DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REGOLIN & REGOLIN LTDA .16.791.918/0001-36 .48610.013083/2012-97 . .G L P BA 0 4 1 9 9 7 7 .ADAILTON FERREIRA BRITO LTDA .46.040.976/0001-99 .48610.225896/2023-81 . .GLPPE0344369 .ANDRE LUIZ PYRRHO AROUCHA EIRELI .28.827.408/0001-50 .48610.006842/2019-31 . .GLPDF0405218 .CANAA COMERCIO DE GAS GLP LTDA .04.709.304/0001-83 .48610.218401/2022-86 . .GLPGO0356297 .CASTRO E SOUSA COMERCIO DE GAS LTDA .06.236.234/0001-19 .48610.001081/2020-65 . .GLPSP0413817 .FEITAL AZUL COMERCIO DE GAS E ACESSORIOS LTDA .49.401.676/0001-86 .48610.217187/2023-21 . .GLPPR0343807 .FELINI & ANDREIV LTDA .15.164.002/0010-84 .48610.006534/2019-14 . .GLPSP0418691 .I R ROCHA .00.749.627/0001-40 .48610.225103/2023-23 . .GLP/DF0237068 .KERO GAS EIRELI ME .24.554.369/0001-04 .48610.011592/2016-17 . .GLPRN0390976 .M A DE LEMOS COMERCIO LTDA .44.067.267/0001-71 .48610.224294/2021-44 . .GLPSP0362894 .MARCO AURELIO VINICIUS DE OLIVEIRA COMERCIO DE GAS .37.690.601/0001-83 .48610.005723/2020-03 . .GLP/PR0231303 .O S F CARNEIRO VENDA DE GAS .21.075.774/0001-51 .48610.009940/2015-05 . .001/GLP/MG0000878 .P J BARRETO DE LUCENA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AGUA E GAS .65.198.962/0003-04 .48610.005689/2004-49 . .GLP/AM0208137 .R CRISTIAN N MAIA - ME .13.116.505/0001-68 .48610.007478/2011-70 . .001/GLP/SP0015791 .RAFAEL JERONIMO DE ALMEIDA E CIA LTDA .53.151.015/0001-17 .48610.008125/2007-19 . .GLPCE0312179 .SOLONOPOLE COMERCIO DE GAS LTDA .31.462.356/0001-70 .48610.013552/2018-63 . .GLP/MG0247419 .VANDERSON ALVES RAMOS DOS SANTOS .42.272.440/0001-48 .48610.226859/2022-17 . .001/GLP/MG0019866 .WILCLERSON DE ABREU .06.210.722/0001-57 .48610.002081/2008-96 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA SOF/MPO Nº 133, DE 21 DE MAIO DE 2025 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios dos Transportes, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 227.309.353,00. O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria GM/MPO nº 54, de 17 de março de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, nos Ministérios dos Transportes, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 227.309.353,00 (duzentos e vinte e sete milhões, trezentos e nove mil, trezentos e cinquenta e três reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAYTON LUIZ MONTES ANEXO ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.277.120 .At i v i d a d e s 0032 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação 26 126 3.277.120 0032 218T 0001 Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional 26 126 3.277.120 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 3.277.120 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 9.098.802 .Operações Especiais 0909 00X1 Locação, com reversão patrimonial, na modalidade Built to Suit 28 846 9.098.802 0909 00X1 0053 Locação, com reversão patrimonial, na modalidade Built to Suit - No Distrito Federal 28 846 9.098.802 . . . .F .5-IFI .2 .90 .0 .1050 9.098.802 3108 Segurança Viária 16.000.000 .At i v i d a d e s 3108 21DO Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida 26 125 16.000.000 3108 21DO 0001 Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida - Nacional 26 125 16.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 16.000.000 .TOTAL - FISCAL 28.375.922 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 28.375.922 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 198.871.717 .At i v i d a d e s 2321 214T Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF 18 544 197.961.717 2321 214T 0020 Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste 18 544 197.961.717 . . . .F .3- ODC .3 .90 .0 .1000 197.961.717 .Projetos 2321 5900 Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) 18 544 234.000 2321 5900 0020 Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste 18 544 234.000 . . . .F .3- ODC .3 .90 .0 .1000 234.000