04, FRMEV01641892025, 606-82; REAL RONDONIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.643.153/0001-69, STB6A90, FRMEV01646072025, 606-82; RECOMBLU COMPRESSORES LTDA, 16.947.059/0001-21, RYF6F62, FRMEV01662052025, 606-82; REIS SILVA TRANSPORTES LTDA, 23.330.789/0001- 44, MIO5E97, FRMEV01696452025, 606-82; RD CONSTRUCAO CIVIL E MANUTENCAO LTDA , 28.628.988/0001-57, IRJ6J47, FRMEV01699412025, 606-82; RECAPPEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 30.024.743/0001-62, SJD8G42, FRMEV01688172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.731/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GREYDSON MARCELO ASSUNCAO TORRES, .372.701-*, BTS9E68, FRMEV01500382025, 606-82; GISLAINE DA LUZ EMIDIO, .577.329-, RLK4A66, FRMEV01565642025, 606-82; GUILHERME DE JESUS FERRARI LTDA, 23.448.458/0001-03, SPE5H40, FRMEV01632082025, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0002-37, RBA8D43, FRMEV01633552025, 606-82; GH OPERADOR LOGISTICO LTDA, 07.656.322/0001-32, QJU0E20, FRMEV01549752025, 606-82; GIOVANE DEBIAZI, 24.210.786/0001-30, SXO6G00, FRMEV01642732025, 606-82; GS TRAN S P O R T ES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9G68, FRMEV01555212025, 606-82; BDE9A02, FRMEV01555392025, 606-82; GILVANDO DE ANDRADE CRUZ - TRANSPORTES, 05.018.366/0001-01, SDX6J54, FRMEV01669952025, 606-82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, RDW9F63, FRMEV01689482025, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, RMW0D26, FRMEV01695592025, 606-82; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, RVZ7J43, FRMEV01695922025, 606-82; GLAUBER RODRIGUES MADEIRAS, 02.099.193/0001-05, GAE4H54, FRMEV01695942025, 606-82; GGX7A25, FRMEV01500062025, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, SJR5H28, FRMEV01697652025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCF2F69, FRMEV01698102025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQQ6H67, FRMEV01698882025, 606-82; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, RRE5H49, FRMEV01687622025, 606-82; GILCE ANTONIA SILOTTI CURITIBA, .674.977-, MSO2482, FRMEV01687162025, 606-82; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0001-15, SGK3G47, FRMEV01594892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.732/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RZ TRANSPORTES LTDA, 08.543.346/0001-48, FTZ1330, FRMEV01531932025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0D60, FRMEV01556082025, 606-82; RUTHES & CIA LTDA, 00.535.751/0001-02, RHE3A10, FRMEV01578152025, 606-82; S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001-10, SXJ2A84, FRMEV01549172025, 606-82; SACARIA GUAPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS LTDA, 02.313.729/0001-43, SPM0F19, FRMEV01578632025, 606-82; SALESIO DA ROSA, 15.828.631/0001-70, BSY9D65, FRMEV01581382025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCU7E19, FRMEV01581002025, 606-82; JBI4F26, FRMEV01580962025, 606-82; JAP6A62, FRMEV01593912025, 606-82; JAP6A62, FRMEV01643242025, 606-82; SALVIO SANDRINI, .961.189-*, MIE3480, FRMEV01591472025, 606-82; MIE3480, FRMEV01579862025, 606-82; RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 15.450.388/0001-08, RAD1D29, FRMEV01592612025, 606-82; S.P. DA CUNHA, 14.441.715/0001-94, QCG3C26, FRMEV01556512025, 606-82; SALI TRANSPORTES LTDA, 01.196.739/0001-83, SXL6H90, FRMEV01661472025, 606-82; S. A. GRIGIO E CIA LTDA, 72.261.365/0001-80, ENG1I77, FRMEV01667052025, 606-82; RTRANS TRANSPORTES LTDA, 22.122.520/0001-00, PKX8D48, FRMEV01669912025, 606-82; SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA, 01.918.514/0001-93, PEO7B75, FRMEV01696512025, 606-82; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, FXF3441, FRMEV01697942025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYF0H17, FRMEV01687602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.755/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, SYU4F30, FRMEV01542122025, 606-82; TCI3G56, FRMEV01686492025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JCW4D10, FRMEV01531802025, 606-82; JCR8H53, FRMEV01606002025, 606-82; SILVANA & CIBELE COMERCIO DE FERRAMENTAS E PRODUTOS METALURGICOS LTDA, 08.401.224/0001-17, EXJ3A07, FRMEV01553862025, 606- 82; SILVA EXPRESSO TRANSPORTE LTDA, 37.032.097/0001-24, EGZ9J77, FRMEV01580292025, 606-82; SIDINEI DE MIRANDA, .342.729-, HND8B68, FRMEV01561292025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, IYF1H03, FRMEV01576612025, 606-82; SILVIO LUIZ DA ROSA TRANSPORTE, 28.476.111/0001-98, IWU0A11, FRMEV01581102025, 606-82; SILVA E RUSSI TRANSPORTES LTDA, 26.997.549/0001-96, RLC5F28, FRMEV01584232025, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JBX6G41, FRMEV01591482025, 606-82; SILVA E SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 05.056.380/0001-08, RGZ0D92, FRMEV01584952025, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, SIB6H36, FRMEV01592482025, 606-82; RNU5B00, FRMEV01634912025, 606-82; SF LOG E TRANSPORTES LTDA, 51.939.798/0001-72, JCF8I35, FRMEV01645542025, 606-82; SHOPPING DO CAMINHONEIRO LTDA, 07.338.599/0001-17, BAP2F81, FRMEV01642072025, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, SDZ1H55, FRMEV01657702025, 606-82; SIDNEI MOCELIN DA SILVA LTDA, 18.182.426/0001-79, RHM1B65, FRMEV01672952025, 606-82; SHALON PECAS E SERVICOS LTDA, 07.232.444/0001-00, RPU7E82, FRMEV01690292025, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SJL8E12, FRMEV01692282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.756/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO SILVA DE SOUZA, .417.291-, QJZ5D83, FRMEV01578952025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, QBN7439, FRMEV01632002025, 606-82; GUINCHOS DA ROTA LTDA., 17.376.405/0001- 21, MIG5B80, FRMEV01640492025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, QIW8560, FRMEV01642982025, 606-82; DIEG O ANDRIOLLO LEISMANN, .150.820-*, IWB9I90, FRMEV01644242025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, RZR7F51, FRMEV01654302025, 606-82; IDACIR BARANCELLI, .601.609-*, AYY0F68, FRMEV01664642025, 606-82;