DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura.. Vigência: 17/11/2023 a 24/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.730.913,38. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393028 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 50609.000042/2024-55. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 398/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 76.509.686/0001-02 - ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos com reflexo financeiro negativo conforme relatório de 1ª adequação de quantitativos. Redução de valor contratual de R$ 49.567,51 (quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos) a preços iniciais, aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT/PR. Fundamento Legal: Art. 58, caput ,inciso I e § 2º e Art. 65, caput, inciso I, alíneas "a" e "b", inciso II, alínea "d" e parágrafos 1º, 2º e 6º, da Lei nº 8.666/1993 Vigência: 22/05/2025 a 02/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.399.986,24. Data de Assinatura: 22/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 4-013/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: ALHANDRA GARANHUNS SPE LTDA. CNPJ: 24.261.843/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de Acesso à BR-424/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-424/PE, km 88,6, ocupando uma área de 11.784,0m². DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.004807/2019-17. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução DG/DNIT nº 07/2021. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 50604.004807/2019-17. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. Este Termo de Permissão substituiu o TPEU nº 04-012/2021, que fica revogado a partir desta data. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90122/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50614002142202447. , publicada no D.O.U de 17/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-101/RN, Km 93,40 ao Km 176,50 - Km 0,00 ao Km 1,30 e BR-304/RN, Km 280,10 ao Km 306,70 sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Novo Edital: 23/05/2025 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Nevaldo Rocha, 3656 Lagoa Nova - NATAL - RNEntrega das Propostas: a partir de 23/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/06/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ARMANDO PEGADO DE ALMEIDA Pregoeiro (SIDEC - 22/05/2025) 393021-39252-2025NE800033 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 279/2025 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.003716/2023-53. Pregão Nº 90276/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 20.569.802/0001-24 - CONSTRUTORA LOSANGO LTDA. Objeto: Execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) nas Rodovias BR-101/RS, BR-293/RS, BR-392/RS e BR-116/RS, com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/05/2025 a 20/11/2028. Valor Total: R$ 38.004.463,25. Data de Assinatura: 22/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 335/2024. Nº Processo: 50610.002388/2024-59. Dispensa. Nº 14/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando de 23/05/2025 para 19/11/2025, bem como o readequação de quantitativos contratuais remanescentes, realocando recursos para as atividades atualmente em execução, conforme descrito a seguir: o percentual de acréscimo de 10,44% e de decréscimo de 10,44%, não ocorrendo, portanto, reflexo financeiro positivo. Ainda, os decréscimos e acréscimos respeitam o limite de 25%, conforme preconizado no art.125 da lei 14.133, de 01 de abril de 2021.. Vigência: 23/05/2025 a 19/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.016.712,66. Data de Assinatura: 22/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 390084 Número do Contrato: 473/2022. Nº Processo: 50018.000657/2021-99. Pregão. Nº 326/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A . Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato n.º 24 0473/2022, em decorrência do aumento da alíquota do ICMS no Estado do Acre, que passou de 17% para 19%, aplicável o período de janeiro de 2025. Vigência: 20/05/2025 a 13/09/2027. Valor Total do Reequilíbrio Econômico-Financeiro: R$ 29.800,98. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo de Doação nº 002/2025, firmado entre a INFRA S.A., razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001- 87, em favor do INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, CNPJ nº 05.862.741/0001- 03. Publicado no DOU nº 93 dia 20/05/2025, Seção 3, pág. 321, onde se Lê: Data da Assinatura 19/05/2025. Leia-se 16/05/2025. Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 540004 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 72031.009978/2022-02. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços em virtude da celebração da convenção coletiva de trabalho firmadas entre o sittrater/df e seac/df, registrada no mte sob o número df000176/2025, com data base em 1º/01/2025, correspondente à majoração dos salários e do auxílio alimentação, compreendendo o período de 1º/01/2025 a 13/02/2027. Assim sendo, o valor mensal estimado do contrato passa a ser de r$ 31.625,76 (trinta e um mil seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos) e o valor anual estimado passa a ser de r$ 379.509,12 (trezentos e setenta e nove mil quinhentos e nove reais e doze centavos), compreendendo o período de 1º/01/2025 a 13/02/2027, data-base da categoria e marco para os efeitos financeiros e o término de vigência contratual, respectivamente.. Vigência: 10/02/2023 a 13/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 379.509,12. Data de Assinatura: 22/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Aditivo de Contrato - 01407/2024-1-BACEN/ADFOR. Objeto: Prorrogação da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio (SDAI) instalado no edifício do Banco Central do Brasil, em Fortaleza/CE. Contratada: Digisensor Sistemas de Segurança Ltda. Publicação do Contrato Original: P.N.C.P. Data de divulgação: 27.06.2024. Id contratação P.N.C.P.: 00038166000105-1-000031/2024. NE 804/25. Valor: R$144.911,76. Vigência: 27.05.2025 a 26.05.2026. Assinatura: 21.05.2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE RESCISÃO Processo n° 274391. Contrato: Bacen/ADSPA-PE274391/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: ABASTECE AÍ CLUBE AUTOMOBILISTA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.. CNPJ: 09.515.813/0001-99. Publicação do extrato do contrato: DOU de 21.08.2024, seção 3, pág. 126. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 22.05.2025. EXTRATO DE RESCISÃO Processo n° 91402. Contrato: Bacen/ADSPA-50362/2021. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: FFA SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.. CNPJ: 24.537.861/0001-71. Publicação do extrato do contrato: DOU de 26.07.2021, seção 3, pág. 41. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 22.05.2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 287433. Contrato: Bacen/ADSPA-PE287433/2025. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: TORRA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.. CNPJ 60.717.928/0001- 13. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 22/05/2025. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021. ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA EXTRATO DE ACORDO DE MÚTUA COOPERAÇÃO BANCO CENTRAL DO BRASIL/ JOÃO FROIS CALDEIRA Espécie: Acordo de Mútua Cooperação entre Banco Central do Brasil/ João Frois Caldeira. PE 286545. PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e o pesquisador João Frois Caldeira, CPF nº .518.-51 - OBJETO: estabelecer regras destinadas única e exclusivamente a disciplinar a produção de estudos e pesquisas do pesquisador em coautoria com servidores do BCB. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses e enquanto durar a execução do objeto, produzindo efeitos a partir de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União, admitindo-se alteração, no todo ou em parte, mediante termo aditivo, por expressa vontade de ambos os PARTÍCIPES, devendo eventuais controvérsias serem solucionadas de comum acordo entre eles - ASSINATURA: 21/05/2025 - SIGNATÁRIOS: Pelo Banco Central do Brasil, Diogo Abry Guillen, Diretor de Política Econômica; e João Frois Caldeira. EXTRATO DE ACORDO DE MÚTUA COOPERAÇÃO BANCO CENTRAL DO BRASIL/ JOSÉ MARCELO CARDOSO DE LIMA FILHO Espécie: Acordo de Mútua Cooperação entre Banco Central do Brasil/ José Marcelo Cardoso de Lima Filho. PE 285433. PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001- 05, e o pesquisador José Marcelo Cardoso de Lima Filho, CPF nº .490.-47 - OBJETO: estabelecer regras destinadas única e exclusivamente a disciplinar a produção de estudos e