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Diário Oficial da União · 23/05/2025 · pág. 160

DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300160 160 Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.202/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRINEU DIETZMANN, .466.630-*, MEB8514, FRMEV01707112025, 606-82; INVICTTUS - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, 31.602.038/0001-68, TAU7F60, FRMEV01708072025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, QHF6I47, FRMEV01708322025, 606-82; MMJ7066, FRMEV01727302025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUW6B83, FRMEV01709502025, 606-82; IRINEU KOSSMANN, .326.059-, IRC2J61, FRMEV01709732025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS THB LTDA, 72.144.066/0001-66, JBD9I69, FRMEV01716222025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXL9C23, FRMEV01716412025, 606-82; RXL9C23, FRMEV01730262025, 606-82; INFINITY TUR TRANSPORTES LTDA, 48.340.077/0001-37, MLE4J81, FRMEV01717082025, 606-82; IN2 LOGISTICA LTDA, 44.819.102/0001-09, RYC9H02, FRMEV01720672025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, REB1F11, FRMEV01723772025, 606-82; INTEGRACAO TRANSPORTE LTDA, 04.584.665/0001-40, SPD6F29, FRMEV01729952025, 606- 82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXB1C00, FRMEV01722702025, 606-82; INVESTIR INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA, 30.740.190/0001-44, AJB5A06, FRMEV01744932025, 606-82; INACIO ESTACAS PRE - MOLDADAS LTDA, 38.065.814/0001-87, OVF3D39, FRMEV01745342025, 606-82; BA X 9 G 3 9 , FRMEV01745622025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PEREIRA LTDA, 72.042.286/0001-89, SFE3D66, FRMEV01746092025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRZ0I49, FRMEV01746592025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS BELLUNO LTDA, 01.060.473/0001-47, MLH3882, FRMEV01657332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.206/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 41.209.550/0001-00, AZN0E56, FRMEV01688982025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RXY1G77, FRMEV01706922025, 606-82; RXX0B77, FRMEV01717272025, 606-82; RXY1G77, FRMEV01719622025, 606-82; RYU7F70, FRMEV01721902025, 606-82; G11 BRASIL TRANSPORTES LTDA, 34.761.530/0001-74, JRW1C47, FRMEV01707062025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCJ2726, FRMEV01707412025, 606-82; RRU2F26, FRMEV01745662025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RLO1I46, FRMEV01707982025, 606-82; GARLOC TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 69.205.789/0001-13, SWN2G33, FRMEV01708182025, 606-82; GALINARI TRANSPORTES LTDA, 05.746.628/0001-54, BDM5G68, FRMEV01708902025, 606-82; GAFH INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 29.766.079/0001-48, QJP0C80, FRMEV01709192025, 606-82; G. MOBILI MOBILIARIO CORPORATIVO LTDA, 07.681.838/0001-37, QIN7F83, FRMEV01709622025, 606-82; GABRIEL ANTUNES DA SILVA SEVERO, .150.180-, IKU1J60, FRMEV01710812025, 606-82; GABRIEL GENTIL CANDIDO HAEFFNER, .727.291-*, OAY4J90, FRMEV01710922025, 606- 82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, JCC7C81, FRMEV01716252025, 606-82; G.F. HOLDING LTDA, 45.405.069/0001-33, GCX0G93, FRMEV01717132025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, SPO6G96, FRMEV01722862025, 606-82; GALON PRE-MOLDADOS LTDA, 05.271.562/0001-93, QJV4F14, FRMEV01744212025, 606-82; GARAGE 22 TRANSPORTES LTDA, 10.763.833/0001-68, IMT4A92, FRMEV01744832025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.208/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. C. ACKER & CIA. LTDA., 10.481.443/0001-03, BCO3A97, FRMEV01541552025, 606-82; SPD7D14, FRMEV01712052025, 606-82; BCO3A97, FRMEV01744462025, 606-82; J S CANDIDO & CIA LTDA, 81.291.411/0001-85, OLC1F83, FRMEV01707752025, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RXM6E94, FRMEV01710002025, 606-82; RXK9I54, FRMEV01722162025, 606-82; J. BARRETO DOS SANTOS, 17.767.038/0001-97, SPL7I26, FRMEV01711382025, 606-82; J R SCHMITT & CIA LTDA, 20.772.210/0001-05, BDO5E13, FRMEV01719702025, 606-82; J A DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 15.751.024/0001-50, PKK4G60, FRMEV01713232025, 606-82; J 3 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 12.358.022/0001-07, ADG0G22, FRMEV01722912025, 606-82; J MARTOVICZ, 13.385.987/0001-51, SDU2I09, FRMEV01725172025, 606-82; J M F DE GODOY FRUTAS E VERDURAS LTDA, 15.630.081/0001-80, AZJ1C54, FRMEV01725302025, 606-82; IVONEI ANTONIO FRA , .995.049-, QCS2A17, FRMEV01726822025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, TAN3D42, FRMEV01727232025, 606-82; TAN4G22, FRMEV01746332025, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RYJ2C58, FRMEV01738652025, 606-82; J & H COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 18.375.323/0001-25, DUQ4C45, FRMEV01742582025, 606-82; J FELIPE TRANSPORTES LTDA, 12.822.379/0001-02, JAR7D33, FRMEV01743992025, 606-82; J & A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 11.181.242/0001-45, JJK1C44, FRMEV01744112025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, GEY4507, FRMEV01744922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.209/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDGE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.701.796/0001-75, JAX3G81, FRMEV01652362025, 606-82; ECO POWER PRODUTOS ORGANICOS LTDA, 43.192.700/0001- 38, SEU1F00, FRMEV01656922025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR1B17, FRMEV01708772025, 606-82; QCN1H03, FRMEV01708822025, 606-82; EDENILSON BEZERRA DA SILVA, .986.939-, MKG 4 A 7 7 , FRMEV01709402025, 606-82; ESDRAS ANTONIO SILVA, .928.281-*, PRR8B49, FRMEV01710072025, 606-82; EDERSON KUNZE TRANSPORTES LTDA, 35.027.698/0001-13, SFH5E64, FRMEV01717972025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06, SXL5C15, FRMEV01720632025, 606-82; E. MATOS DA SILVA LTDA, 24.309.534/0001-62, QZJ0C05, FRMEV01720652025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, IZU8G07, FRMEV01720932025, 606-82; E&E TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 54.979.431/0001-70, ISO8J84, FRMEV01721122025, 606-82; ERM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.546.727/0001-90, ERM6C24, FRMEV01721272025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RYO0I75, FRMEV01723062025, 606-82; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56, OAS7I41, FRMEV01723312025, 606-82; E. RICARDO FRIZON - TRANSPORTES LTDA, 38.025.467/0001-69, RHR2H80, FRMEV01723392025, 606-82; DOUGLAS HENRIQUE FOLLMER, 50.354.472/0001-10, MLD3E20, FRMEV01728422025, 606-82; E. MORAIS DE MATTOS TRANSPORTES LTDA, 38.058.200/0001-78, INX1C27, FRMEV01734152025, 606-82; EDER VIANA DOS SANTOS, 33.574.668/0001-00, MHQ6F77, FRMEV01734622025, 606-82; ERNANE DOS SANTOS LIMA, .281.246-*, GXS5I95, FRMEV01743192025, 606-82; ESTAQ SONDAGENS E FUNDACOES LTDA, 05.571.144/0001-11, IKS5D19, FRMEV01721402025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.308/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª