DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIAS S.A .21.258.008/0001-22 .5021334875 .3015141814 . .9 .VCC PARTICIPAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA .41.499.832/0001-81 .5021729775 .3015100954 . .10 .CONSÓRCIO ESTRELA DO OESTE SÃO PAULO II P .46.522.647/0001-84 .191896 .4004012253 . .11 .RBS CONSTRUCOES LTDA .03.451.467/0001-46 .57315195/2023 .57315195 . .12 .BDE ENERGIA HOLDING IMPORTADORA LIMITADA .41.570.348/0001-00 .165594122 .10037114423 . .13 .BDE ENERGIA HOLDING IMPORTADORA LIMITADA .41.570.348/0001-00 .165594252 .10037114423 . .14 .BDE ENERGIA HOLDING IMPORTADORA LIMITADA .41.570.348/0001-00 .165594268 .10037114520 . .15 .CONSÓRCIO ESTRELA DO OESTE GOIÁS T .46.349.253/0001-76 .184/2023 .10037089577 . .16 .CONSÓRCIO ESTRELA DO OESTE GOIÁS T .46.349.253/0001-76 .206/2023 .10036934249 . .17 .CONSÓRCIO ESTRELA DO OESTE GOIÁS T .46.349.253/0001-76 .8821143910 .10037102310 . .18 .3E Riosol Geração de Energia Ltda. .46.906.917/0001-50 .44945/2023-MT .55987116 . .19 .CONSÓRCIO ESTRELA DO OESTE SÃO PAULO I T .46.522.659/0001-09 .5062463 .BA . .20 .CONSÓRCIO ESTRELA DO OESTE SÃO PAULO I T .46.522.659/0001-09 .5067459 .BA . .21 .CONSÓRCIO ESTRELA DO OESTE SÃO PAULO I T .46.522.659/0001-09 .5067721 .BA . .22 .Lisianto Locação Ltda. .40.359.235/0003-50 .5013278 .9100474782 . .23 .Lisianto Locação Ltda. .40.359.235/0003-50 .5013279 .9100474780 . .24 .Lisianto Locação Ltda. .40.359.235/0003-50 .5013300 .9100474785 . .25 .Lisianto Locação Ltda. .40.359.235/0003-50 .5013301 .9100474781 . .26 .Lisianto Locação Ltda. .40.359.235/0003-50 .5013302 .9100474789 . .27 .Lisianto Locação Ltda. .40.359.235/0003-50 .5013303 .9100474787 . .28 .Lisianto Locação Ltda. .40.359.235/0003-50 .5013304 .9100474784 . .29 .Lisianto Locação Ltda. .40.359.235/0003-50 .5013305 .9100474786 . .30 .Lisianto Locação Ltda. .40.359.235/0003-50 .5013306 .9100474788 . .31 .Lisianto Locação Ltda. .40.359.235/0003-50 .5013307 .9100474783 . .32 .Lisianto Locação Ltda. .40.359.235/0003-50 .5013308 .9100474778 . .33 .Lisianto Locação Ltda. .40.359.235/0003-50 .5013309 .9100474777 . .34 .Lisianto Locação Ltda. .40.359.235/0003-50 .5013310 .9100469770 . .35 .Lisianto Locação Ltda. .40.359.235/0003-50 .5013311 .9100473277 . .36 .Lisianto Locação Ltda. .40.359.235/0003-50 .5013312 .9100472279 . .37 .Lisianto Locação Ltda. .40.359.235/0003-50 .5013313 .9100469771 . .38 .Lisianto Locação Ltda. .40.359.235/0003-50 .5013314 .9100471275 . .39 .Lisianto Locação Ltda. .40.359.235/0003-50 .5013315 .9100470281 . .40 .Lisianto Locação Ltda. .40.359.235/0003-50 .5013316 .9100475272 . .41 .Lisianto Locação Ltda. .40.359.235/0003-50 .5013317 .9100474779 . .42 .Lisianto Locação Ltda. .40.359.235/0003-50 .5013318 .9100472778 . .43 .Lisianto Locação Ltda. .40.359.235/0003-50 .5013319 .9100472280 . .44 .Lisianto Locação Ltda. .40.359.235/0003-50 .5013320 .9100471773 . .45 .Lisianto Locação Ltda. .40.359.235/0003-50 .5013321 .9100470282 . .46 .Bouvardia Locação Ltda. .40.559.020/0002-00 .5013372 .9100501263 . .47 .Bouvardia Locação Ltda. .40.559.020/0002-00 .5013373 .9100475347 . .48 .Bouvardia Locação Ltda. .40.559.020/0002-00 .5013374 .9100473392 . .49 .Bouvardia Locação Ltda. .40.559.020/0002-00 .5013375 .9100471492 . .50 .Bouvardia Locação Ltda. .40.559.020/0002-00 .5013376 .9100475348 . .51 .Bouvardia Locação Ltda. .40.559.020/0002-00 .5013377 .9100473393 . .52 .Bouvardia Locação Ltda. .40.559.020/0002-00 .5013378 .9100470849 . .53 .Bouvardia Locação Ltda. .40.559.020/0002-00 .5013379 .9100470496 . .54 .Bouvardia Locação Ltda. .40.559.020/0002-00 .5013420 .9100471493 . .55 .Bouvardia Locação Ltda. .40.559.020/0002-00 .5013421 .9100472919 . .56 .Bouvardia Locação Ltda. .40.559.020/0002-00 .5013422 .9100470497 . .57 .Bouvardia Locação Ltda. .40.559.020/0002-00 .5013423 .9100470850 . .58 .Bouvardia Locação Ltda. .40.559.020/0002-00 .5013424 .9100474880 . .59 .Bouvardia Locação Ltda. .40.559.020/0002-00 .5013425 .9100474201 . .60 .Bouvardia Locação Ltda. .40.559.020/0002-00 .5013426 .9100471494 . .61 .Bouvardia Locação Ltda. .40.559.020/0002-00 .5013427 .9100475349 . .62 .Bouvardia Locação Ltda. .40.559.020/0002-00 .5013428 .9100470851 . .63 .Bouvardia Locação Ltda. .40.559.020/0002-00 .5013429 .9100474371 . .64 .Bouvardia Locação Ltda. .40.559.020/0002-00 .5013430 .9100473395 . .65 .Bouvardia Locação Ltda. .40.559.020/0002-00 .5013431 .9100470498 . .66 .Bouvardia Locação Ltda. .40.559.020/0002-00 .5013432 .9100472920 . .67 .Bouvardia Locação Ltda. .40.559.020/0002-00 .5013433 .9100471919 . .68 .Bouvardia Locação Ltda. .40.559.020/0002-00 .5013434 .9100471920 . .69 .Bouvardia Locação Ltda. .40.559.020/0002-00 .5013435 .9100475350 . .70 .Nibirio Locação Ltda. .40.222.926/0002-27 .5013947 .9100474262 . .71 .Nibirio Locação Ltda. .40.222.926/0002-27 .5013948 .9100471774 . .72 .Nibirio Locação Ltda. .40.222.926/0002-27 .5013949 .9100473272 . .73 .Nibirio Locação Ltda. .40.222.926/0002-27 .5013970 .9100471269 . .74 .Nibirio Locação Ltda. .40.222.926/0002-27 .5013971 .9100474263 . .75 .Nibirio Locação Ltda. .40.222.926/0002-27 .5013972 .9100472771 . .76 .Nibirio Locação Ltda. .40.222.926/0002-27 .5013973 .9100470768 . .77 .Nibirio Locação Ltda. .40.222.926/0002-27 .5013974 .9100472275 . .78 .Nibirio Locação Ltda. .40.222.926/0002-27 .5013975 .9100473780 . .79 .Nibirio Locação Ltda. .40.222.926/0002-27 .5013976 .9100472276 . .80 .Nibirio Locação Ltda. .40.222.926/0002-27 .5013977 .9100473781 . .81 .Nibirio Locação Ltda. .40.222.926/0002-27 .5013980 .9100470273 . .82 .Nibirio Locação Ltda. .40.222.926/0002-27 .5013981 .9100472772 . .83 .Nibirio Locação Ltda. .40.222.926/0002-27 .5013982 .9100471270 . .84 .Nibirio Locação Ltda. .40.222.926/0002-27 .5013983 .9100471775 . .85 .Nibirio Locação Ltda. .40.222.926/0002-27 .5013984 .9100473783 . .86 .Nibirio Locação Ltda. .40.222.926/0002-27 .5013985 .9100473273 . .87 .Nibirio Locação Ltda. .40.222.926/0002-27 .5013986 .9100469767 . .88 .Nibirio Locação Ltda. .40.222.926/0002-27 .5013987 .9100472773 . .89 .Nibirio Locação Ltda. .40.222.926/0002-27 .5013988 .9100474264 . .90 .Nibirio Locação Ltda. .40.222.926/0002-27 .5013989 .9100474764 . .91 .Nibirio Locação Ltda. .40.222.926/0002-27 .5013990 .9100472779 . .92 .Nibirio Locação Ltda. .40.222.926/0002-27 .5013991 .9100472780 . .93 .CONSÓRCIO ESTRELA DO OESTE PERNAMBUCO .46.523.124/0001-52 .5056646 .9101249864 . .94 .CONSÓRCIO ESTRELA DO OESTE PERNAMBUCO .46.523.124/0001-52 .5057104 .9101250434 ANEXO II . .Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: janeiro/2025 . .n. .Solicitante .Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) .Número(s) do CUSD informado(s) para a UC .Número(s) da(s) Unidade(s) Consumidora(s) . .1 .ENERC ENERGÉTICA RIO CLARO LTDA .04.901.545/0001-20 .20.830/23 .430433181 . .2 .RIO DE JANEIRO SOLAR SPE SOCIEDADE ANONIMA .51.730.584/0001-91 .21.371/25 .430545677 ANEXO III . .Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: dezembro/2024 . .n. .Solicitante .Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) .Número(s) do CUSD informado(s) para a UC .Número(s) da(s) Unidade(s) Consumidora(s) . .1 .Axis Solar IX Empreendimentos e Participações S.A .36.889.486/0001-08 .20.682/22 .430352009 . .2 .Axis Solar IX Empreendimentos e Participações S.A .43.880.268/0001-78 .20.797/21 .430338527 ANEXO IV . .Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: novembro/2024 . .n. .Solicitante .Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) .Número(s) do CUSD informado(s) para a UC .Número(s) da(s) Unidade(s) Consumidora(s) . .1 .RIO VERDE ENERGIA LTDA .43.880.268/0001-78 .168169136 .10034317528 . .2 .CONSÓRCIO HY BRAZIL .37.852.593/0001-24 .170767696 .10036842581 . .3 .RIO VERDE ENERGIA LTDA .36.889.486/0001-08 .178947426 .10034317250 . .4 .CONSÓRCIO HY BRAZIL .37.852.593/0001-24 .178974523 .10036842603 . .5 .UFV ACERTO 05 LT DA .55.704.176/0001-16 .177680204 .10037190057 PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.947, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 3º-A, inciso I, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 18 do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, no art. 19 do Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023, na Portaria nº 215/GM/MME, de 11 de maio de 2020, e o que consta no Processo nº 48360.000081/2025-41, resolve: Art. 1º Divulgar, para Consulta Pública, proposta do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica - POTEE 2025 - Ampliações e Reforços - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª Emissão). Parágrafo único. Os documentos e informações pertinentes podem ser obtidos na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço eletrônico www.gov.br/mme/pt-br, Portal de Consultas Públicas. Art. 2º As contribuições dos agentes interessados, para o aprimoramento das propostas contida no Plano de que trata o art. 1º, serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia por meio do citado Portal, pelo prazo de trinta dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 3º As concessionárias listadas no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica - POTEE 2025 deverão verificar se a descrição de cada ampliação ou reforço indicado, é: I - compatível com as instalações sob sua responsabilidade; e II - adequada para compreensão, detalhamento dos projetos e orçamentação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.948, DE 22 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME n. 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei n. 11.488, de 15 de junho de 2007, no parágrafo único do art. 28 da Lei n. 14.300, de 6 de janeiro de 2022, no art. 6º do Decreto n. 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria Normativa n. 78/GM/MME, de 4 de junho de 2024, e o que consta no Processo n. 48360.000078/2025-28, resolve: Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos minigeração distribuída de energia elétrica, conforme anexos. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA