DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O(A)s candidato(a)s apenas poderão assistir às provas orais posteriormente à sua arguição. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade 25/2025 - Contratantes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria-Geral, CNPJ. 26.989.715/0055-03 e o instituto: Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos - ICFML - para capacitação na certificação internacional, NIPC: *** 050***. Processo nº 20.02.0001.0002927/2025-20. Objeto: contratação do Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos - ICFML, entidade acreditada pelo IMI - International Mediation Institute, certificada pelo CIArb Chartered Institute of Arbitrators (UK), com objetivo de promover a realização de segunda prova vídeo para 03 membros(as) e 02 servidores(as) que não alcançaram a nota mínima para aprovação na primeira avaliação realizada em setembro de 2024, a fim de que tenham nova oportunidade de obter a certificação N1 ICFML. A nova prova ocorrerá em 26 de Junho de 2025, das 08h às 13h e 05 de julho de 2025 das 08h às 12h, na modalidade telepresencial. Base Legal: Art. 74, inciso III, alínea f, e § 3º, da Lei nº 14.133/21. Elemento de despesa: 3.3.90.39 - 48 - serviço de seleção e treinamento - Valor Unitário: R$ 1.350,00 (hum mil trezentos e cinquenta reais). Valor Total da Inexigibilidade: R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais). Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em 21/05/2025. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS - Diretora de Administração. Ratificação em 22/05/2025. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA - Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Contrato 15/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: PCL CARNEIRO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 42.582.279/0001-09. Objeto: remanejar o quantitativo de 10 (dez) lavagens de veículos mistos (completa geral) do item 4 para o item 3, com fulcro na alínea "a", inciso I do art. 65 da Lei n° 8.666/1993, conforme a tabela demonstrativa à Cláusula Segunda - Do Valor, do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2022, sem alteração no valor total estimado do contrato. Valor total de R$ 38.354,47. Nota de Empenho Estimativo 2025NE000065, de 10/01/2025. Data da assinatura: 21/05/2025. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Polliana Cristina Lima Carneiro. EDITAL DE CITAÇÃO Fornecedora: STARK SOLUCÕES INTEGRADAS LTDA. CNPJ: 46.209.139/0001-40. Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da decisão dessa administração em aplicar as penalidades de advertência e multa moratória no valor de R$ 11.615,28 (onze mil seiscentos e quinze reais e vinte e oito centavos), com fulcro no subitem 18.2.2 do Item 18 do Termo de Referência em conformidade com a Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 48/2023, em razão de atraso na entrega dos itens 04 e 12 (calça tática e patches), conforme a instrução do PGEA 20.02.0001.0002927/2024-23, cujos autos encontram-se com vista franqueada aos interessados e acessíveis pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT. Com efeito, oportuniza-se a apresentação dos argumentos de recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, inciso I, alínea "f", da Lei 8.666/93. O recurso administrativo deverá ser interposto exclusivamente mediante peticionamento no referido PGEA, por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do e-mail [email protected] ou do telefone (61) 3314-8968. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipes: Ministério Público do Trabalho da 3ª Região, Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União - SINDMPU Seccional Minas Gerais e o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União - SIDMPU Nacional. Objeto: tratar, no interesse da categoria profissional, de assuntos relacionados aos direitos e deveres dos servidores públicos vinculados à PRT-3, visando soluções mais rápidas e efetivas em relação aos trâmites convencionais, conforme cláusulas e condições especificadas no Termo. O Termo não envolve transferência de recursos financeiros ou materiais. Signatários: Arlélio de Carvalho Lage - Procurador-Chefe MPT-MG, Wagner Rodrigues Gonçalves - Diretor Executivo da Seccional Minas Gerais, Renato Cantoni - Diretor Executivo Nacional. Assinatura: 22/05/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Oitavo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 27/2022,

pactuado o objeto de serviços continuados de limpeza e conservação, copeiragem, recepcionista e telefonista, com fornecimento de mão de obra e todos os materiais, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, incluindo a Sede, Anexo e PTM de Caruaru/PE, com a empresa SERCOSERV SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP, CNPJ 08.717.223/0001-86. Processo: 20.02.0600.0001250/2022-45. Objeto do Termo: Repactuação para alteração do valor do Contrato nº 27/2022, nos termos da Cláusula 17, com fundamento nos fatos geradores: CCT 2025/2025, PE000113/2025, e reajuste de passagem de ônibus (Recife/PE, Resolução nº 006/2024, e Caruaru/PE, Decreto nº 069/2023). Novo Valor: R$ 512.752,68 (quinhentos e doze mil, setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Assinam: pela contratante, Exma. ANA CAROLINA LIMA VIEIRA - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Sr. Ademar Corrêa de Moraes, Sócio-Proprietário, em 20/05/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e Fundação Educacional Regional Jaraguaense; Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n°172, de 09/10/2024; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe e Cleiton Vaz, Reitor: Termo de Convênio; PGEA 20.02.1200.0000914/2019-29; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário, para vida cidadã e para o trabalho, por meio de exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data e assinatura: 20/05/2025. Piero Rosa Menegazzi Procurador-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº DO PROCESSO/ESPÉCIE: PGEA 20.02.2000.0000125/2025-02 / Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 03/2015. OBJETO: Prorrogação do contrato Original por 60 meses. LOCATÁRIA: M.P.T./Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região. LOCADORA: Muniz Imobiliária. ASSINAM: MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE, pela locatária e JOSIVAL MUNIZ, pela locadora. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Termo de Convênio n. 01.2025; PGEA 20.02.2300.0000311/2025-83. Acordantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e Faculdade Montes Claros LTDA. Objeto: programa de estágio. Data e assinatura: 22/05/2025. Vigência: 5 anos. Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-Chefe da PRT 23ª Região e Linnecker Henrique Sousa Batista, Representante Legal. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.824/2023 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLINICA PROVIDA LTDA . Objeto: O presente termo aditivo destina-se a alterar o REPRESENTANTE LEGAL. Data de Assinatura: 21/05/2025. Assinatura: pelo Credenciante Herbert Dutra da Silva e pela Credenciada Adevany Ferreira do Couto Processo nº 1.36.000.000054/2023-61.