DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCESSO SEI/MEC Nº 23000.032004/2021-95 O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu/MEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e com fundamento na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2025. Período de manifestação de interesse/adesão ou renovação da adesão/emissão de Termo Aditivo: de 26 de maio de 2025 até as 23 horas e 59 minutos do dia 16 de junho de 2025, observado o horário oficial de Brasília-DF. A íntegra do Edital nº 10, de 22 de maio de 2025, contendo o cronograma completo e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Prouni referente ao segundo semestre de 2025 encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://prouniportal.mec.gov.br/legislacao. MARCUS VINICIUS DAVID Secretário de Educação Superior CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 153010 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 23063.002050/2021-25. Pregão. Nº 50/2021. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 07.834.090/0001-65 - DEDETEC SERVICOS DE IMUNIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima, na forma do artigo 57 da lei 8.666/93 de 21 de julho de 1993. Vigência: 25/07/2025 a 25/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.384,09. Data de Assinatura: 22/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025). COLÉGIO PEDRO II CAMPUS ENGENHO NOVO I EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 155635 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 23782.000061/2020-74. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuar, os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, auxilio alimentação e benefício social familiar, com base na convenção coletiva de trabalho (cct) 2025/2026, sob o nº rj001061/2025, registrada no sistema mediador do mte em 28/04/2025, com vigência a partir de 01 de março de 2025 e reajustar os insumos discriminados na planilha de custos e formação de preços que estejam diretamente vinculados ao valor de preço público (tarifa), em virtude dos efeitos financeiros ocasionados pelo vigor do decreto rio nº 55631, de 1º de janeiro de 2025.. Vigência: 01/09/2020 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.913,28. Data de Assinatura: 23/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025). CAMPUS SÃO CRISTOVÃO III EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 155632 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 23779.000175/2023-16. Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO III. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUP E R AC AO JUDICIAL LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste dos insumos do contrato de vigilantes. Vigência: 01/12/2024 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.176,08. Data de Assinatura: 27/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2024). FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AV I S O TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 17, do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, examinando os autos do Processo 23034.039124/2024-79, que trata do processo seletivo de 03 (três) vagas para a contratação de consultores por meio do Projeto 914BRZ1115, da Organização das Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a Cultura, doravante UNESCO; Considerando o disposto no art. 55 da Lei de Processo Administrativo da União nº 9.784/1999, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis; Considerando o disposto no art. 4º, § 10, do Decreto nº 5.151/2004, que dispõe que o órgão ou a entidade executora nacional providenciará a publicação no Diário Oficial da União do extrato do contrato de consultoria até vinte e cinco dias a contar de sua assinatura; e Considerando que se verificou inexistência da publicação do extrato do contrato assinado de um selecionado no processo seletivo realizado por meio do Processo 23034.039124/2024-79, no período exigido, decide Convalidar os atos dos contratos relacionados a seguir, retroagindo seus efeitos contratuais à data de 23/04/2025, início dos seus efeitos legais, até o término da vigência: . .Consultor .Nº contrato .Data de assinatura .Início da vigência .Fim da Vigência .Valor do contrato . .Luciana Santos Rodrigues .ED00438/2025 .17/04/2025 .23/04/2025 .30/12/2025 .R$ 74.097,52 . .Hércules Gomes de Souza .ED00439/2025 .17/04/2025 .23/04/2025 .30/12/2025 .R$ 74.097,52 . .Flávia de Jesus Fe r n a n d e s .ED00440/2025 .17/04/2025 .23/04/2025 .30/12/2025 .R$ 74.097,52 FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretoria de Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE NOTIFICA, via edital, a empresa Airam Brindes e Presentes LTDA (CNPJ 47.433.137/0001-01), por estar em lugar incerto, acerca da decisão de aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 (quinze) dias, proferida no Processo Administrativo nº 23034.005138/2025-70. O referido processo foi instaurado com o fim de apurar a conduta de deixar de entregar a documentação exigida para o certame, praticada no Pregão Eletrônico n.º 90017/2024 e tipificada no item 11.1.4, do ato convocatório, e no artigo Art. 155, da Lei nº 14.133/2021. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, concede-se o prazo de 15 (dez) dias úteis, a partir desta publicação, para que a empresa apresente RECURSO ADMINISTRATIVO contra a decisão, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação do documento. O recurso deve ser encaminhado ao FNDE, via Protocolo Digital, disponível no sítio Gov.br. O pedido de vista do processo administrativo também pode realizado via Protocolo Digital e não modifica o prazo concedido. LEILANE MENDES BARRADAS Diretora de Administração INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AC R E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato da Professora Substituta nº 18/2023, de 30 de junho de 2023. OBJETO DO TERMO ADTIVO: Reajuste do valor da remuneração a partir de 1º de janeiro de 2025. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac. CONTRATADO. Priscila Ferreira Wolter. DATA DA ASSINAURA: 19 de maio de 2025. VIGÊNCIA: de 1º de janeiro de 2025 a 5 de março de 2025. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE A L AG OA S AVISO DE RETIFICAÇÃO EDITAL Leilão nº 001/2024 Proc. Adm. Nº 23041.037910/2023-61 No Anexo I do Edital de Leilão Nº 1/2024, publicado no Diário Oficial da União, de 13 de novembro de 2024, Edição 220, Seção 3, Página 35, onde se lê: LOTE Nº 10 DESCRIÇÃO: VW/GOL 10. GIV, ANO/MOD 2010/2011, COR BRANCA, COMBUST ALCO/GASOL, PLACA NMG 2778. SITUAÇÃO: PARADO, ANTIECONÔMICO. VALOR MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO: R$ 7.000,00 Leia-se: LOTE Nº 10 DESCRIÇÃO: VW/GOL 10. GIV, ANO/MOD 2010/2011, COR BRANCA, COMBUST ALCO/GASOL, PLACA NMG 2588. SITUAÇÃO: PARADO, ANTIECONÔMICO. VALOR MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO: R$ 7.000,00 JORGE LUIZ MARANHÃO BARBOSA Presidente da Comissão de Desfazimento CAMPUS MACEIÓ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 158381 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 23041.049137/2022-03. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS MACEIO. Contratado: 19.936.024/0001-85 - PFM REFEICOES LTDA. Objeto: 1.1.1. O reajuste em sentido estrito do objeto do contrato nº 03/2023-campus maceió. 1.1.2. O reajuste em sentido estrito da contraprestação mensal pela concessão onerosa de uso de parte de espaço público.. Vigência: 21/03/2023 a 21/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.674.800,00. Data de Assinatura: 22/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025). INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 158150 Nº Processo: 23228002711202435. Objeto: Registro de preços para aquisição de ar condicionado, com instalação, para o IFAP e seus campis.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 26/05/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br-210, Km-03, S/n, Brasil Novo - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/158150-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. YURI JORGE QUINTELA COIMBRA Departamento de Licitações e Contratos (SIASGnet - 23/05/2025) 158150-26426-2025NE099999 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS CAMPUS COARI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 158447 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 23389.000117/2024-67. Pregão. Nº 20/2022. Contratante: IFAM - CAMPUS COARI. Contratado: 12.446.585/0001-57 - PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 02/2024 com base no artigo 57, ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 24/05/2025 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.175,60. Data de Assinatura: 23/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).