DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025. JOSÉ ALVES SIQUEIRA FILHO Secretário de Administração, Orçamento e Finanças IRACEMA LOBO LIMA Coordenadora de Auditoria Interna SILVANI MAIA RESENDE SANTANA Diretora-Geral Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA TRE-RS P Nº 2.345, DE 21 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve: Tornar publico, nos termos do Inciso III e paragrafo unico do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatorio de Gestao Fiscal, em anexo, ja analisado pelas areas tecnicas desta corte. Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES ANEXO I UNIAO - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alinea a) R. 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 meses) . .L I Q U I DA DA S Inscritas em Restos a Pagar Nao Processados (b) . . .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .TOTAL (ultimos 12 meses) (a) . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) . 25.141.064,92 . 25.669.725,55 .25.270.328,22 .25.501.646,10 . 25.411.795,86 .30.869.196,73 .43.858.576,67 .35.880.960,99 . 33.823.998,91 .27.334.958,94 .28.951.213,31 .26.546.279,70 .354.259.745,90 .5.795.434,69 . .Pessoal Ativo .19.912.752,45 . 20.275.520,09 .19.829.997,88 .20.182.147,94 .20.012.267,50 .25.533.646,76 .35.770.772,08 .29.959.197,30 . 25.849.020,99 . 21.803.660,45 . 23.470.845,00 . 21.049.064,53 . 283.648.892,97 . 5.789.542,29 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis .16.820.235,17 . 17.163.059,13 .16.743.169,45 .17.088.927,44 .16.932.938,65 .22.437.925,13 .29.631.893,06 .26.260.444,18 . 22.800.360,54 . 18.537.940,16 . 20.206.099,28 . 17.794.563,38 . 242.417.555,57 . 5.625.138,95 . .Obrigacoes Patronais .3.092.517,28 . 3.112.460,96 .3.086.828.43 .3.093.220,50 .3.079.328,85 .3.095.721,63 .6.138.879,02 .3.698.753,12 . 3.048.660,45 . 3.265.720,29 . 3.264.745,72 . 3.254.501,15 . 41.231.337,40 . 164.403,34 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .5.228.312,47 . 5.394.205,46 .5.440.330,34 .5.319.498,16 .5.399.528,36 .5.335.549,97 .8.087.804,59 .5.921.763,69 . 7.974.977,92 . 5.531.298,49 . 5.480.368,31 . 5.497.215,17 . 70.610.852,93 . 5.892,40 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .4.279.459,61 . 4.449.225,98 .4.448.699,09 .4.301.332,97 .4.397.976,46 .4.357.753,08 .6.606.314,96 .4.801.154,17 . 6.572.484,04 . 4.564.975,02 . 4.538.872,08 . 4.557.766,39 . 57.876.013,85 . . .Pensoes .948.852,86 . 944.979,48 .991.631,25 .1.018.165,19 .1.001.551,90 .977.796,89 .1.481.489,63 .1.120.609,52 . 1.402.493,88 . 966.323,47 . 941.496,23 . 939.448,78 . 12.734.839,08 . 5.892,40 . .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao ou de contratacao de forma indireta (paragrafo 1 do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . . . . .Despesa com Pessoal nao Executada Orcamentariamente . . . . . . . . . . . . . . . .DESPESAS NaO COMPUTADAS (II) (P. 1 do art. 19 da LRF) .5.158.951,45 . 5.277.920,08 .5.353.787,01 .5.226.379,55 .5.328.495,51 .5.240.266,41 .7.944.143,40 .5.549.985,65 . 7.826.016,62 . 5.431.990,96 . 5.381.895,05 . 5.414.539,71 . 69.134.371,40 . 1.906.746,56 . .Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria . . . . . . . . . . . . . . . .Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao . . . . . . . . . . . . . . . .Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao . .3.192,55 .8.740,23 .2.164,95 .24.250,71 . .3.584,57 .4.330.771,87 . . . 834,27 . 16.632,07 . 4.390.171,22 . 1.906.746,56 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .5.158.951,45 .5.274.727,53 .5.345.046,78 .5.224.214,60 .5.304.244,80 .5.240.266,41 .7.940.558,83 .1.219.213,78 . 7.826.016,62 . 5.431.990,96 . 5.381.060,78 . 5.397.907,64 . 64.744.200,18 . . .DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III = I - II) .19.982.113,47 .20.391.805,47 .19.916.541,21 .20.275.266,55 .20.083.300,35 .25.628.930,32 .35.914.433,27 .30.330.975,34 . 25.997.982,29 . 21.902.967,98 . 23.569.318,26 . 21.131.739,99 . 285.125.374,50 . 3.888.688,13 . .APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) . 1.486.166.038.812,49 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 289.014.062,63 .0,019447 . .LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 663.365.073,08 .0,044636 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo único do art. 22 da LRF) . 630.196.819,43 .0,042404 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do p. 1 do art. 59 da LRF) . 597.028.565,78 .0,040172 FONTE: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 21/05/2025 as 14h e 15m 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos. N OT A S : 1 Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013. 2 Valor da RCL referente a Portaria STN-MF nr. 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025. Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente do Tribunal ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora-Geral FÁBIO DAS NEVES BARBOSA Gestor Financeiro DANIELA OTILIA FOLTZ Auditoria Interna