DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEX BRAGA DESPACHO Nº 67-E, DE 22 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujos prazos de captação se encerram em 31/12/2028. 25-0398 ATÉ O DROP Processo: 01416.003183/2025-62 Proponente: AV9 ESTÚDIO CRIATIVO LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 07.031.752/0001-69 Valor total aprovado: R$ 3.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.850.000,00 Banco: 001 - agência: 2962-9 conta corrente: 28225-1 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 932, realizada em 04/04/2025 25-0399 TUPINIQUEENS Processo: 01416.003184/2025-15 Proponente: AV9 ESTÚDIO CRIATIVO LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 07.031.752/0001-69 Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.900.000,00 Banco: 001 - agência: 2962-9 conta corrente: 28226-X Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 932, realizada em 04/04/2025 25-0539 TRAVESSIA Processo: 01416.004057/2025-25 Proponente: DUDA FILMES LTDA Cidade/UF: Macapá / AP CNPJ: 24.342.152/0001-30 Valor total aprovado: R$ 1.070.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 0261-5 conta corrente: 133849-8 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 935, realizada em 16/05/2025 25-0540 RUA TAYLOR Processo: 01416.004122/2025-12 Proponente: KINOTV LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 02.298.682/0001-96 Valor total aprovado: R$ 10.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.500.000,00 Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 31237-1 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00 Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 31236-3 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00 Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 31238-X Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 935, realizada em 16/05/2025 25-0541 A HISTÓRIA EM PESSOA Processo: 01416.004228/2025-16 Proponente: CULTURANDO PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 12.946.236/0001-02 Valor total aprovado: R$ 2.172.560,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.063.932,00 Banco: 001 - agência: 1826-0 conta corrente: 3308-1 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 935, realizada em 16/05/2025 25-0542 MÃOS QUE ALIMENTAM Processo: 01416.002685/2025-76 Proponente: CINEGRAMA FILMES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 04.351.082/0001-70 Valor total aprovado: R$ 1.865.640,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 621.640,00 Banco: 001 - agência: 3266-2 conta corrente: 43174-5 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 935, realizada em 16/05/2025 25-0543 DEXTER OITAVO ANJO Processo: 01416.004233/2025-29 Proponente: LIQUID MEDIA LAB PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 09.646.818/0001-50 Valor total aprovado: R$ 950.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00 Banco: 001 - agência: 4417-2 conta corrente: 13299-3 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00 Banco: 001 - agência: 4417-2 conta corrente: 13301-9 Valor solicitado ao FSA: R$ 500.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 935, realizada em 16/05/2025 25-0551 BRASIL INFRA Processo: 01416.004067/2025-61 Proponente: UMANA COMUNICAÇÃO INTELIGENTE LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 07.445.292/0001-15 Valor total aprovado: R$ 3.995.808,31 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.796.017,89 Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 19996-6 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 934, realizada em 09/05/2025 Art. 2º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual, da proponente "LATINAMERICA ENTRETENIMENTO LTDA" para a proponente "LATINAMERICA ENTRETENIMENTO INTERNACIONAL LTDA" para o qual a nova proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2027. 24-0423 ENCONTRADAS Processo: 01416.002670/2024-27 Proponente: LATINAMERICA ENTRETENIMENTO INTERNACIONAL LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 09.416.289/0001-07 Valor total aprovado: R$ 20.002.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 1596-2 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 1597-0 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 933, realizada em 11/04/2025 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 43, DE 22 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; II - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. III - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. IV - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. V- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO ANEXO I 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Salto Corumbá 01 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Empreendimento: Salto Imperial Corumbá Processo n.º 01516.000627/2024-07 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Loteamento