DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA Nº 17.918, DE 16 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 7998/2025/SEI-MCOM (12601453), que integra o Processo nº 53115.016839/2024-14, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1º Aplicar à FUNDAÇÃO SONIA IVAR, Fistel nº 50009570837, inscrita no CNPJ nº 03.709.020/0001-24, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal nº 267, em Brasília, Distrito Federal, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 6º, caput, do Decreto nº 10.405/2020, com redação dada pelo Decreto nº 10.775/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA C AT A R I N A ATOS DE 22 DE MAIO DE 2025 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 5.720 - Processo nº 53516.001379/2025-98: RADIO CLUBE DE UBIRATA LTDA, CNPJ nº 78.565.587/0001-73. Nº 5.721 - Processo nº 53516.001382/2025-10: RADIO CANYON LTDA, CNPJ nº 14.202.033/0001-29. Nº 5.722 - Processo nº 53516.001383/2025-56: RADIO ORTIGUEIRA LTDA, CNPJ nº 03.861.517/0001-63. Nº 5.723 - Processo nº 53516.001396/2025-25: GABRIEL PAIVA DE ALMEIDA, CPF nº .926.489-*. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 4.836, DE 5 DE MAIO DE 2025 Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a MARTINHO FERNANDES DA SILVA, CPF nº .185.526-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 5.598, DE 19 DE MAIO DE 2025 Expede autorização a MARINA CRESTANA RODRIGUES DA CUNHA SILVEIRA, CPF nº .193.861-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 20 DE MAIO DE 2025 Nº 5.643. Processo nº 53542.001295/2025-37. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a RUBIATABA INDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 03.347.747/0003-70, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 5.648. Processo nº 53542.001363/2025-68. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 5.700, DE 21 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53542.000732/2025-03. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ADALBERTO CESAR GOBBI, CPF nº .127.109-*, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E A L AG OA S ATO Nº 5.671, DE 21 DE MAIO DE 2025 Outorgar autorização para uso de radiofrequências à TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A, CNPJ nº 15.115.504/0002-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 21 DE MAIO DE 2025 1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas: Nº 5.683. Processo: 53578.000503/2025-73 GEMELLI RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ nº 02.384.613/0001-03; Nº 5.703. Processo: 53578.000571/2025-32 GILDFEHAN DE MELO FERREIRA, CPF nº .948.842-; Nº 5.704. Processo: 53578.000568/2025-19 LORENZO BAGATELLO BEZERRA, CPF nº .484.192-. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO ATO Nº 4.834, DE 5 DE MAIO DE 2025 Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.53500.076356/2023-44. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente ATO Nº 4.902, DE 6 DE MAIO DE 2025 Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.290606/2022-76. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente ATO Nº 4.984, DE 7 DE MAIO DE 2025 Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.105973/2023-64. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente CONSULTA PÚBLICA Nº 18 DE 12 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.034679/2025-22, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar. Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 13 DE MAIO DE 2025 Nº 5.378 Processo nº 53542.003307/2024-87. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ARAGUAIA LTDA, CNPJ 01.276.641/0001-36, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, na localidade de Goiânia/GO. Nº 5.379 Processo nº 53542.003307/2024-87. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ARAGUAIA LTDA, CNPJ 01.276.641/0001-36, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, na localidade de Goiânia/GO. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 5.564, DE 19 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53504.001338/2025-31. Outorga autorização para uso de Radiofrequências à Brasil Emissoras Aliadas Sociedade Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 46.081.915/0001-70, no município de Santa Bárbara d"Oeste/SP. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente