DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 972928/2024, Processo n. º 71000.057155/2024-41. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Brasileira de Esporte Cultura e Lazer - ASBEC - CNPJ: 02.698.908/0001-46. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 30/12/2024 a 04/01/2026. Data da Assinatura: 22/05/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 943538/2023, Processo nº 71000.063175/2023-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora/PR - CNPJ: 76.966.845/0001-06. Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Vigência: 24/11/2023 a 27/02/2026. Data da Assinatura: 22/05/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 941262/2023, Processo nº 71000.029196/2023-67. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Igarapé Grande/MA - CNPJ: 06.323.208/0001-28. Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Vigência: 31/12/2023 a 23/07/2026. Data da Assinatura: 22/05/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 754/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 754/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado da Bahia/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00051-6, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos Anuais do Estado nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, de infraestrutura urbana, de infraestrutura hídrica, de edificação pública e de infraestrutura viária. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.006677/2024-80. DATA DA CELEBRAÇÃO: 23 de maio de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODR I G U ES SOUZA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCUS PAULO NEVES BRITO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 755/2025/PFN ESPÉCIE: Contrato nº 755/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00051-6, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos Anuais do Estado nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, de infraestrutura urbana, de infraestrutura hídrica, de edificação pública e de infraestrutura viária. INTERVENIENTE: O Estado da Bahia/BA. VALOR: R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.006677/2024-80. DATA DA CELEBRAÇÃO: 23 de maio de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCUS PAULO NEVES BRITO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 319/2025/CAFIN CENTESIMA QUINTA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 319/2025/CAFIN da Centesima Quinta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR; 747.442,97 (setecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos) PROCESSO SEI No: 17944.005236/2024-61, DATA DA CELEBRACAO: 22 de maio de 2025. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARIA CLAUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pela Caixa Economica Federal; VITOR PENA ROCHA, Substituto de Gerente da Geope, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN. EXTRATO DE CONTRATO 394/2025/CAFIN NONGESIMA NONA NOVACAO ESPECIE: Contrato 394/2025/CAFIN, da Nonagesima Nona Novacao de Divida. PARTES: a Uniao e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA; VA LO R : R$ 20.482.846,86 (vinte milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos) PROCESSO SEI- 17944.006760/2024-59, DATA CELEBRACAO: 22 de maio de 2025; REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRI G U ES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA; FERNANDO DAMATA PIMENTEL, Diretor Presidente; JOSE CARLOS ALVES, Diretor. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Araquari-SC, na qualidade de convenente, representado pelo Procurador- Geral. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Araquari - SC, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Casa Nova - BA, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Casa Nova -BA, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:21/05/2025; b) pela PGFN: 22/05/2025. 4.VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Prefeito do Município de Casa Nova-BA, CNPJ nº 13.691.811/0001-28, o senhor Anísio Viana de Castro Neto Prefeito do Município de Casa Nova-BA. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Irineópolis-SC, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Irineópolis-SC, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:15/05/2025; b) pela PGFN: 22/05/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Prefeito do Município de Irineópolis-SC, CNPJ nº 83.102.558/0001-05, o senhor Juliano Pozzi Pereira ,Prefeito do Município de Irineópolis-SC. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Ladário/MS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Ladário/MS. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 22/05/2025; b) pela PGFN: 22/05/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2025, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Ladário/MS, CNPJ nº 03.330.453/0001-74, o senhor Munir Sadeq Ramunieh, Prefeito Municipal de Ladário/MS. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Nova Prata/RS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Nova Prata/RS. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 19/05/2025; b) pela PGFN: 22/05/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2025, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Nova Prata/RS, CNPJ nº 91.618.439/0001-38, o senhor Umberto Luiz Carnevalli, Prefeito Municipal de Nova Prata/RS. EXTRATO DE CONTRATO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF RETIFICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 759/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 759/2025/PFN de Contragarantia, entre o União e o Estado do Município de Ibaté/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0631.144-90, publicado no D.O.U nº 94 de 21 de maio de 2025, seção 3, pág. 101 e 102... Onde se lê: ... Contrato nº 759/2024/PFN de Contragarantia; Leia-se: ... Contrato nº 759/2025/PFN de Contragarantia. EXTRATO DE CONTRATO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF RETIFICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 753/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 753/2025/PFN de Contragarantia, entre o União e o Estado de Pernambuco/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0642.373-09, publicado no D.O.U nº 93 de 20 de maio de 2025, seção 3, pág. 111... Onde se lê: ... Contrato nº 753/2024/PFN de Contragarantia; Leia-se: ... Contrato nº 753/2025/PFN de Contragarantia. EXTRATO DE CONTRATO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF RETIFICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 758/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 758/2025/PFN de Garantia, entre o União e o Município do Ibaté/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0631.144- 90, publicado no D.O.U nº 94 de 21 de maio de 2025, seção 3, pág. 102... Onde se lê: ... Contrato nº 758/2024/PFN de Garantia; Leia-se: ... Contrato nº 758/2025/PFN de Garantia. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:05/05/2025; b) pela PGFN: 21/05/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Procurador-Geral do Municipio de Araquari - SC, CNPJ nº 83.102.228/0001-10, o senhor Guilherme Luizão Marques, Procurador-Geral do Município de Araquari-SC. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170217 Número do Contrato: 22/2015. Nº Processo: 11750.000050/2015-15. Dispensa. Nº 31/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F. Contratado: 15.651.977/0001-46 - ICONH EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência: 14/10/2022 a 13/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 448.912,56. Data de Assinatura: 04/10/2022. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2022).