DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300164 164 Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 pesquisas do pesquisador em coautoria com servidores do BCB. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses e enquanto durar a execução do objeto, produzindo efeitos a partir de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União, admitindo-se alteração, no todo ou em parte, mediante termo aditivo, por expressa vontade de ambos os PARTÍCIPES, devendo eventuais controvérsias serem solucionadas de comum acordo entre eles - ASS I N AT U R A : 21/05/2025 - SIGNATÁRIOS: Pelo Banco Central do Brasil, Diogo Abry Guillen, Diretor de Política Econômica; e José Marcelo Cardoso de Lima Filho. ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 43.206, DE 22 DE MAIO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de maio de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 21.5.2025 a 21.6.2025 são, respectivamente: 1,1195% (um inteiro e mil, cento e noventa e cinco décimos de milésimo por cento), 1,00944237 (um inteiro e novecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e trinta e sete centésimos de milionésimos) e 0,1736% (mil, setecentos e trinta e seis décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.205, DE 21 DE MAIO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 22 de maio de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 22/5/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 22/5/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 23/5/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 22/8/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 22/5/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_23_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EDITAL PGR/MPF Nº 14, DE 22 DE MAIO DE 2025 31º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das suas atribuições legais e considerando especialmente o disposto na Seção II do Regulamento do Concurso (Resolução CSMPF nº 235, de 9 de agosto de 2024), bem como o parecer da Comissão Especial de Avaliação, constituída pela Portaria PGR/MPF nº 112, de 6 de março de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que: 1. O resultado dos recursos interpostos contra as decisões da Comissão Especial de Avaliação, referentes aos pedidos de reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) e/ou de atendimento especial, disponibilizados por meio do Edital PGR/MPF nº 12/2025, publicado no DOU Seção III, em 13/05/2025, pág. 170, encontra-se disponível na página do 31º Concurso Público para Procurador da República (http://www.mpf.mp.br/concursos/concursos/procuradores); 2. A decisão relativa a cada recurso, acompanhada da respectiva fundamentação, pode ser consultada individualmente na PÁGINA DO CANDIDATO, acessível no endereço eletrônico acima indicado. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025 INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - PGR-00009995/2025. PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco e o INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, por sua Presidente Luciana Mendes Santos Servo. OBJETO: Estabelecimento de parceria entre o IPEA e o MPF, conforme Plano de Trabalho anexo, visando à realização de ações de cooperação técnica, intercâmbio de dados, conhecimentos e experiências sobre o sistema e a política de saúde no Brasil. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2025. PA - INST - 1.00.000.005178/2024-772025 ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: ASSOCIAÇÃO GIGACANDANGA (CNPJ 30.814.920/0001-04). Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses e a redução em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do valor da cota anual de coparticipação - conexão secundária (backup), passando de R$13.200,00 (treze mil e duzentos reais) para R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Modalidade: Dispensa de Licitação. Vigência: 26 de julho de 2025 a 25 de julho de 2026. Data de Assinatura: 19/05/2025. Valor Total: R$ 95.800,00. Nota de empenho: 2025NE000224, datada de 25/04/2025. Programa de Trabalho: 194221. Elemento de Despesa:3.3.90.40-13 e 3.3.90.40-21. Processo: 3483/2022-80. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, LEONARDO LAZARTE, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 200009 Nº Processo: 32780117524202472. Objeto: Aquisição de camisetas personalizadas.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 23/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 628, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 21/05/2025) 200009-00001-2025NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Procuradoria-Geral de Justiça Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º 010/2025. Processo SEI nº 19.04.3670.0009002/2025-24. Partícipes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, CNPJ: 00.531.954/0001-20. Objeto: A cessão do software de IA "JARVIS", criado pelo MPDFT, para o aprimoramento do ambiente tecnológico do TJDFT com soluções de Inteligência Artificial, conforme condições estabelecidas no plano de trabalho. Custos: Não há repasse de recursos financeiros entre os partícipes. Vigência: 22/05/2025 a 21/05/2030. Signatários: MPDFT: Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça; TJDFT: WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Desembargador Presidente. Data de assinatura do MPDFT: 21/05/2025. Data de assinatura do TJDFT: 22/05/2025.GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 200100 Nº Processo: 000867/2025-76. Objeto: Aquisição e instalação de centrais de alarme e detecção de incêndios, em substituição dos equipamentos existentes no complexo de edifícios da Procuradoria-Geral da República. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 23/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 21/05/2025) 200100-00001-2025NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 14.139.773/0005-91. Objeto: alteração da CLÁUSULA SEXTA - DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Décima Nona - Das Alterações, do contrato. Data de Assinatura: 09/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, MÁRCIO ALEXANDRE LOPES MOREIRA . Processo MPF/PGR: 1.00.000.019270/2022-52.