DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300262 262 Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 90019 Nº Processo: 0000123-25.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de detecção e alarme de incêndio e do sistema de combate e prevenção de incêndio do prédio-sede da Seção Judiciária de Santa Catarina. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/05/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronômica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. PAULO TARCISIO BONELLI Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 21/05/2025) 90019-00001-2025NE999999 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 90018 Nº Processo: 0000428-06.2025.4. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas para a Seção Judiciária do Paraná. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/05/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Av Anita Garibaldi, 888, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras (SIASGnet - 21/05/2025) 90018-00001-2025NE000219 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO PA N.º 0000514-36.2022.4.05.7200. Segundo Termo De Apostilamento ao Convênio n.º 01/2022-JF/AL. CONTRATADA: SOPROBEM - SERVIÇO DE PROMOÇÃO E BEM ESTAR COMUNITÁRIO. CNPJ: 09.392.052/0001-25. OBJETO: Desenvolvimento de atividades que propiciem a promoção da integração do aprendiz ao mundo do trabalho, bem como a sua formação profissional por meio da aprendizagem, sendo esta compreendida como estratégia de formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.FINALIDADE DA APOSTILA: a repactuação de preços, em razão do aumento do salário mínimo conforme Decreto Federal 12.342/2024, nos termos do subitem 5.14.1. da Cláusula Quinta do Convênio 01/2022 firmado com a entidade. CLÁUSULA SEGUNDA -o valor mensal atualizado do convênio passa a ser para o período de 01/01/2025 até 03/04/2025: R$ 20.940,72 (vinte mil, novecentos e quarenta reais e setenta e dois centavos), a partir de 04/04/2025: R$ 21.915,24 (vinte mil, novecentos e quinze reais e vinte e quatro centavos) e anual de R$ 262.982,88 (duzentos e sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos); CLÁUSULA DOS RETROATIVOS A conveniada possui mera expectativa de direito ao recebimento de valores RETROATIVOS na importância de R$ 3.672,45 (três mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), referente aos meses de janeiro e maio de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93, combinado com o inciso XII do art. 55 do mesmo diploma legal. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pelo contratante e Maria Wilma Cardozo de Lima, pela CONTRATADA. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2022 - CAU/CE Espécie: Extrato de Aditivo de Contrato. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE, situado à Rua do Rosário, 77, sala 703 - Centro, CEP: 60.055-090 - Fortaleza/CE. Processo nº 03/2022. Contrato nº 001/2022. PE-SRP nº 003/2021. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Prestação de Serviços Continuados de Gerenciamento de Manutenção Preventiva e Corretiva e Abastecimento dos Veículos da Frota Oficial. Vigência: 12 meses. Valor global: R$ 10.113,57. Data da Assinatura: 25/04/2025. Fortaleza, 20 de maio de 2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 20 DE MAIO DE 2025 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE, situado à Rua do Rosário, 77, sala 703 - Centro. CEP: 60.055-090 - Fortaleza/CE, conforme arts. 34, VI, 42, 43, 44 e 54 da lei nº 12.378/2010; arts. 4º, II, e 8º caput, a lei nº 12.514/2011; art. 10, VII e X da lei nº 8.429/1992; lei nº 10.406/2002; lei nº 6.830/1980; e artigos da Resolução CAU/BR nº 193, ficam NOTIFICADOS a saldar os créditos tributários oriundos de anuidades em atraso, perante este Conselho, dos exercícios de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, no que couber, utilizando o Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de, em não o fazendo, inscrição em Dívida Ativa, protesto, assim como promoção de cobrança mediante Ação de Execução Fiscal, os abaixo relacionados dispostos por pessoas físicas. PESSOAS FÍSICAS: CLAUDIO HENRIQUE FONTENELLE SANTOS (CPF: 213..-87, R$ 6.421,33); VANESSA FIGUEREDO POULIN (CPF: 070..-64, R$ 7.063,19); LINA BENEVIDES CIDRÃO (CPF: 017..-06, R$ 8.096,89); RAFAELE CAVALCANTE DIAS GOMES (CPF: 046..-16, R$ 4.948,12); SÔNIA MARIA BAYMA MARQUES (CPF: 390..-72, R$ 8.317,42); CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA BARROS FILHO (CPF: 003..-79, R$ 7.137,06); DIEGO DE ANDRADE REIS OLIVEIRA AMORA (CPF: 019..-03, R$ 6.578,28); EDER GIL TEIXEIRA PINHEIRO (CPF: 246..-00, R$ 4.080,74); ELIEZER ROD R I G U ES ALBUQUERQUE (CPF: 634..-87, R$ 5.446,46); FERNANDA LEVY LOPES CORREIA LIMA (CPF: 058..-74, R$ 5.397,15); FERNANDA MARIA PARENTE TORRES (CPF: 107..-72, R$ 7.137,06); FLAVIO URQUIZAH VIDAL (CPF: 139..-34, R$ 2.475,71); GEORGIA PONTES FROTA ARAÚJO (CPF: 017..-46, R$ 6.532,94); LETICIA LIMA MELO MATOS ROCHA (CPF: 067..-43, R$ 5.138,07); MARINA FREITAS CÂMARA (CPF: 053..-48, R$ 5.475,98); NAYARA SILVA MOURÃO (CPF: 057..-13, R$ 3.604,90); PAULA BRAGA DIAS (CPF: 024..-90, R$ 5.756,95); PERIGUARI OLIVEIRA PAIVA (CPF: 243..-53, R$ 1.857,92); SARA SILVA FONTELES (CPF: 044..-25, R$ 4.043,82); SAULO MILITÃO DE SÁ (CPF: 012..-10, R$ 7.137,06); THIAGO SARAIVA DE ME N EZ ES (CPF: 020..-28, R$ 3.481,90); VINICIUS DE CARVALHO ALMEIDA (CPF: 027..- 02, R$ 6.079,95); ALANE FURTADO CARVALHO (CPF: 059..-07, R$ 4.300,69); ANA CAROLINE XIMENES BATISTA (CPF: 063..-69, R$ 2.622,15); ANNA BÁRBARA BARROSO GONÇALVES (CPF: 020..-09, R$ 5.275,76); BEATRIZ PETELINKAR (CPF: 058..-29, R$ 5.614,30); CARLOS AUGUSTO TELES RIBEIRO FILHO (CPF: 603..-44, R$ 3.655,44); EDSON DE SOUSA PINHEIRO (CPF: 045..-31, R$ 2.282,98); FRANCISCA IASO DA R A MOREIRA FERNANDES (CPF: 010..-40, R$ 4.741,56); GUILHERME MOURA DORINI (CPF: 049..-94, R$ 5.885,47); INGRID ALINE CRUZ DA SILVA (CPF: 892..-87, R$ 6.202,80); JOICE YURIKO TANAKA (CPF: 027..-02, R$ 2.167,81); JULIO CEZAR VIEIRA (CPF: 631..-20, R$ 5.479,13); KARLA MAYRA BRAGA DE SOUZA (CPF: 603..-12, R$ 6.157,47); LARISSA PINHEIRO MARTINS (CPF: 063..-89, R$ 4.645,88); LORENA VILLA REAL DOS SANTOS (CPF: 944..-20; R$ 5.668,73); MALBA RHOZANA ONOFRE NOGUEIRA (CPF: 007..-29, R$ 4.501,40); MARCELLA RODRIGUES LIMA PEREIRA (CPF: 855..-78, R$ 6.202,80); MARCOS MUNIZ DE AQUINO (CPF: 914..-91, R$ 6.202,80); FERNANDA LUIZA GONÇALVES PEREIRA (CPF: 984..-20, R$ 4.137,69); JOÃO GUILHERME DE SOUZA PINTO (CPF: 003..-36, R$ 6.066,80); LUIZ ALBERTO NOGUEIRA MILITAO (CPF: 021..-20, R$ 4.930,24); PATRICIA ANDREZA TEIXEIRA SOARES (CPF: 564..-34, R$ 5.985,20). Fortaleza, 20 de maio de 2025. BRENDA ROLIM CHAVES Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCALIZAÇÃO PF e PJ Nº 2/2025 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), com sede na Av. Rio Grande do Sul, nº 1345, salas 803 a 806, Estados, João Pessoa - PB, no uso de suas atribuições legais, autua pessoas físicas e notifica as pessoas jurídicas abaixo relacionadas, que se encontram em situação irregular devido à infração ao exercício profissional, conforme a Resolução nº 198/2020. O autuado e os notificados deverão entrar em contato com o setor de fiscalização do CAU/PB no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adotar as providências necessárias para a regularização de sua situação, sob pena de aplicação das sanções previstas, nos termos do parágrafo único do art. 40 da Resolução nº 198/2020 do C AU / B R . Para esclarecimento de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (83) 9327-8256. WILLIANO RODRIGUES PAIVA CPF: 928.xxx.xxx-00; DANIELLE SOUSA MIRANDA EIRELI CNPJ: 15.xxx.xxx/0001-71; Patrícia Farias de Albuquerque - ME, CNPJ: 14.xxx.xxx/0001-02; ANTONIO CARLOS MAIA EIRELI - ME, CNPJ: 22.xxx.xxx/0001-03; AFB Construtora EIRELI CNPJ: 29.XXX.XXX/0001-96; A F NOBRE CONSTRUTORA EIRELI CNPJ:26.XXX.XXX/000X-30; HC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME CNPJ: 25.xxx.xxx/0001-74. João Pessoa, 19 de maio de 2025. RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL Presidente do CAU/PB CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.000715/2025-89 - Contrato nº 26/2025 Contratada: CORPOR AT U M COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: nº 52.224.422/0001-44. Objeto: contratação de serviço de armazenamento temporário de 01 (um) equipamento modular e deslizante de arquivamento documental. Valor Global: R$ 38.520,00 (trinta e oito mil quinhentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.012.001 - Locação de Bens Imóveis. Nota de Empenho nº 1252/2025. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 01/2025. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2025 RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Processo nº 00196.006516/2024-01. Contratação de 150 (cento e cinquenta) licenças de acesso à plataforma de treinamento à distância Alura, de cursos on-line, para os empregados públicos do quadro efetivo do Sistema Cofen e Conselhos Regionais de Enfermagem, diretamente ligados à área de Tecnologia da Informação - TI, nos termos, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A., CNPJ nº 05.555.382/0001- 33. Valor: R$ 485.460,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.016.003 - Educação Permanente. Fundamentação legal: art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Brasília-DF, 22 de maio de 2025 MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 06/2025 ao Contrato CFMV nº 08/2021, firmado com a empresa AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA (CNPJ: 61.704.482/0001-55). Objeto: Renovação do contrato por mais 12 meses e supressão de 25% do valor. Processo originário: 6265/2019 - Concorrência nº 01/2020. Processo de renovação: 0110050.00000011/2025-30. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.015 (Publicidade Institucional - PJ). Nota de Empenho: nº 771, emitida em 15/05/2025. Valor estimado anual: R$ 3.000.000,00. Signatários: pela Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV, e, pela Contratada, Paulo de Tarso Lobão Morais, Sócio. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° Termo Aditivo ao Contrato CFO N° 009/2022 que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços ao Conselho Federal de Odontologia, os Conselhos Regionais e suas delegacias, relacionados a pagamento por transação eletrônica (débito, crédito à vista, parcelado até 6 vezes e parcelado até 12 vezes), compreendendo todas as etapas necessárias desde a captura da transação até o respectivo depósito nas contas correntes indicadas, de forma bipartida, passando pelo roteamento, a transmissão e o processamento das transações financeiras por cartão débito e crédito, à vista e/ou parcelado, por integração de sistemas via webservices, API, checkout e/ou e-commerce, com aceitação mínima das bandeiras VISA, MASTERCARD, ELO, HIPERCARD e AMERICAN EXPRESS, para pagamentos cujos beneficiários sejam um dos Conselhos Regionais de Odontologia, tendo sempre como segundo beneficiário o Conselho Federal de Odontologia, disponibilizando, dentro do prazo assinalado, sistema de split de pagamento que atenda aos critérios do CFO, por meio de checkout de pagamento próprio. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.814.330/0001-50. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 17/05/2025. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, bem como na cláusula Sexta do instrumento contratual. Data de assinatura: 15/05/2025. Valor estimado anual: R$ 705.431,50 (setecentos e cinco mil quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: Rubrica nº: 6.2.2.1.1.01.07.02 - Despesas Com Cobrança.