DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300334 334 Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA AVISO DE LICITAÇÃO O Pregoeiro da Câmara Municipal de Santana do Araguaia - PA, avisa aos interessados que realizará licitação no seguinte endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025. No dia 05 de junho de 2025, às 10:00 horas. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Fornecimento de Refeição pronta (marmitex e Self Service) para ser utilizado na execução das atividades da Câmara Municipal de Santana do Araguaia - PA. Cópias dos Editais serão obtidas através do e-mail [email protected], www.portaldecompraspublicas.com.br, TCM - Pá, https://cmsa.pa.gov.br/licitacoes-editais/ ou ainda na sala da Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de 08:00 as 13:00, de segunda a sexta, exceto feriado. Santana do Araguaia, 22 de maio de 2025. JAMES DEAM MILHOMEN DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025-SRP. Processo Administrativo nº 2024/1010- 0 0 2 - S E M EC . O Município de Abaetetuba/Pa, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto torna público o extrato da ata de registro de preços, relativa ao pregão eletrônico para registro de preços nº 003/2025-SRP, cujo Objeto: Registro de Preços Para Eventual Fornecimento de Materiais de Construção em Geral, Hidráulicos, Epi, Elétricos, Pintura e Entre Outros Para Atender as Demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Suas Unidades Administrativas E Escolas Municipais. Empresas com Preços Registrados: Comercial Rossy Ltda, CNPJ nº 03.416.298/0001-03; Valor Total de R$ 7.459.174,87; F. da Silva Ferreira Ltda, CNPJ nº 41.136.186/0001-98, Valor Total de R$ 10.140.831,44; Pravaluz Comercio Eireli-Epp, CNPJ nº 12.046.768/0001-85, Valor Total de R$ 161.802,48. Data de assinatura da ata: 15/04/2025. Vigência da ata: 1 (um) ano. EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/1010-002-SEMEC. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2025-SRP. Objeto: Registro de Preços Para Eventual Fornecimento de Materiais de Construção em Geral, Hidráulicos, Epi, Elétricos, Pintura e Entre Outros Para Atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Suas Unidades Administrativas e Escolas Municipais. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto/Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.763.283/0001-01. CONTRATO ADM.: Nº 170425-003. Contratada: Comercial Rossy Ltda, CNPJ: 03.416.298/0001-03. O valor deste contrato é de R$ 737.747,14. Vigência: 17/04/2025 a 31/12/2025. Jefferson Felgueiras de Carvalho - Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/1010-002-SEMEC. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2025-SRP. Objeto: Registro de Preços Para Eventual Fornecimento de Materiais de Construção Em Geral, Hidráulicos, Epi, Elétricos, Pintura e Entre Outros Para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Suas Unidades Administrativas e Escolas Municipais. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto/Fundo de Educação Básica, CNPJ 53.445.070/0001-10. CON T R AT O ADM.: Nº 170425-004. Contratada: Comercial Rossy Ltda, CNPJ: 03.416.298/0001-03. O valor deste contrato é de R$ 2.987.835,27. Vigência: 17/04/2025 a 31/12/2025. Jefferson Felgueiras de Carvalho - Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/1010-002-SEMEC. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2025-SRP. Objeto: Registro de Preços Para Eventual Fornecimento de Materiais de Construção em Geral, Hidráulicos, Epi, Elétricos, Pintura e Entre Outros Para Atender as Demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Suas Unidades Administrativas e Escolas Municipais. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto/Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.763.283/0001-01. CONTRATO ADM.: Nº 170425-005. Contratada: F. da Silva Ferreira Ltda, CNPJ: 41.136.186/0001-98. O valor deste contrato é de R$ 1.008.057,66. Vigência: 17/04/2025 a 31/12/2025. Jefferson Felgueiras de Carvalho - Secretário de Educação, Cultura e Desporto. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/1010-002-SEMEC. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2025-SRP. Objeto: Registro de Preços Para Eventual Fornecimento de Materiais de Construção em Geral, Hidráulicos, Epi, Elétricos, Pintura e Entre Outros Para atender as Demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Suas Unidades Administrativas E Escolas Municipais. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto/Fundo de Educação Básica, CNPJ 53.445.070/0001-10. CON T R AT O ADM.: Nº 170425-006. Contratada: F. da Silva Ferreira Ltda, CNPJ: 41.136.186/0001-98. O valor deste contrato é de R$ 4.055.550,63. Vigência: 17/04/2025 a 31/12/2025. Jefferson Felgueiras de Carvalho - Secretário de Educação, Cultura e Desporto PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/1010-002-SEMEC. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2025-SRP. Objeto: Registro de Preços Para Eventual Fornecimento de Materiais de Construção em Geral, Hidráulicos, Epi, Elétricos, Pintura e Entre Outros Para Atender as Demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Suas Unidades Administrativas e Escolas Municipais. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto/Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.763.283/0001-01. CONTRATO ADM.: Nº 170425-007. Contratada: Pravaluz Comércio Eireli-Epp, CNPJ: 12.046.768/0001- 85. O valor deste contrato é de R$ 32.208.78. Vigência: 17/04/2025 a 31/12/2025. Jefferson Felgueiras de Carvalho - Secretário de Educação, Cultura e Desporto. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/1010-002-SEMEC. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2025-SRP. Objeto: Registro de Preços Para Eventual Fornecimento de Materiais de Construção em Geral, Hidráulicos, Epi, Elétricos, Pintura e Entre Outros Para Atender as Demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Suas Unidades Administrativas e Escolas Municipais. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto/Fundo de Educação Básica, CNPJ 53.445.070/0001-10. CON T R AT O ADM.: Nº 170425-008. Contratada: Pravaluz Comércio Eireli - Epp, CNPJ: 12.046.768/0001- 85. O valor deste contrato é de R$ 129.593,70. Vigência: 17/04/2025 a 31/12/2025. Jefferson Felgueiras de Carvalho - Secretário de Educação, Cultura e Desporto. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Abaetetuba/PA, através da Secretaria Municipal de Abaetetuba/PA , com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 2024/1010-002-SEMEC, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2025-SRP, cujo objeto é–Registro de Preços Para Eventual Fornecimento de Materiais de Construção Em Geral, Hidráulicos, Epi, Elétricos, Pintura e Entre Outros Para Atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Suas Unidades Administrativas e Escolas Municipais" em favor das empresas: Comercial Rossy Eireli, inscrita CNPJ nº 03.416.298/0001-03 ,Valor Global de R$ 7.459.174,87; F da Silva Ferreira Ltda, inscrita no CNPJ nº 41.136.186/0001-98, Valor Global de R$ 10.140.831,44; e Pravaluz Comercio Ltda, inscrita no CNPJ nº 12.046.768/0001-85, Valor Global de R$ 161.802,48. Valor Global Total de R$ 17.761.808,80. Homologação assinada em 11 de abril de 2025. Abaetetuba/Pa, 22 de maio de 2025. JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO Secretário Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90004/2025 -SRP O Município de Acará/PA torna público, a quem possa interessar, PRORROGAÇÃO da sessão de abertura da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SPR nº 90004/2025, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTOS E MUROS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA. INFORMAMOS que a sessão de abertura será PRORROGADA para o dia 04 de junho de 2025 as 09:00h (Horário de Brasília) Pelo princípio da conveniência e oportunidade da administração pública. Edital disponível: https://acara.pa.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br UASG: 980403, Portal TCM/PA, Setor de Licitações: Travessa São José nº 120 Praça da Matriz, Sala das Licitações, horário 09:00hs às 14:00hs, [email protected] . PEDRO PAULO GOUVEA MORAES Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - SRP O Município de Acará/PA torna público , a quem possa interessar, PRORROGAÇÃO da sessão de abertura do PREGÃO ELETRÔNICO SPR nº 90023/2025, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS À CONTROLE ESPECIAL, PORTARIA N°344 (CONTROLADOS), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADESDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARÁ/PA. INFORMAMOS que a sessão de abertura será PRORROGADA para o dia 04 de junho de 2025 as 08:30h (Horário de Brasília) Pelo princípio da conveniência e oportunidade da administração pública. Edital disponível: https://acara.pa.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br UASG: 980403, Portal TCM/PA, Setor de Licitações: Travessa São José nº 120 Praça da Matriz, Sala das Licitações, horário 09:00hs às 14:00hs, [email protected] . PEDRO PAULO GOUVEA MORAES. Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90003/2025 -SRP A Prefeitura Municipal de Acará/PA, torna público abertura de Processo Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica SRP nº 90003/2025, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA E.M.E.I.F PAULINO ANTONIO PENICHE, LOCALIZADA NO RAMAL SÃO RAIMUNDO KM 33 - ALÇA VIÁRIA, NO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA. Com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM no modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 10/06/2025 às 09:00 horas, 2025 por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980403, às 09:00hs. Edital e anexos: www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980403, Portal TCM/PA, Setor de Licitações: Travessa São José n° 120, Praça da Matriz, Sala das Licitações, horário 09:00hs às 14:00hs, [email protected]. PEDRO PAULO GOUVEA MORAES. Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 -SRP A Prefeitura Municipal de Acará/PA, torna público abertura de Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90026/2025, cujo objeto AQUISIÇÃO DE TABLETS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ACARÁ/PA. Com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM no modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 06/06/2025 às 09:00 horas, 2025 por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980403, às 09:00hs. Edital e anexos: www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980403, Portal TCM/PA, Setor de Licitações: Travessa São José n° 120, Praça da Matriz, Sala das Licitações, horário 09:00hs às 14:00hs, [email protected]. PEDRO PAULO GOUVEA MORAES. Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 -SRP A Prefeitura Municipal de Acará/PA, torna público abertura de Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90029/2025, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA MOLDAGEM, CONFECÇÃO, ENTREGA E AJUSTE DE PRÓTESE DENTÁRIA E INSTALAÇÃO E, OU, MANUTENÇÃO DE APARELHO ORTODÔNTICO, DENTRO DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA. Com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM no modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 09/06/2025 às 09:00 horas, 2025 por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980403, às 09:00hs. Edital e anexos: www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980403, Portal TCM/PA, Setor de Licitações: Travessa São José n° 120, Praça da Matriz, Sala das Licitações, horário 09:00hs às 14:00hs, [email protected]. PEDRO PAULO GOUVEA MORAES. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER EXTRATO DE CONTRATO Origem: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 - PROCESSO: 07022025001 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER-PARÁ. Representada por MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE ALENQUER/PA. conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, nas disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações. Produtores, Número e Valores dos Contratos: pessoa física: ANDRÉIA BRASIL BARBOSA, DAP/CAF FÍSICA OU JURÍDICA PA032024.01.001241137CAF, contrato: 072.2025.05.4.001-SEMED, valor global de R$ 39.995,54; DILAILSON FERREIRA MORAES, DAP/CAF FÍSICA OU JURÍDICA PA062024.01.001719123CAF, contrato: 073.2025.05.4.001-SEMED, valor global de R$ 39.976,37; DILFREDO VIANA DOS SANTOS, DAP/CAF FÍSICA OU JURÍDICA PA032024.01.001241137CAF, contrato: 074.2025.05.4.001-SEMED, valor global de R$ 39.984,16; ERIKA PATRÍCIA GOMES ARAÚJO CORREIA, DAP/CAF FÍSICA OU JURÍDICA PA022025.01.002661921CAF, contrato: 075.2025.05.4.001-SEMED,valor global de R$ 39.974,80; INGRIDY SARMENTO DE ASSIS, DAP/CAF FÍSICA OU JURÍDICA PA032025.01.003320543CAF, contrato: 076.2025.05.4.001-SEMED, valor global de R$ 39.993,54; JACENIRA SENA DE SOUZA, DAP/CAF FÍSICA OU JURÍDICA PA032023.01.000242447CAF, contrato: 077.2025.05.4.001-SEMED, valor global de R$