DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.402/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUJ0C62, FRMEV01543112025, 606-82; SUG6G40, FRMEV01571242025, 606-82; SUR5A84, FRMEV01595702025, 606-82; SWT0B92, FRMEV01564552025, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, GAE1F25, FRMEV01558872025, 606-82; FOB0E54, FRMEV01606362025, 606-82; REOLON TRANSPORTES LTDA, 10.264.736/0001-20, ROJ6F17, FRMEV01572552025, 606-82; RAZ2J50, FRMEV01679492025, 606-82; SPF1J30, FRMEV01681782025, 606-82; REUS TRANS P O R T ES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, REA7J19, FRMEV01585932025, 606-82; RESIEXPRESS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 10.781.446/0001-54, AVD9A76, FRMEV01604662025, 606-82; RESTAURANTE QUERUBIM LTDA, 47.620.643/0001-00, EQN9J89, FRMEV01638252025, 606-82; RESILTEX LTDA, 12.050.793/0001-32, R LC 1 G 0 2 , FRMEV01639842025, 606-82; REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA, 08.044.056/0001-50, QCM9E80, FRMEV01651872025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTX2H13, FRMEV01651112025, 606-82; REVECRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 82.320.219/0001-32, TAN8632, FRMEV01672512025, 606-82; RESILOG TRANSPORTES LTDA, 21.942.425/0001-90, FON9A44, FRMEV01667942025, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0005-04, TAY6B73, FRMEV01681112025, 606-82; RF TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 55.589.621/0001-44, GBC9D27, FRMEV01697142025, 606-82; RF CARGO TRANSPORTES LTDA, 16.614.060/0001-34, SXO0D32, FRMEV01701782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.403/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUBENING FERNANDO PEREIRA FELIPE, .922.714-*, BAP3E18, FRMEV01537982025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCJ5B68, FRMEV01578742025, 606-82; JBL3G82, FRMEV01589642025, 606-82; JBL3G82, FRMEV01589692025, 606-82; JBL3G82, FRMEV01589722025, 606-82; JAW7J95, FRMEV01600412025, 606-82; IZD4I76, FRMEV01551582025, 606-82; JBI4F26, FRMEV01605222025, 606-82; JAP6A62, FRMEV01693212025, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, QTK9I70, FRMEV01584072025, 606-82; QTK9I70, FRMEV01670862025, 606-82; RUMO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 37.012.189/0001-42, IPZ9I25, FRMEV01606422025, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RDZ7C50, FRMEV01603842025, 606-82; RLI2H89, FRMEV01631182025, 606-82; RLD9C00, FRMEV01649322025, 606-82; RUBISNEI APARECIDO ALEIXO, .428.699-, QHG7A87, FRMEV01633182025, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, RYP1E23, FRMEV01633342025, 606-82; RLO4F89, FRMEV01604832025, 606-82; RUDI COMERCIO DE PNEUS LTDA, 09.025.676/0001-04, RYD4H19, FRMEV01648692025, 606-82; RTL RODOMIGLIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.435.539/0001-43, EOD3F16, FRMEV01651472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.406/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO ANTONIO FERRARI, .954.351-, QOL4J08, FRMEV01541772025, 606-82; RODRIGUES & RODRIGUES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.650.233/0001-47, FED3752, FRMEV01562812025, 606-82; ROGERIO BUTTI, .155.059-*, AIM4J76, FRMEV01574082025, 606-82; RODRIGO MONTEIRO ALVES, .959.046-, HNH3I79, FRMEV01591342025, 606-82; RODRIGO VARGAS DE SOUZA, .235.870-, MAO8I41, FRMEV01630702025, 606-82; RODRIGO MARCONATO LTDA, 15.629.969/0001-01, AW G 6 I 0 5 , FRMEV01639002025, 606-82; RODRIGO ULISSES FREIRE, .276.916-*, OQM7A83, FRMEV01645012025, 606-82; RODRIGO MACHADO MACEDO, .897.190-, MGO2846, FRMEV01646592025, 606-82; RODRIGUES DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 32.667.856/0001-01, MKK2G73, FRMEV01672052025, 606-82; RODRIGUES & OLIVEIRA SERVICO FLORESTAL LTDA, 29.650.158/0001-99, OSX1B24, FRMEV01664082025, 606-82; RODRIGO SAATH, .578.310-, QIQ0B80, FRMEV01667302025, 606-82; RODRIGO MARQUES GONCALVES COMERCIO DE AGUA MINERAL E BEBIDAS, 26.410.598/0001-80, FLC7740, FRMEV01674122025, 606-82; RODRIGO RIBEIRO MUNHOZ DE VASCONCELOS, .910.248-*, ELQ4498, FRMEV01672372025, 606-82; RODRIGO LOPES FERNAN D ES , .577.741-, OBE6J49, FRMEV01678952025, 606-82; RODRIGUES & VIOLA TRANSPORTADORA LTDA, 24.722.959/0001-07, GJI8B26, FRMEV01682922025, 606-82; RODRIGUES & OLIVEIRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 07.306.888/0001-34, KZC6855, FRMEV01689542025, 606-82; RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA, .125.628-, CLH5b46, FRMEV01693652025, 606-82; RODRIGO MACIEL CARDOSO, .470.746-*, PUG6J42, FRMEV01695352025, 606-82; ROGERIO DE FREITAS SOUZA, .072.110-, LZN0431, FRMEV01696842025, 606-82; RODRIGO TAVARES DOS SANTOS, .878.810-, ILP0180, FRMEV01701642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.407/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO CTNC LTDA, 10.427.996/0001-70, QWR2J90, FRMEV01596062025, 606-82; PIANOVSKI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.238.704/0001-25, AYI4J87, FRMEV01600422025, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, SYM2G22, FRMEV01602812025, 606-82; DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA, 76.669.324/0001-89, AXT6599, FRMEV01604472025, 606-82; PIROVANO & PIROVANO LTDA, 05.909.410/0001-73, RDW7C47, FRMEV01615882025, 606-82; PJH-TRANS P O R T ES LTDA, 18.260.508/0001-94, RYV5D84, FRMEV01626782025, 606-82; DELMAILDA INFANTILIA MARINHO CARRICO, .395.227-*, MRM4D41, FRMEV01630042025, 606- 82; PITA LOG TRANSPORTES LTDA, 10.962.852/0001-13, QIZ8235, FRMEV01630502025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, ITQ2G87, FRMEV01605852025, 606-82; DELSI ANTONIO EVANGELHO DE SOUZA, .223.130-, KMJ3065, FRMEV01646392025, 606-82; RODOTISTA TRANSPORTES LTDA, 02.968.651/0001-03, SEU8E68, FRMEV01647242025, 606-82; DEPOSITO DE MAT PARA CONST GRANADA DE MIRACATU LTDA, 67.928.523/0001-73, DVI2I09, FRMEV01648522025, 606-82; D E LT A LONDRINA MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, 34.677.410/0001-93, NDO1H44, FRMEV01649762025, 606-82; DENS TRANSPORTES LTDA, 21.887.473/0001-22, IZS3E38, FRMEV01646162025, 606-82; DENISSON ERNESTO MENCATO, .565.041-, NJM8G32, FRMEV01662622025, 606-82; RODOTCHESCO TRANSPORTES LTDA, 15.643.226/0001-88, GGX0I64, FRMEV01677032025, 606-82; DELUCATEX MALHAS E RESIDUOS EM GERAL LTDA, 07.978.550/0001-29, IIM9E60, FRMEV01705272025, 606-82; DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, 92.883.834/0001-00, IVN9784, FRMEV01705312025, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRT4H32, FRMEV01706012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração