DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prorroga-se o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 25/03/2025 e novo termo em 24/03/2026. Renovam-se os valores previstos no contrato original, conforme índice do ICGJ/TJMG em 1,0333713. O valor global da locação será de R$ 22.320,84 (vinte e dois mil trezentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos), sendo pago o valor mensal de R$ 1.860,07 (mil oitocentos e sessenta reais e sete centavos). Fundamento legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico em 13 de Março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 24 de Março de 2025. Zaira Dourado Agente de Contratação EXTRATO DE CONTRATO Nº 367/2025 Processo: 099/2025 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 036/2025 - Objeto: Adesão a ata de registro de preço nº 278/2024- pregão eletrônico nº 33/2024 (90033/2024) - da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UFTR, com a finalidade de aquisição e instalação de poltronas para auditório sem prancheta (norma/pne e obesos), para o auditório da sala Geraldo Freire referente ao Sistema Municipal de Cinema - Sim Cine. Contratado: Informobile Indústria e Comércio de Móveis LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 00.630.985/0001-39. Contrato: P0099/25-01. Valor: R$ 213.800,00. Vigência: 12 meses contados a partir da assinatura do contrato. Fundamento: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 05 de maio de 2025. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Montes Claros/MG, 5 de maio de 2025. Islene Fernandes Oliveira Prates Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 368/2025 Processo: 434/2022 - Modalidade: Concorrência Pública: 015/2022. Objeto: Contratação de sociedade empresária para construção da Unidade Básica de Saúde Nova Esperança no município de Montes Claros/MG. Contrato: P434/22-01. Contratado: P C Portal Construtora do Norte MG LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.683.833/0001-60. Oitavo termo de aditamento: Reajustam-se as planilhas orçamentárias contratuais bem como o valor contratado, conforme previsto na "Cláusula Décima Sexta - Do Reajuste" do Contrato P434/22-01. Calcula-se tal reajuste na quantia total de R$ 35.118,42. Com esta alteração, o total contratado passa a viger em R$ 2.258.896,56. Assinado por meio físico em 15 de abril de 2025. Nono termo de aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Décima Quinta" do contrato inicial por 02(dois) meses, iniciando-se no dia 23/04/2025 e tendo como termo final o dia 22/06/2025. Assinado por meio físico em 23 de abril de 2025. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 7 de maio de 2025. Wátila Souto Medeiros Agente de Contratação EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 374/2025 Processo: 023/2025 - Modalidade: Concorrência Pública: 004/2025. Objeto: Contratação de sociedade empresária para construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III no Bairro Acácias, no município de Montes Claros/MG. Contrato: P023/25-01 - Contratada: Consan Construções e Saneamento Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.209.305/0001- 27. Ordem de Serviço: 09/04/2025. Prazo de Execução: 14 meses. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 8 de maio de 2025. Wátila Souto Medeiros Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 375/2025 Processo: 727/2022. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 182/2022. Objeto: Repasse de recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário da média e alta complexidade ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, CNES n° 2219271, Proposta n° 36000-453511-2022-00, em conformidade com a Portaria n° 812, de 12 de abril de 2022 e plano de trabalho. Contrato: P727/22-01. Contratada: APAE Associação de Pais e Amigos de Excep de M Claros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.353.925/0001-96. Terceiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original por 01 (um) mês, iniciando-se no dia 23/05/2025 e tendo como termo final o dia 22/06/2025. Fundamento: Lei nº 8.666 de 21.06.1993 e suas alterações. Assinado por meio físico em 25 de abril de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.Montes Claros/MG, 9 de maio de 2025. Leylianne Souto Rocha Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 386/2025 Processo: 310/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 080/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato: P0310/23-01. Contratada: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Décimo Nono Termo de Aditamento: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 1.015.979,53 (um milhão, quinze mil novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos) para pagamento da assistência financeira complementar ao Piso da Enfermagem. Com este acréscimo, o qual representa 1,60% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 92.300.817,55 (noventa e dois milhões, trezentos mil oitocentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos). Será financiado através da dotação orçamentária: Função Programática: 02.12.02.10.302.0065 - Projeto/Atividade: 4018 - Elemento de Despesa: 3.3.50.41 - Ficha: 6069 - Recurso: 1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem - Recurso Federal. Fundamento Legal: Lei no. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações. Assinado por meio digital em 29 de abril de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 13 de maio de 2025. Leylianne Souto Rocha Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 O Município de Montes Claros/MG, através da Secretaria Municipal de Orçamento e Tecnologia, torna público o resultado dos recursos selecionados dentro e fora do número de vagas, do Credenciamento Para Seleção De Plano De Trabalhos Culturais De Espaços, Ambientes E Iniciativas Artístico-Culturais Para Receberem Subsídio Para Manutenção Nas Subcategorias (Urbanos, Periféricos E Rurais/Distritos) Das Manifestações Culturais Do Município De Montes Claros/MG. . .N° de Inscrição .Nome do Projeto .Nome do(a) Proponente .Situação Recurso . .1067 .Casa Amarela .Vítor Clementino Almeida Oliva .Deferido . .665 .Ponto de Cultura: Capoeira Movimento Livre - Mestre Carlão .Carlos Virgínio Silva .Deferido . .1098 .Melhorias no Conversos Café Bar e Livraria .Pablo Henrique Rios Nascimento .Deferido . .594 .Subsídio Pássaro de Minas .Mara Meira David de Oliveira .Deferido . .1039 .Espaço Cultural Arte de Rua .Eurico Nobre Silva .Deferido . .823 .Atelier/Galeria Felicidade Patrocínio .Felicidade Maria do Patrocínio Oliveira .Deferido . .642 .Pra a cultura não parar e arte avançar .José Sarney Messias de Oliveira .Deferido Parcialmente . .1106 .Cine da Catequese .Ana Paula de Jesus Silva .Indeferido . .1069 .Manutenção do Espaço Cultural Ponto de Cultura Fabiana Lima e Bruno Andrade .Fabiana Batista de Lima .Deferido . .1071 .Feira do Livro - Novos e usados .Hellen Thalya Alves Dias .Indeferido . .1055 .Melhorias no Conversos Cultural .Graziele Eugênio Ladeira .Deferido Montes Claros/MG, 5 de maio de 2025. JAHEB WAGNER LEITE CASTRO Diretoria de Planejamento e Orçamento PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 027/2025 REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Montezuma - MG, torna público o Procedimento Licitatório nº 027/2025, modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2025. ABERTURA NO DIA: 06/06/2025 às 09:00ha. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, DENTRE OUTROS MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNÍCIPIO DE MONTEZUMA - MG. OS INTERESSADOS DEVERÃO SOLICITAR O EDITAL PELO E-MAIL: [email protected] ou DIRETAMENTE PELA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES - www.licitardigital.com.br. Montezuma/MG, 22 de maio de 2025. JÚLIO LOPES PEREIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ AVISO DE LICITACAO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada na construção civil para pavimentação de acesso ao Mirante no Pico do Itajuru - Muriaé - MG. Fica marcada sessão de licitação para o dia 06/06/2025 às 08:30 horas, por meio da internet, no endereço eletrônico da Bolsa Nacional de Compras - BNC https://bnc.org.br/. O edital poderá ser obtido nos sites https://bnc.org.br/ e www.muriae.mg.gov.br Setor de Licitação: situado no Centro Administrativo "Pres. Tancredo Neves", Av. Maestro Sansão, 236, 3º andar, Centro - Muriaé-MG. Telefone (32) 3696.3317 Muriae - MG, 19 de maio de 2025. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito AVISO DE LICITAÇÂO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2025 Objeto: Aquisição de materiais de construção, por meio do sistema de registro de preços. Fica marcada sessão de licitação para o dia 05/06/2025 às 08:30 horas, por meio da internet, no endereço eletrônico da Bolsa Nacional de Compras - BNC https://bnc.org.br/. O edital poderá ser obtido nos sites https://bnc.org.br/ e www.muriae.mg.gov.br Setor de Licitação: situado no Centro Administrativo "Pres. Tancredo Neves", Av. Maestro Sansão, 236, 3º andar, Centro - Muriaé-MG. Telefone (32) 3696.3317 Muriae - MG, 19 de maio de 2025. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PEÇANHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025 PL 70/2025 OBJETO: Aquisição de retroescavadeira nova, tração 4x4, com cabine fechada e demais especificações técnicas detalhadas, para atendimento às demandas de infraestrutura e fomento da cadeia produtiva da aquicultura sustentável no Município de Peçanha/MG, conforme previsto no Plano de Trabalho da proposta nº 022427/2024 firmada com o Ministério da Pesca e Aquicultura. Data de abertura de propostas: 05/06/2025 às 08:30:00. Edital disponível no site: www.comprasbr.com.br e no portal: www.pecanha.mg.gov.br. Maiores Informações Depto Licitações (33)3411-2572; [email protected]. JOHN G. K. Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 P.L. nº 26/25 Contratação de serviços especializados de profissionais para atuação na secretaria de educação do município de Pimenta/MG. Sessão: 11/06/25 às 09h00min. Edital no site www.licitanet.com.br e www.pimenta.mg.gov.br/portalprefeitura/. Informações: (37) 3412-2820. Pimenta/MG, 22 de maio de 2025. ALLYSSON J. R. OLIVEIRA Pregoeiro