DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e Art. 51 e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 676.851 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0573377/2024 Interessado: SUSANA SHADIRA JIMENEZ FRANCO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 56 Itens 5, 6, 8 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 676.689 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0573261/2024. Interessado: CALLAN JAMES CLARKE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234 e Art. 221, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4, 5 e 6 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 676.083 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0572810/2024. Interessado: HUI YUAN YU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 675.904 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0572697/2024 Interessado: RAFAEL EMANUEL ESTRADA MATOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 06 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 675.854 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0572661/2024. Interessado: SCHAINA LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 675.673 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0572562/2024 Interessado: YASIEL GARCIA GRANJEL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 675.552 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0572456/2024. Interessado: GURLANDA VERTIDIEU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 675.186 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0572232/2024. Interessado: MAIRA TURIACO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é brasileira nata, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 674.738 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0571931/2024 Interessado: SABA GNAMMI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017. Código: 674.512 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0571756/2024. Interessado: LIKENEL BOSSE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 673.723 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0571163/2024. Interessado: FARES BA TIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 672.807 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024 Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 647.418 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0552182/2024. Interessado: JILALI LATIGUI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo II da Portaria 623/2020, Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020. Código: 642.613 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0548538/2024. Interessado: LUCIEN JEAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 628.682 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0538432/2024 Interessado: IVAN GREGORIO SILVA MIGUEL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigos 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 05, 06, 09 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 628.494 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538287/2024. Interessado: JOAO AFONSO JORGE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 627.746 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0537667/2024. Interessado: ABDELKEBIR SADEQ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 626.852 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0536897/2024. Interessado: LEE MING HUI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso II III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, e 8, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 626.634 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024. Interessado: YOHANA CALLAU CEMO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do presente processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória para conversão em naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 626.561 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0536607/2024. Interessado: TATJANA CVETEK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 624.302 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0534850/2024. Interessado: DYKENLOVE MARCELIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.