DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . .DESPESA COM PESSOAL .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fe v / 2 5 .Mar/25 .Abr/25 .T OT A L (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) .PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 55.793.932,38 55.458.534,04 52.730.440,06 52.146.645,33 60.355.074,50 60.685.434,07 91.426.551,58 77.734.167,32 71.456.909,95 57.540.709,39 57.213.387,24 56.651.031,43 749.192.817,29 9.304.784,65 . Pessoal Ativo 45.155.348,61 44.765.996,61 41.973.882,62 41.406.434,34 49.394.742,37 49.911.753,63 74.954.195,76 65.472.979,05 54.650.172,76 45.923.083,20 45.532.567,62 44.930.099,89 604.071.256,46 8.615.889,76 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 38.428.627,45 38.068.604,92 35.297.556,32 34.771.400,89 42.657.497,41 43.198.532,62 61.653.303,37 57.724.494,97 48.041.795,43 38.849.757,59 37.870.600,06 37.858.932,52 514.421.103,55 8.452.316,04 . Obrigações Patronais 6.726.721,16 6.697.391,69 6.676.326,30 6.635.033,45 6.737.244,96 6.713.221,01 13.300.892,39 7.748.484,08 6.608.377,33 7.073.325,61 7.661.967,56 7.071.167,37 89.650.152,91 163.573,72 . . Pessoal Inativo e Pensionistas 10.638.583,77 10.692.537,43 10.756.557,44 10.740.210,99 10.960.332,13 10.773.680,44 16.472.355,82 12.261.188,27 16.806.737,19 11.617.626,19 11.680.819,62 11.720.931,54 145.121.560,83 688.894,89 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 8.727.535,48 8.736.466,73 8.803.302,72 8.794.006,27 9.006.782,91 8.847.698,77 13.547.729,55 10.333.796,04 13.741.677,54 9.658.463,16 9.670.383,28 9.697.880,75 119.565.723,20 633.394,89 . Pensões 1.911.048,29 1.956.070,70 1.953.254,72 1.946.204,72 1.953.549,22 1.925.981,67 2.924.626,27 1.927.392,23 3.065.059,65 1.959.163,03 2.010.436,34 2.023.050,79 25.555.837,63 55.500,00 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 10.715.902,31 10.848.864,68 11.202.084,20 10.702.843,88 11.037.873,84 11.006.805,36 16.651.950,60 9.917.136,15 16.767.597,31 11.578.486,31 11.641.679,74 11.684.911,87 143.756.136,25 282.830,76 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 114.783,97 193.694,36 482.893,87 0,00 114.908,82 270.492,03 608.360,54 9.205.296,03 3.120,21 10.993.549,83 282.830,76 . . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .10.601.118,34 .10.655.170,32 .10.719.190,33 .10.702.843,88 .10.922.965,02 .10.736.313,33 .16.043.590,06 .711.840,12 .16.767.597,31 .11.578.486,31 .11.641.679,74 .11.681.791,66 .132.762.586,42 .- . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .45.078.030,07 .44.609.669,36 .41.528.355,86 .41.443.801,45 .49.317.200,66 .49.678.628,71 .74.774.600,98 .67.817.031,17 .54.689.312,64 .45.962.223,08 .45.571.707,50 .44.966.119,56 .605.436.681,04 .9.021.953,89 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .614.458.634,93 .0,041345 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .1.129.114.647,99 .0,075975 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.072.658.915,59 .0,072176 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .1.016.203.183,19 .0,068378 FO N T E : Sistema SIAFI. Unidade Responsável: TSE/SOF/COFIC e TREMG/SOF/NSECO. Data da emissão: 19/05/2025, 18h50min.. 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da Receita Corrente Líquida referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025. 3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração" foi excluído o valor de R$ 24.150,93 (abril/2025) pois a competência pertence ao período de apuração. TÂNIA MARA CORDEIRO Coordenadora de Auditoria Interna ANA CAROLINA SILVA COSTA Secretária de Orçamento e Finanças MARIA SANDRA CORDEIRO AZEVEDO FREIRE Diretora-Geral Des. RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA TRE Nº 136, DE 20 DE MAIO DE 2025 Torna publico o Relatorio de Gestao Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba, relativo ao primeiro quadrimestre de 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e paragrafo unico, e 55, paragrafo segundo, da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nr. 0003903-05.2025.6.15.8000, resolve: Art. 1 Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, relativo ao primeiro quadrimestre de 2025, nos termos do Anexo a esta Portaria. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO ANEXO UNIAO - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2024 A ABRIL 2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 Meses) . DESPESA COM PESSOAL .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . . .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fe v / 2 5 .Mar/25 .Abr/25 .TOTAL (ULTIMOS 12 MESES) (a) .PAGAR NAO P R O C ES S A D O S 1 (b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) . 12.296.720,49 . 12.665.294,63 . 12.426.762,47 . 12.681.736,83 . 12.610.170,45 . 14.313.467,19 . 22.082.883,80 . 17.593.897,30 . 16.194.088,30 . 13.047.502,30 . 13.110.275,76 . 13.046.931,72 . 172.069.731,24 . 2.062.646,02