DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aviso Chamada Pública 001/2025 - O Município de Monte Formoso/Mg, Torna Público, Para Conhecimento dos Interessados, A Chamada Pública nº 001/2025, Para Aquisição de Gêneros Alimentícios Diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, No Âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Com Dispensa de Licitação, Conforme § 1º do Art. 14 da Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009 e Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) Relativas Ao Pnae. Período de Recebimento da Habilitação e Propostas de Venda: 26/05/25 à 26/06/25, de 07:00hrs às 11:00hrs e 13:00hrs às 17:00hrs. Consulta e Esclarecimentos Através do e-Mail: [email protected] Ou Na Sede da Prefeitura. Monte Formoso/MG, 22 de maio de 2025. ROBIÇON VIANA ALVES Agente de Contratação AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2025 MENOR PREÇO O Município de Monte Formoso, por intermédio da Agente de Contratação, torna público o aviso da Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, portarias e demais legislações aplicáveis, diante das condições e do fundamento legal expressos neste Aviso. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM GESTÃO DE FINANCIAMENTO, PLANEJAMENTO E CONTROLE DE ORÇAMENTO DE EDUCAÇÃO - PARA PLANOS DE AÇÕES ARTICULADAS, PROGRAMAS, PROJETOS, CONVÊNIOS, E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE FORMOSO/MG. Data limite para apresentação das propostas: 29/05/25 até às 16:00. Critério de Julgamento: menor preço global. CONSULTA E ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected]. Monte Formoso, 22 de maio de 2025. ROBIÇON VIANA ALVES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 082/2025 Processo nº 069/2024 - Pregão Eletrônico: 027/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de obras literárias, destinadas às bibliotecas das escolas municipais de ensino fundamental (anos finais), atendendo a demanda da Secretaria de Educação do município de Montes Claros - MG. Ata nº 362 - Fornecedor: Clássica Distribuidora de Livros LTDA., inscrito no CNPJ: 17.283.276/0001-27 - Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 28/06/2025 e tendo como termo final o dia 27/06/2026. Renovam-se os valores previstos na Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços, não se incidindo nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 399.941,88 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos). Esta renovação contratual não impede futuras solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro do(s) item(ns) da Ata, realizadas dentro da vigência da mesma. Assinados por meio digital em 29 de abril de 2025. Ata nº 363 - Distribuidora Palmares LTDA, inscrito no CNPJ: 05.971.897/0001-14 - Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 27/06/2025 e tendo como termo final o dia 26/06/2026. Renovam-se os valores previstos na Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços, não se incidindo nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 357.027,02 (trezentos e cinquenta e sete mil e vinte e sete reais e dois centavos). Esta renovação contratual não impede futuras solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro do(s) item(ns) da Ata, realizadas dentro da vigência da mesma. Assinados por meio digital em 22 de abril de 2025. Ata nº 364 - ARC Livraria e Importadora LTDA, inscrito no CNPJ: 71.310.023/0001-40 - Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando- se no dia 27/06/2025 e tendo como termo final o dia 26/06/2026. Renovam-se os valores previstos na Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços, não se incidindo nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 14.272,00 (quatorze mil duzentos e setenta e dois reais). Esta renovação contratual não impede futuras solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro do(s) item(ns) da Ata, realizadas dentro da vigência da mesma. Assinados por meio digital em 25 de abril de 2025. Ata nº 365 - Editora Miguilim LTDA., inscrito no CNPJ: 21.543.798/0001-98 - Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 27/06/2025 e tendo como termo final o dia 26/06/2026. Renovam-se os valores previstos na Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços, não se incidindo nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 25.707,00 (vinte e cinco mil setecentos e sete reais). Esta renovação contratual não impede futuras solicitações de reequilíbrio econômico- financeiro do(s) item(ns) da Ata, realizadas dentro da vigência da mesma. Assinados por meio digital em 25 de abril de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Processo nº 099/2024 - Pregão Eletrônico: 042/2024 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de obras literárias, destinadas às bibliotecas das escolas municipais de ensino fundamental (anos iniciais), atendendo a demanda da secretaria de Educação do município de Montes Claros - MG. (exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual). Ata nº 368 - Fornecedor: Distribuidora Palmares LTDA., inscrito no CNPJ: 05.971.897/0001-14 Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 27/06/2025 e tendo como termo final o dia 26/06/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, não se incidindo nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 120.084,80 (cento e vinte mil e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). Esta renovação contratual não impede futuras solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro do(s) item(ns) da Ata, realizadas dentro da vigência da mesma. Assinados por meio digital em 22 de abril de 2025. Ata nº 369 - ARC Livraria e Importadora LTDA., inscrito no CNPJ: 71.310.023/0001-40 - Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 26/06/2025 e tendo como termo final o dia 27/06/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, não se incidindo nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 3.244,00 (três mil duzentos e quarenta e quatro reais). Esta renovação contratual não impede futuras solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro do(s) item(ns) da Ata, realizadas dentro da vigência da mesma. Assinados por meio digital em 25 de abril de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.Montes Claros/MG, 7 de maio de 2025. Islene Fernandes Oliveira Prates Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 96/2025 Processo: 0832/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 358/2023. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, atendendo a demanda da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Montes Claros-MG. Contrato P0832/23-04. Fornecedor: Cordial Gêneros Alimentícios Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.016.690/0001-47. Segundo Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Segunda do contrato inicial por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 19/04/2025 e tendo como termo final o dia 18/04/2026. 2.2. Renova-se o valor inicial atualizado do contrato, previsto na Cláusula Primeira e Décima. O valor global do Contrato passa a viger em R$ 71.201,60 (setenta e um mil duzentos e um reais e sessenta centavos). Assinado por meio digital em 17/04/2025. Fundamento: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Montes Claros/MG, 7 de maio de 2025. Wátila Souto Medeiros Agente de Contratação EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2025 Processo: 652/2024 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 240/2024. Objeto: Aquisição de endoscópicos flexíveis (gastroscópicos e colonoscópicos) e instrumentais, atendendo a demanda da secretaria de saúde do município de Montes Claros - MG. Contrato: P0652/24- 01. Contratado: Inter Medical Equipamentos e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.325.831/0001-94. Valor: R$ 334.029,95. Assinado por meio digital em 09/05/2025. Vigência: 01 (um) ano contado do dia subsequente a assinatura do contrato. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 13 de maio de 2025.Wátila Souto Medeiros Agente de Contratação EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2025 Processo: 002/2025 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2025. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (não perecíveis), para atender a demanda da Secretaria de Educação do Município de Montes Claros-MG. Contrato: P002/25-01. Contratado: Amazônia Iindústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 66.476.052/0001-47 Valor: R$ 833.747,50. Assinado por meio digital em 07/05/2025. Vigência: este contrato vigorará até 31/12/2025, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Contrato: P002/25-02. Contratado: Flexx Distribuidora de Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.069.669/0001-56 Valor: R$ 303.400,00. Assinado por meio digital em 12/05/2025. Vigência: este contrato vigorará até 31/12/2025, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Contrato: P002/25-03. Contratado: GNF Comércio Hortifrutigranjeiro e Serviços de Transporte Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.159.584/0001-94 Valor: R$ 101.290,00. Assinado por meio digital em 08/05/2025. Vigência: este contrato vigorará até 31/12/2025, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Contrato: P002/25-04. Contratado: JVC Comércio de Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.525.331/0001-07 Valor: R$ 88.603,00. Assinado por meio digital em 08/05/2025. Vigência: este contrato vigorará até 31/12/2025, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Contrato: P002/25-05. Contratado: Rosilan Comércio e Licitações Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.787.486/0001-68 Valor: R$ 1.279.569,00. Assinado por meio digital em 07/05/2025. Vigência: este contrato vigorará até 31/12/2025, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Contrato: P002/25-06. Contratado: Nutri Comercio Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.110.516/0001-08. Valor: R$ 274.020,00. Assinado por meio digital em 06/05/2025. Vigência: este contrato vigorará até 31/12/2025, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Contrato: P002/25-07. Contratado: MR Alimentos Saudáveis Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.077.561/0001-21. Valor: R$ 2.925,00. Assinado por meio digital em 06/05/2025. Vigência: este contrato vigorará até 31/12/2025, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Contrato: P002/25-08. Contratado: Megadec Distribuidora Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.157.903/0001- 08 Valor: R$ 335.366,50. Assinado por meio digital em 08/05/2025. Vigência: este contrato vigorará até 31/12/2025, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.Contrato: P002/25-09. Contratado: Distrarmindo Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 34.558.525/0001-69. Valor: R$ 6.270,00. Assinado por meio digital em 06/05/2025. Vigência: este contrato vigorará até 31/12/2025, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Contrato: P002/25-10. Contratado: Nutrilar Express Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 46.653.513/0001-00. Valor: R$ 103.160,00. Assinado por meio digital em 08/05/2025. Vigência: este contrato vigorará até 31/12/2025, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Secretaria Municipal de Educação. Montes Claros/MG, 13 de maio de 2025. Islene Fernandes Oliveira Prates Agente de Contratação EXTRATO DE CONTRATO Nº 183/2025 Processo: 698/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 300/2024. Objeto: Seleção Projetos Culturais para os Setores Audiovisual e demais áreas culturais, realizados com verbas remanescentes de categorias abertas dos Editais 015/2023 E 016/2023, que não tiveram suas vagas preenchidas, para fomentar a Cultura local, através do incentivo a produtores, empresas, agentes e grupos, artistas ou fazedores culturais do Município de Montes Claros/Mg, nos termos da Lei Complementar N° 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e seus regulamentos, Chamamento Público 010/2024.Contrato: P0698/24-01. Contratado: Leonel Beirão de Jesus Neto , inscrita no CPF/MF sob o nº .409.-. Valor: R$ 18.521,50. Vigência: 12 meses contados da assinatura do contrato. Assinado por meio físico em 19 de dezembro 2024. Processo: 695/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 297/2024. Objeto: Seleção Projetos Culturais para os Setores Audiovisual e demais áreas culturais, realizados com verbas remanescentes de categorias abertas dos Editais 015/2023 E 016/2023, que não tiveram suas vagas preenchidas, para fomentar a Cultura local, através do incentivo a produtores, empresas, agentes e grupos, artistas ou fazedores culturais do Município de Montes Claros/Mg, nos termos da Lei Complementar N° 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e seus regulamentos, Chamamento Público 010/2024.Contrato: P0695/24-02. Contratado: José Sarney Messias de Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº .074.-*. Valor: R$ 18.521,50. Vigência: 12 meses contados da assinatura do contrato. Assinado por meio físico em 20 de dezembro 2024. Contrato: P0695/24-03. Contratada: Márcia Prates Antunes, inscrita no CPF/MF sob o nº .770.-. Valor: R$ 18.521,50. Vigência: 12 meses contados da assinatura do contrato. Assinado por meio físico em 20 de dezembro 2024.Contrato: P0695/24-04. Contratado: Sara de Barros Lima Feres, inscrita no CPF/MF sob o nº .822.- . Valor: R$ 18.521,50. Vigência: 12 meses contados da assinatura do contrato. Assinado por meio físico em 20 de dezembro 2024.Contrato: P0695/24-05. Contratado: Viviane Marques da Silva Dias Terence Gonçalves,, inscrita no CPF/MF sob o nº .371.-. Valor: R$ 18.521,50. Vigência: 12 meses contados da assinatura do contrato. Assinado por meio digital em 26 de dezembro 2024. Montes Claros/MG, 29 de janeiro de 2025. Processo: 696/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 298/2024. Objeto: Seleção Projetos Culturais para os Setores Audiovisual e demais áreas culturais, realizados com verbas remanescentes de categorias abertas dos Editais 015/2023 E 016/2023, que não tiveram suas vagas preenchidas, para fomentar a Cultura local, através do incentivo a produtores, empresas, agentes e grupos, artistas ou fazedores culturais do Município de Montes Claros/MG, nos termos da Lei Complementar N° 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e seus regulamentos, Chamamento Público 010/2024.Contrato: P0696/24-01. Contratado: André Luiz de Aguiar Coimbra, inscrita no CPF/MF sob o nº .924.-. Valor: R$ 50.000,00. Vigência: 12 meses contados da assinatura do contrato. Assinado por meio físico em 20 de dezembro 2024. Contrato: P0696/24-02. Contratado: Giuliano Nascimento Gonçalves , inscrita no CPF/MF sob o nº .728.-. Valor: R$ 50.000,00. Vigência: 12 meses contados da assinatura do contrato. Assinado por meio digital em 26 de dezembro 2024. Contrato: P0696/24-03. Contratado: Marcelo Alves Souto, inscrita no CPF/MF sob o nº .038.-. Valor: R$ 50.000,00. Assinado por meio físico em 23 de dezembro 2024.Contrato: P0696/24-04 Contratado: Lucas Viggiani de Lima Leite, inscrita no CPF/MF sob o nº .369.-. Valor: R$ 20.000,00. Vigência: 12 meses contados da assinatura do contrato. Assinado por meio digital em 23 de dezembro 2024. Montes Claros/MG, 12 de março de 2025. Zaira Dourado Magalhães Agente de Contratação