DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300151 151 Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE DE CARLI, .640.880-*, NPN2584, FRMEV03422742024, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, JAB0E60, FRMEV03899872024, 606-82; ODA0E86, FRMEV03847132024, 606-82; GHF9G10, FRMEV03837962024, 606-82; GHF9G10, FRMEV03824602024, 606-82; JAB0E60, FRMEV03838082024, 606-82; JAB0E60, FRMEV03940832024, 606-82; ALEXANDRE GUBERT TEIXEIRA, .885.949-, MJR8720, FRMEV03956692024, 606-82; ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE, 23.836.140/0001-08, RYQ9C05, FRMEV03957842024, 606-82; ALFABRINK COMERCIAL LTDA, 45.622.530/0001-00, GFN1H63, FRMEV03957152024, 606-82; ALEXANDRE GARCIA , .772.608-, RRS9B11, FRMEV03945752024, 606-82; ANDERSON KLUG, .074.949-*, QHW4355, FRMEV03819612024, 606-82; ALEXANDRE GARCIA LTDA, 47.765.773/0001-22, RRX8I21, FRMEV03811242024, 606-82; SPO5I39, FRMEV03939452024, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA, 29.244.436/0001-08, RAX9C80, FRMEV03806952024, 606-82; ALEXANDRE SOUZA CUNHA, .304.870-, LZW8C56, FRMEV03951942024, 606- 82; ALEXSANDRO BRAVIN, .272.981-, BCY1878, FRMEV03964682024, 606-82; ALEXANDRE PRIM, .330.979-*, MKY9I02, FRMEV03953872024, 606-82; ALEXANDRE DE ALENCAR BORGES, .793.724-, PFG6799, FRMEV03940182024, 606-82; ALEXSANDRO DA COSTA NUNES, .282.459-, NLQ6540, FRMEV03934672024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.930/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATHENA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.013.000/0001-52, OAX9D07, FRMEV03848212024, 606-82; AURELIO ZANQUETTA, .360.339-*, MIW8B60, FRMEV03843472024, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, NPG7144, FRMEV03845052024, 606-82; AUGUSDRAN ISIDORO DANTAS, .685.154-, NQD2797, FRMEV03839232024, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, PLF5A26, FRMEV03963432024, 606-82; LRC2I24, FRMEV03961032024, 606-82; AU R I C C H I O BARROS EXTRACAO COM AREIA E PEDRA LTDA, 67.280.008/0001-20, FFN6D82, FRMEV03967852024, 606-82; AUCILENE ARAUJO DA SILVA, 22.604.364/0001-13, GZV9070, FRMEV03954182024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JBI2F58, FRMEV03845902024, 606-82; JBZ9B12, FRMEV03973052024, 606-82; ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A., 00.886.257/0001-92, GFY8A85, FRMEV03949702024, 606-82; AUGUSTO FERREIRA PASSARINHO DA COSTA, .840.232-, QLX0F40, FRMEV03804272024, 606-82; ATACAREJO JOSEENSE CO M E R C I O DE BEBIDAS LTDA, 29.980.056/0001-31, CUC0H30, FRMEV03829482024, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, QMF1599, FRMEV03948652024, 606- 82; AUTO CENTER 2004 LTDA, 12.508.450/0001-79, JCP5A94, FRMEV03830342024, 606-82; ATACADO BELA VISTA LTDA, 03.106.506/0001-78, MJC0982, FRMEV03954402024, 606-82; ATACADACO LTDA, 48.853.242/0001-54, MLK0F89, FRMEV03959602024, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, SEZ8D46, FRMEV03961402024, 606-82; ATHIVALOG LOGISTICA LTDA., 16.661.925/0001-13, RAZ7F98, FRMEV03939382024, 606-82; AUREA LUCINDA, .844.649-*, MLH7I13, FRMEV03943022024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.933/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V J COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, 23.982.081/0001-78, AKT2A29, FRMEV01535132024, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, EVH9A63, FRMEV02511282024, 606-82; RXL6C97, FRMEV03838512024, 606-82; VALE DAS PALMEIRAS DIST DE BEB E TRANSP DE CARGAS LTDA, 01.502.888/0001-23, JLF9A61, FRMEV03401482024, 606-82; VAI R ES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCU8D84, FRMEV00282072025, 606-82; VALETUR TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA, 10.680.547/0001-39, GDE7E88, FRMEV03880582024, 606-82; V. FONSECA DA COSTA, 19.427.353/0001-09, JBO0B99, FRMEV03649652024, 606-82; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, BKR7C59, FRMEV03833092024, 606-82; V.V.R. TRANSPORTES LTDA, 02.795.947/0001-61, OBF5A02, FRMEV03832432024, 606-82; V VILELA FERREIRA LTDA, 41.063.746/0001-21, QRL2B97, FRMEV03852462024, 606-82; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, RHM9A33, FRMEV03833652024, 606-82; VALCHER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.485.930/0001-97, KZE2I38, FRMEV03969422024, 606-82; VAGNER E ERLANDIA PECAS E ACESSORIOS LTDA, 33.722.940/0001-43, PPS0C17, FRMEV03847882024, 606-82; VIACAO SERTANEJA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.505.190/0001-39, GYI6H16, FRMEV03828202024, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SCY5A62, FRMEV03819882024, 606- 82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYD4H52, FRMEV03804652024, 606-82; VALE DO RIO DO SANGUE TRANSPPORTES LTDA, 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV03806462024, 606-82; VAGNER VALDIR ADRIANO, .827.889-, AWZ4C21, FRMEV03809412024, 606-82; VAGNER ANDRE MACHADO VERA, .058.070-, IQU0H35, FRMEV03948382024, 606-82; VALLE DO PARUA LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 10.213.209/0001-97, GAZ6C31, FRMEV03938912024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.934/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RXU0F67, FRMEV03912262024, 606-82; SXS4G27, FRMEV03975812024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLE9E35, FRMEV03910832024, 606-82; RXW0A18, FRMEV03656732024, 606-82; RXX7H09, FRMEV03843512024, 606-82; RLE9E35, FRMEV03810112024, 606-82; RLE8F05, FRMEV03972762024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFB1B59, FRMEV03857752024, 606-82; SFB1B59, FRMEV03948962024, 606-82; SFB1B59, FRMEV03836102024, 606-82; SFE1J59, FRMEV03826992024, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RAJ6G72, FRMEV03688622024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYW3I68, FRMEV03843192024, 606- 82; SXL2I97, FRMEV03971052024, 606-82; RYZ1C72, FRMEV03949182024, 606-82; RYY5F08, FRMEV03971612024, 606-82; RYX0C48, FRMEV03958992024, 606-82; B E N FAT T O LTDA, 42.063.807/0001-13, FPN8E63, FRMEV03948242024, 606-82; BENEDETTA TRANSPORTES LTDA, 45.611.866/0001-77, MKH5F94, FRMEV03814742024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, SSZ0J05, FRMEV03808972024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.936/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RLL7J67, FRMEV03849642024, 606-82; SXO6B37, FRMEV03841562024, 606-82; RLL7J67, FRMEV03833762024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAV9J67, FRMEV03964512024, 606-82; JAA2J36, FRMEV03969742024, 606-82; QIJ6G66, FRMEV03816952024, 606-82; JAT7D66, FRMEV03818842024, 606-82; RJH1F38, FRMEV03964302024, 606-82; RJH1F38, FRMEV03937042024, 606-82; BORRACHARIA DO TONHAO LTDA, 35.791.222/0001-54, QJO2E72, FRMEV03826642024, 606-82; BONY SEMINOVOS REVENDA DE VEICULOS LTDA, 49.447.809/0001-55, IVD7727, FRMEV03947112024, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, STH8F60, FRMEV03829302024, 606-82; GFJ2745, FRMEV03827482024, 606-82; BONTORIN - TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA, 02.176.528/0001-41, SEI1I56, FRMEV03838582024, 606-82; SEY4B22, FRMEV03838802024, 606-82; BONFANTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 93.925.014/0001-05, JCV8C40, FRMEV03832402024, 606-82; BONVECHIO & BONVECHIO LTDA, 29.621.101/0001-61, RAQ2J22, FRMEV03950452024, 606-82; BOQUEIRAO DESMONTE EM ROCHA LTDA, 10.418.783/0001-81, IZJ1C43, FRMEV03967592024, 606-82; BONOMILOG TRANS P O R T ES LTDA, 94.277.985/0001-40, jan5i10, FRMEV03961632024, 606-82; BORGES, VALIM & CIA LTDA, 16.957.389/0001-06, JDP0A66, FRMEV03930722024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração