DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300165 165 Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa TGV TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 04.989.440/0001-74. Objeto: alteração da Cláusula Vigésima - Da Proteção de Dados Pessoais, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Vigésima Primeira - Das Alterações, do Contrato. Data de Assinatura: 08/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, BRENO DE PINA OLIVEIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002882/2018-20. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2020. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa TIRANT EMPÓRIO DO DIREITO EDITORIAL LTDA. CNPJ: 21.580.534/0001-04. Objeto: a alteração da Cláusula Sexta - Das Obrigações da Contratada, para incluir o Item 31, a fim de atender à Resolução CNMP nº 281/2023 que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Décima Nona do Contrato. Data de Assinatura: 12/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, e pela Contratada, ALINE GOSTINSKI. Processo MPF/PGR: 1.00.000.013158/2020-46. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SEFIX EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. EPP. CNPJ: 13.277.344/0001- 94 Objeto: a) A prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, de 4 de setembro de 2025 a 3 de setembro de 2026, com fundamento na Cláusula Segunda - Vigência, do Termo de Contrato nº 34/2022; e b) A alteração da Cláusula Décima Primeira - Da Proteção de Dados Pessoais, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Décima Sexta - Alterações, do Contrato. Vigência: 04/09/2025 a 03/09/2026. Data de Assinatura: 29/04/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 15.136.653,96. Valor Global do Contrato: R$ 59.015.706,86. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, Sr. RICARDO WILLIAN DA ROCHA. Processo MPF/ P G R : 1.00.000.006904/2021-26. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S.A. CNPJ: 09.461.647/0001-95. Objeto: alterar a Cláusula Décima Nona - Proteção de Dados Pessoais c/c o item 8 do Termo de Referência, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Vigésima - Alterações, do Contrato. Data de Assinatura: 08/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, e pela Contratada, ISABELLA CRISTINA BORGES DE SIQUEIRA . Processo MPF/PGR: 1.00.000.006100/2019-11. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa LA TONIN SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI. CNPJ: 31.456.989/0001- 76. Objeto: alteração do Item 26 da CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos do Contrato em sua CLÁUSULA VIGÉSIMA - DA ALTERAÇÃO. Data de Assinatura: 08/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, LUIZ ANTÔNIO TONIN. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004923/2021-18. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2019. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa CLARO S/A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: alteração da CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, para inclusão do item 28. Da Proteção de Dados Pessoais, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Vigésima - Da Alteração, do contrato. Data de Assinatura: 06/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração, e pela Contratada, FERNANDA DE PAULA E SILVA ARRUDA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.014220/2019-83. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 15/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa EDITORA FÓRUM LTDA. CNPJ: 41.769.803/0001-92. Objeto: Serviço de acesso à Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, que contempla a Biblioteca Digital Fórum de Livros, compreendendo o fornecimento de acesso ilimitado, simultâneo e permanente ao conteúdo digital de forma on-line pela Internet, por meio de autenticação segura por números de Internet Protocol (IP). Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Valor Total: R$ 67.872,00. Vigência: 06/05/2025 a 05/05/2027. Data de Assinatura: 06/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, MARIA AMÉLIA CORRÊA DE MELLO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.007740/2024-05. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 16/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa TIRANT EMPÓRIO DO DIREITO EDITORIAL LTDA. CNPJ: 21.580.534/0001-04. Objeto: Assinatura digital à plataforma Tirant Latam, composta por banco de dados com acesso online a conteúdos de e-books, periódicos, vídeos, normas básicas de mais de 140 países, modelos e informativos que reúnem ampla doutrina, legislação e jurisprudência da América Latina, Espanha e Portugal nas áreas do Direito, Ciências Sociais e Humanidades. Compreende faixa de 1 (um) a 100 (cem) acessos simultâneos ao conteúdo digital de forma online pela Internet, por meio de autenticação segura por números de Internet Protocol (IP) do MPF. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Valor Total: R$179.200,00. Vigência: 30/04/2025 a 29/04/2027. Data de Assinatura: 30/04/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, ALINE GOSTINSKI. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008128/2024-41. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 18/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa APOIO LOGISTICA, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 04.494.594/0001-95. Objeto: Serviço de locação de quatro contêineres, do tipo marítimo, para depósito arquivístico da Procuradoria-Geral da República. Modalidade: Dispensa de Licitação. Valor Total: R$ 26.352,00. Vigência: 02/05/2025 a 01/05/2026. Data de Assinatura: 29/04/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, e pela Contratada, SIMONE DUQUE DOMINGOS ROSA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008514/2024-33. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO SECRETARIA REGIONAL COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200204 Nº Processo: 1001/2024-90 . Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados para uso na Procuradoria Regional da República da 3ª Região - PRR-3ª Região, Edifício-sede situado na Avenida Brigadeiro Luís Antônio nº 2.020, Bela Vista, São Paulo - SP, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do Anexo I - Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 23/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020 - Bela Vista, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SUELY SANTOS SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 21/05/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 O Pregoeiro da Procuradoria Regional da República da 4ª Região torna público o resultado do pregão eletrônico concluído no dia 21/05/2025, no Portal de Compras do Governo Federal, destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição imediata (mediante ressarcimento), a serem prestados no edifício- sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região em Porto Alegre-RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O item foi adjudicado para LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ 00.482.840/0001-38, pelo valor global de R$ 822.570,22. Informações completas em http://www.mpf.mp.br/regiao4. Porto Alegre/RS, 22 de maio de 2025. ALEXANDRE MOTA KÖBE Pregoeiro PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE RESCISÃO A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ torna pública a rescisão unilateral, com efeitos a partir de 30/06/2025, do Contrato nº 141/2008, celebrado com a pessoa jurídica ADM PARTICIPAÇÕES LTDA., que tem por objeto a locação do imóvel situado na avenida XV de novembro, 708, Centro, Maringá-PR, com fundamento nos arts. 58, inciso II, 78, inciso XII, e 79, inciso I, da Lei 8.666/1993, consignando o prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso administrativo, na forma do art. 109, inciso I, alínea "e", da Lei nº 8.666/1993. PGEA nº 1.25.000.001248/2008-29. ASSINA: DANIEL HOLZMANN COIMBRA - PROCURADOR-CHEFE DA PR/PR. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: MIDOC SINALIZAÇÃO E GESTÃO DE ACERVOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.156.198/0001-19. OBJETO: Serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.001875/2025-91. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico PGR nº 02/2025 - ATA PGR nº 06/2025 (Processo Administrativo nº 1.00.000.006412/2024-83 PGR). VALOR DO CONTRATO: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais). VIGÊNCIA: Vigência a partir da data de assinatura do contrato até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Walter Pereira de Figueiredo Filho - Representante Legal, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - UASG 200008 Nº Processo: 0004596/2024-08. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento, montagem e garantia de assistência técnica de mesas dobráveis para a sala multiuso localizada no Bloco B da Procuradoria-Geral de Justiça Militar em Brasília - PGJM, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90035-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 21/05/2025) 200008-00001-2025NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a FACULDADE INSPIRAR. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 02/06/2025 a 01/06/2030, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM e ANGELICA LODOVICO, Diretora Acadêmica, pela FACULDADE INSPIRAR.