DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3.040, DE 16 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria n.º 1.241, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2024, bem como o constante no processo n.º 50620.000263/2023-94, resolve: Art. 1º Designar como Agente de contratação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas, os servidores: Carlos Henrique Soares, matrículas DNIT n.° 4982-4 e SIAPE n.° 206084-9; Cláudia Alexandra de Lima Barbosa Alves, matrículas DNIT n.° 2763 e SIAPE n.° 1071796; Rogério Alves da Silva, matrículas DNIT n.° 4073 e SIAPE n.° 1677121; Thiago Alexandre de Melo Borba, matrículas DNIT n.° 3793-1 e SIAPE n.° 1571956; Wellington Waldir Correia Wanderley, matrículas DNIT n.° 4588-8 e SIAPE n.° 2062308; Wylken dos Santos Machado, matrículas DNIT n.° 5166 e SIAPE n.° 2062918; Walber Kaic da Silva Nunes - matrículas DNIT nº 6386-0 e SIAPE n° 3444949. Art. 2º Designar para a composição da equipe de apoio, os servidores: Alex Rodrigues Oliveira, matrículas DNIT n.° 5158 e SIAPE n.° 2060735; Carlos Henrique Soares, matrículas DNIT n.° 4982-4 e SIAPE n.° 206084-9; Cláudia Alexandra de Lima Barbosa Alves, matrículas DNIT n.° 2763 e SIAPE n.° 1071796; Cledjane Maria Torres Neri, matrículas DNIT n.° 5621 e SIAPE n.° 2231768; Thiago Alexandre de Melo Borba, matrículas DNIT n.° 3793- 1 e SIAPE n.° 1571956; Wellington Waldir Correia Wanderley, matrículas DNIT n.° 4588-8 e SIAPE n.° 2062308; Wylken dos Santos Machado, matrículas DNIT n.° 5166 e SIAPE n.° 2062918; Zenilda Menezes Rossiter Suruagy, matrículas DNIT n.° 1840 e SIAPE n.° 1169068; Adriano Luiz do Nascimento Gomes Xavier, matrículas DNIT n.º 5320 e SIAPE n.º 2081052; Ana Carolina Oliveira Ferreira, matrículas DNIT n.º 5622 e SIAPE n.º 2232680; Carlos Manoel Melo, matrículas DNIT n.º 294 e SIAPE n.º 1182409; Clecio Machado da Cunha Soares, matrículas DNIT n.º 3254 e SIAPE n.º 1546893; Cristiano Rodrigues Ferreira Costa, matrículas DNIT n.º 4243 e SIAPE n.º 1898853; Edson Costa de Assis Junior, matrículas DNIT n.º 3727 e SIAPE n.º 1575668; Jose Antonio Facchinetti dos Santos, matrículas DNIT n.º 5176 e SIAPE n.º 1120360; Marcos Antonio Albuquerque Paes, matrículas DNIT n.º 1838 e SIAPE n.º 8645755; Nabucodonozor Aquino Barbosa Filho, matrículas DNIT n.º 3979 e SIAPE n.º 1573642; Ricardo Ramires Saldanha, matrículas DNIT n.º 5193 e SIAPE n.º 2077265; Rodolfo Sarmento Perdigao, matrículas DNIT n.º 3779 e SIAPE n.º 1572493; Rogerio Alves da Silva, matrículas DNIT n.º 4073 e SIAPE n.º 1677121; Rommel Mello Cruz, matrículas DNIT n.º 311 e SIAPE n.º 1182415; e Thiago Milton Bezerra Martins Costa, matrículas DNIT n.º 4019 e SIAPE n.º 1733238; Geraldo Joaquim de Carvalho Junior - matrículas DNIT nº 5160 e SIAPE nº 2064162; Wagner Lopes Alves - matrículas DNIT nº 3670-6 e SIAPE nº 1571666; Walber Kaic da Silva Nunes - matrículas DNIT nº 6386-0 e SIAPE n° 3444949; Lucas Pereira de Paula - matrículas DNIT nº 6385-1 e SIAPE nº 3444478; Marcelo Vieira Simaan - matrículas DNIT nº 3309-0 e SIAPE n° 1487670 e Jonathan da Fonseca Trindade - matrículas DNIT n° 5177-2 e SIAPE n° 2063970. Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 2.640, de 24/4/2025, publicada na edição do Diário Oficial da União n.º 80, de 29/4/2025, (SEI n.º 21009922). Art. 4º Para os fins previstos no art. 7° da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, a autoridade imediatamente superior aos Agentes é o Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS PORTARIA N° 3.143, DE 21 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 1º da Portaria DNIT n.º 1.241, de 8 de março de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, com regras e procedimentos estabelecidos na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo n.º 50600.012474/2025-70, resolve o seguinte: Art. 1º Fica efetivada a requisição do servidor Francisco Hedson da Costa, ocupante do cargo de Analista Administrativo - Especialidade Contábil, matrícula SIAPE n.º 2077395, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para exercer suas atividades no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência do servidor público, mensalmente, ao órgão requisitado. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO PORTARIA Nº 3.157, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso de suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019 e no Despacho (DNIT) 20837459, exarado pelo Coordenador de Administração e Finanças, no Processo nº 50617.000213/2025-28, resolve: Art. 1º Designar a servidora CAMILA ARAUJO BUSNARDO, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1732494, como Presidente, e a servidora JULIANA CLETO FERREIRA CARDOSO, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063589, como membro, para comporem a Comissão responsável pela Apuração de Responsabilidade nº 50617.000213/2025-28, instaurado em face de MARIO ORLANDO DE PONTES, Arrematante dos lotes 03, 04 e 05, respectivamente, decorrente do Edital de Leilão nº 001/2024 (20361386), por não efetuar o pagamento da GRU, referente aos lotes arrematados, dentro do prazo estipulado; Art. 2º Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade: I-conduzir o processo administrativo para apuração de responsabilidade; II-garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos; III-encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente; IV-propor a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente; V-realizar ou solicitar o devido registro das sanções aplicadas nos sistemas pertinentes. Parágrafo único: A Comissão poderá solicitar apoio técnico e administrativo de outras unidades desta Autarquia, sempre que necessário para o cumprimento de suas atribuições. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROMEU SCHEIBE NETO Superintendente Regional - SR/DNIT/ES Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 70, DE 21 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTur nº 51, de 14 de abril de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 71, DE 21 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Designar ALDO LUIZ VALENTIM, matrícula SIAPE nº 3168407, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional, código CCE 1.17, de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 28 de maio a 1º de junho de 2025. CELSO SABINO DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor JOÃO RICARDO RODRIGUES VIEGAS, Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, para acompanhar e assessorar o Ministro durante a participação na 123ª reunião do Conselho Executivo da ONU Turismo, em Segóvia, Reino da Espanha, com ônus, no período de 28 a 31 de maio de 2025, inclusive trânsito (72031.003652/2025-14). CELSO SABINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 13, DE 21 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19 de setembro de 2023, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, o art. 13 de Decreto nº 11.416 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, resolve: DISPENSAR JULIO LOBO BLOCH, matrícula SIAPE nº 479777, da percepção da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação- GSISP, de Nível Superior (NS), a contar de 30 de abril de 2025. ANA CARLA MACHADO LOPES Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO DECISÃO Nº 188, DE 22 DE MAIO DE 2025 Processo nº. 00190.101295/2022-64 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando como fundamento deste ato o PARECER n. 00026/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 00360/2025/CONJUR- CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado pelo senhor JOSÉ RICARDO SANTANA, CPF .736.888-*, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 00190.101295/2022-64. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Ministro PORTARIA Nº 1.597, DE 22 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o RELATÓRIO FINAL da Comissão de Processo Disciplinar - CPAD e o PARECER n. 00046/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 325/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo DESPACHO n. 00359/2025/CONJUR-CGU/CG U / AG U , da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 00190.101808/2023-18, e resolve: Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao senhor WALTER MENDES MAGALHÃES JÚNIOR, CPF nº .041.188-*, com fundamento no artigo 127, inciso V, e no art. 135 da Lei nº. 8.112, de 1990, em razão da infração aos deveres funcionais dispostos no art. 116, incisos II e III, da Lei nº. 8.112, de 1990. Nos termos do art. 135, parágrafo único, da Lei nº. 8.112, de 1990, a exoneração efetuada nos termos do art. 35, do mesmo diploma legal, será convertida em destituição de cargo em comissão. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO